Posts published by “Handson Matheus”

Será nesta quarta-feira, dia 9, às 10h, a audiência pública convocada pela deputada estadual Debora Almeida (PSDB) para debater a situação da Gripe Aviária no Brasil e os possíveis impactos em Pernambuco. O encontro que irá reunir entidades ligadas ao agro do lado dos criadores de aves, entidades de classe e representações do poder público. O encontro será no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Propostas podem ser enviadas até a próxima terça-feira (08)

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, abriu a convocatória para artistas e grupos de Garanhuns e região interessados em se apresentar no Festival Viva Jesus 2023.

O edital está disponível no portal da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br), e as inscrições podem ser realizadas tanto presencialmente quanto via e-mail. É importante a leitura completa do edital para que se tenha conhecimento de todas as solicitações no ato da inscrição.

As vagas são exclusivamente para artistas e grupos católicos e evangélicos de Garanhuns e região do Agreste Meridional, e as propostas podem ser enviadas até a próxima terça-feira (08). O calendário completo da convocatória está disponível no edital.

O Festival Viva Jesus será realizado entre os dias 13 e 17 de setembro, na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos.

Arte gráfica: Lucas Monteiro

Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a governadora destacou que a reforma deve ser agente para redução da desigualdade regional

A redução da desigualdade regional e social no Brasil é um dos pontos defendidos pela governadora Raquel Lyra a partir da aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a chefe do Executivo estadual ressaltou que o Nordeste deve fazer parte da solução para avanços regionais mais equilibrados e que a reforma possa fortalecer a competitividade na região.

“Temos diante de nós uma grande oportunidade, que é finalmente o Brasil conseguir aprovar a sua Reforma Tributária, uma simplificação tributária, tendo sob o ponto de vista dos governadores brasileiros, especialmente do Nordeste, a oportunidade de trabalhar o combate à desigualdade social e regional. Esperamos trabalhar a reforma como um grande fator de união do Brasil e não de sua divisão”, destacou Raquel Lyra.

Durante a entrevista, governadora explicou a defesa dos governadores do Nordeste e Norte do país em relação ao critério de composição do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela proposta da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O que os governadores do Nordeste e do Norte defendem é a semelhança daquilo que acontece no Senado Federal, ou seja, para cada ente federado representado que se possa valer um voto”, registrou.

Outro ponto mencionado durante a entrevista foi a divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, no qual a governadora defendeu que os critérios da partilha possam ser colocados na Constituição, e não levados para Lei Complementar. As discussões sobre o tema já estão sendo feitas pelos governadores do Nordeste em fóruns, encontros do Consórcio Nordeste, entre outros ambientes.

“Também defendemos que se possa utilizar critérios, como o do PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, a gente consegue ter uma política verdadeira de enfrentamento de uma desigualdade histórica, sob pena da Reforma Tributária não cumprir o seu papel, que é de equilibrar o Brasil. O Nordeste precisa começar a ser visto como parte da solução do nosso país”, frisou a governadora.

Foto: Hesíodo Góes / Secom

Vice-líder do Governo Lula, Renildo Calheiros (PCdoB – PE) enviou indicação ao Executivo para a criação de um monumento que preserve a memória do ocorrido em janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e que promova a valorização do Estado Democrático de Direito.

Transformar a destruição dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em um Memorial da Democracia. Esse é o objetivo da indicação enviada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a criação de um espaço voltado à reflexão e que promova a valorização do Estado Democrático de Direito.

Para o parlamentar, a iniciativa permite que a história seja recontada sob outra perspectiva, plural e aberta, com a consolidação de uma consciência cívica para que novas violações não aconteçam.

“É preciso preservar a memória do dia 8 de janeiro de 2023. Naquela data, a capital do Brasil, sede dos poderes da República, foi invadida por milhares de extremistas de direita que vandalizaram os prédios públicos, destruíram patrimônio público e atentaram de forma vil contra a democracia. O Memorial deverá funcionar como um farol exemplar, para que cenas como aquelas jamais se repitam e gerações futuras, do Brasil e do mundo, possam refletir sobre o tema e produzir conhecimento”, pontua Renildo.

No dia 8 de janeiro de 2023, o país assistiu estarrecido a cenas de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando apoiadores de Jair Bolsonaro, que não reconheciam o resultado das eleições presidenciais que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) com a anuência das forças de segurança do Distrito Federal.

O vandalismo resultou na prisão de mais de 1,3 mil pessoas, no fim dos acampamentos de bolsonaristas em frente aos QGs do Exército, na investigação e prisão de autoridades, no afastamento do governador do DF do cargo, na intervenção federal na segurança pública do DF, na articulação do governo federal com os governos dos estados em defesa da democracia, além das respostas concretas dos Poderes para impedir o avanço de novas ações golpistas e da criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o ocorrido.

Naquele mês, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou a criação de um memorial da democracia para lembrar o ataque às sedes dos Três Poderes por extremistas. Com a indicação, Renildo reforça a importância de o governo federal assumir o protagonismo de lembrar o ocorrido para que a barbárie não se repita.

De acordo com o parlamentar, as fontes de recursos para criação e manutenção do memorial poderão incluir as atuais rubricas do Sistema Nacional de Cultura, outras fontes de financiamento de políticas públicas de Cultura, doações da sociedade civil e de instituições públicas ou privadas, do Brasil ou do exterior, além de recursos provenientes de multas aplicadas aos praticantes de vandalismo, destruição ou de atentados ao patrimônio público.

Ato foi assinado pelo prefeito João Campos ao lado da Ministra da Cultura Margareth Menezes, em Brasília.

Em Brasília, durante reunião com a Ministra da Cultura Margareth Menezes, na manhã desta sexta-feira (4), o prefeito do Recife João Campos falou sobre as iniciativas da gestão em relação à cultura e assinou o decreto de convocação da VIII Conferência Municipal de Política Cultural do Recife. O gestor municipal aproveitou ainda para convidar Margareth Menezes para participar tanto da conferência, em setembro deste ano, quanto do Carnaval do Recife em 2024. O secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello, também participou da reunião.

“Assino agora o decreto que convoca a VIII Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, ao lado da Ministra Margareth Menezes. A Cultura está muito bem representada. A gente pode trazer uma pauta ampla da cultura, agradeço à ministra pela sensibilidade. E faço o convite para que vá ao Recife seja na Conferência, seja no carnaval. Vai ser sempre bem vinda, seja qual for a mobilização”, afirmou João Campos.

Margareth Menezes agradeceu a visita e elogiou a capital pernambucana. “Agradeço a visita do prefeito e de toda a equipe. João Campos está fazendo um trabalho maravilhoso no Recife. É uma cidade que eu amo, tenho muitos amigos lá. Frequento o carnaval do Recife, gosto da comida de lá. Será um prazer ir nessa cidade, que também me alimenta e pela qual tenho grande admiração. Tem uma cultura linda, uma cultura que o povo defende a ferro e fogo. Estamos de portas abertas, vamos fazer muitas coisas”, comentou a ministra.

Subsidiar as políticas de cultura da capital pernambucana, fortalecer a democracia e a garantia dos direitos culturais na cidade e iniciar a construção do Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034 estão entre as principais finalidades da VIII Conferência Municipal de Política Cultural do Recife. O encontro, que ocorrerá de 15 a 17 de setembro de 2023, também vai eleger as propostas e os delegados para a IV Conferência Estadual de Cultura, etapa anterior à participação na IV Conferência Nacional de Cultura.

Durante a reunião, João Campos também destacou algumas das ações já implementadas da gestão no que se refere a políticas culturais. “Nossa capital foi candidata à Rede de Cidades Criativas da Unesco, logo nos primeiros meses da nossa gestão, alcançou êxito, e hoje é considerada Cidade da Música. Desenvolvemos ações de salvaguarda das nossas tradições, como o Registro do Patrimônio Vivo, que agora é Lei e entrará, em breve, no seu segundo processo de eleição de contemplados. Sempre ao lado do Conselho Municipal de Política Cultural, núcleo que também retomamos, com renovação recente via eleição aberta”, explicou João Campos.

O prefeito do Recife lembrou ainda das iniciativas que foram necessárias para combater o impacto da pandemia de covid-19 no setor: os auxílios emergenciais (AME Carnaval e São João), premiações e editais, a exemplo do Recife Virado, para projetos de pequeno porte, e a reconstrução do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), que hoje bate recordes de aporte, inscritos e aprovado.

Ao final do encontro, o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello, ressaltou a boa relação da pasta com o Ministério da Cultura e comentou sobre algumas das realizações da Prefeitura. “O momento é de cada vez mais trabalho na área cultural. Nós temos uma aproximação grande com o ministério desde a sua volta. A reunião hoje foi uma confirmação dessa sinergia. A gente tem pautas comuns”, disse ele. “Estamos lançando editais da Lei Paulo Gustavo que é com recursos federais, estamos lançando o registro do Patrimônio Vivo, conversamos sobre equipamentos culturais, sobre a cultura popular, vamos receber uma comitiva da Funarte no Recife, vamos realizar a nossa conferência municipal ainda neste ano. Mostramos as conquistas do Recife, e temos mais do que expectativas para o segundo semestre, temos perspectivas”, concluiu.

Fotos: Hebert Ferreira

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (04), juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.

“Sabemos do desafio que temos em Pernambuco. São dois milhões de pessoas sem acesso a água, o pior racionamento do Brasil. As obras das Adutoras e a finalização da Transposição são fundamentais para permitir que possamos garantir o acesso humano à água, possibilitando o plantio, diminuição da fome e a pobreza, também podendo gerar novos negócios. Esse acordo garante um trabalho coletivo para construção da sustentabilidade desse programa de integração para preservação do nosso rio e das águas, e um cuidado melhor sobre ele”, destacou Raquel Lyra.

O acordo entre os governos estaduais e o Governo Federal também prevê a viabilização de recursos para as obras do Ramal Piancó, na Paraíba, o fomento às ações do setor produtivo nas áreas beneficiadas pela Transposição e o fornecimento adequado dos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF nos estados que fazem parte do projeto.

De acordo com o ministro Waldez Góes, esse é um momento histórico e o Governo Federal tem como prioridade garantir água e comida para as pessoas de diferentes regiões do país, tendo o Nordeste como um compromisso integral. “Pactuamos uma agenda interfederativa entre os quatro estados que são benefiaciados pelas águas da transposição. Inicialmente para consumo humano, mas que a gente começa a discutir, a partir da revitalização das bacias e da duplicidade do bombeamento do eixo norte e eixo leste, também, a possibilidade de projetos de baixas emissões na agricultura familiar na parte de alimentos”, enfatizou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217), o empreendimento tem nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão e visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Anfitrião do encontro, o governador João Azevêdo ressaltou a importância da iniciativa. “Esse termo consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui pra frente. O futuro desse projeto está garantido, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione”, comemorou o governador.

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por seis aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do rio no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.

No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água 188 metros acima do nível do São Francisco, altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. É composto também por oito aquedutos, três túneis e 15 reservatórios. O eixo passa pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.

Também estiveram presentes a solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial); o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; os secretários nacionais de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares; e de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; a senadora da República do Ceará, Augusta Britto; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Fotos: Miva Filho/ Secom

Ação em parceria com entidades federais e estaduais visa coibir crimes ambientais, além de desobstruir cursos d´água, melhorando a drenagem da cidade

Em uma nova etapa da ação conjunta de fiscalização entre a Prefeitura do Recife, Ministério Público, Marinha do Brasil, Cipoma e Delegacia de Meio Ambiente contra a criação irregular de camarão em área de mangue, três viveiros foram retirados das margens do Rio Capibaribe, nas imediações do Cabanga, nesta sexta-feira (4). Além disso, três outras construções irregulares e um espaço para criação de porcos também foram removidos. Na última terça-feira (1), cinco pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Meio Ambiente por participarem da criação de viveiros irregulares. A prática fere a legislação ambiental federal e, por obstruir o curso natural das águas, também influencia na drenagem da cidade.

Participaram da ação, pela Prefeitura do Recife, servidores da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Brigada Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – com a participação do Centro de Operações do Recife (COP) para identificação das áreas afetadas. A exemplo de outras ações, as equipes encontraram diversos tipos de materiais sendo utilizados para represar as águas do rio e construir os viveiros – madeira, compensado e pneus sendo os mais frequentes

A ação começou às 10h e as equipes saíram do local às 15h, após o recolhimento do material irregular e a limpeza da área, para que o curso d´água seguisse normalmente. Ao contrário da fiscalização da última terça-feira, não houve conduções à delegacia, apenas a desmobilização das construções irregulares. “Além de ilegal – ou seja, os responsáveis estão sujeitos à prisão -, esse tipo de prática tem influência para aumentar as áreas de alagamento, principalmente no período chuvoso”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

No último dia 30 de junho foi realizada a primeira operação do tipo, que resultou na retirada de um viveiro clandestino para criação de camarões em pleno Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. A iniciativa resultou em dois homens sendo conduzidos para a Delegacia de Santo Amaro por violação do Decreto Municipal 30.324 de 2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016.

De acordo com o artigo IV, é proibido “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A pena é uma multa que vai de R$ 200 a R$ 50 milhões. Durante essa ação foram retiradas quatro caçambas de material de aterro, além de pneus, estruturas de madeira e ferragens utilizadas no criadouro clandestino.

Fotos: Secom/Divulgação