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Posts published by “Handson Matheus”

Bônus Livro: Governo de Pernambuco regulamenta pagamento de R$ 1 mil por ano para professores da Rede Estadual

15 de março de 2024

Analistas e assistentes da Educação receberão R$ 500 destinados à compra de livros

Com o objetivo de fomentar a formação continuada e melhorar a qualidade do ensino na Rede Estadual, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (15). O benefício é destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes.

“Em mais uma ação do programa Juntos pela Educação, que vai investir mais de cinco bilhões no setor até 2026, estamos fazendo o aporte de cerca de trinta e cinco milhões para que os nossos servidores da Educação possam utilizar esse recurso em feiras de livros que sejam apoiadas pela secretaria. Queremos, cada vez mais, melhorar a qualidade do ensino público, também valorizando os professores da rede estadual que tanto se empenham para que possamos construir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, chamou atenção para os benefícios que a iniciativa vai proporcionar aos profissionais da Rede. “A gente segue trabalhando firme para que a educação de Pernambuco continue alcançando resultados expressivos. Oportunizar um aprendizado continuado para os nossos servidores gera transformação positiva e imediata no chão da escola. Do Litoral ao Sertão, toda a comunidade escolar é beneficiada com o Bônus Livro em feiras literárias apoiadas pela Secretaria de Educação”, reforçou.

Para a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SEE, Rafaela Ramos, o Bônus Livro oportuniza aos servidores um aprendizado continuado. “Ele vai ajudar na melhoria do processo de ensino e aprendizagem, em alinhamento ao Plano Nacional de Educação. O benefício ainda proporciona um impacto positivo na economia local”, pontuou.

O bônus ficará disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.

O servidor que não constar na folha de pagamento de pessoal do mês anterior à realização da feira de livros poderá comprovar que se encontra no regular desempenho de suas funções, até essa data, através da Comunicação de Exercício expedida por sua Unidade de Trabalho. Não têm direito ao benefício servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento ou à disposição de outros órgãos ou entes públicos, de qualquer esfera ou poder.

Instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023, o Bônus Livro é uma política de qualificação à formação docente idealizada pela SEE. “Cada professor e professora, a partir de suas expectativas e interesses formativos, alinhados também ao tema do ano letivo, poderá fazer a escolha do repertório que lhe interessa, considerando o seu contexto regional e a comunidade em que se insere”, explica Tarcia Silva, secretária executiva de Desenvolvimento da Educação do Estado.

Fotos: SEE/Divulgação

Pela 5ª vez consecutiva, IPSG renova Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)

15 de março de 2024
Certificado foi conseguido mais uma vez de forma administrativa, uma vez que o município segue atendendo todos os critérios estabelecidos pela Lei. 9.717/1998

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, através do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, informou que o município de Garanhuns está em situação regular em relação a Lei n° 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes dos servidores públicos de todos os poderes. Isto significa que Garanhuns conseguiu, pela 5ª vez consecutiva, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa, já que continua adimplente e atendendo a todos os critérios estabelecidos pela Lei.

“É importante lembrar que a não concessão do CRP, acarretaria, por exemplo, o impedimento na realização de contratos e empréstimos e até mesmo o recebimento de recursos federais. A renovação de forma administrativa reforça o comprometimento em cumprir com todas as obrigações competentes ao nosso Instituto”, comemora a presidente do IPSG, Claudomira Andrade.

A certificação atual tem validade até o dia 01 de setembro de 2024.

Sudene aprova liberação de R$ 27,6 milhões para usina termelétrica do Maranhão

15 de março de 2024

O projeto recebe financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

Recife (PE) – Foi aprovada, pela Diretoria Colegiada da Sudene, a liberação da sétima e última parcela de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), no valor de R$ 27,6 milhões, para a empresa Paranaíba II Geração de Energia S.A, que está implantando uma usina termelétrica em Santo Antônio dos Lopes (MA), controlada pela Eneva. O investimento total do empreendimento será de R$ 548,35 milhões, enquanto a participação do FDNE está estimada em R$ 274,17 milhões.

A usina terá uma capacidade instalada de 92,3 MW e a produção de energia será através de um ciclo combinado, onde a turbina a vapor da Parnaíba II utilizará o vapor gerado pelas turbinas a gás de outra usina termelétrica já existente para a geração de energia. Segundo a Eneva, trata-se de “um modelo de eficiência energética que representa uma geração de energia segura e sem aumento das emissões”, já que esse processo dispensa a utilização de gás adicional para geração de energia.

Segundo o Banco do Brasil, agente operador do financiamento destinado ao empreendimento, a previsão é de que sejam gerados 30 empregos diretos e 1200 indiretos nas fases de implantação (atual) e de operação (com início previsto para janeiro de 2025). A usina de Santo Antônio dos Lopes compõe o Complexo Parnaíba que, segundo a Eneva, “é um dos maiores parques térmicos de geração de energia a gás natural do Brasil”.

A Sudene vem registrando aumento de demanda por financiamentos com recursos do FDNE e a maioria das empresas que buscam a obtenção do crédito atuam na área de geração de energia. A Autarquia registrou, em 2023, 78 pedidos de financiamento para essa linha de crédito, que somaram R$ 7,5 bilhões. O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, destaca que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste apoia projetos importantes e estratégicos para o desenvolvimento regional, contando com um orçamento de R$ 1 bilhão para 2024.

PSB faz grande ato de filiação e se fortalece em Camaragibe

15 de março de 2024

Cerca de 50 quadros do município, entre eles, mais de 20 pré-candidatos e pré-candidatas a vereador e vereadora, ingressaram no partido

O PSB segue crescendo e se fortalecendo também em Camaragibe, no Grande Recife. Na noite da quinta-feira (14), um grande ato foi realizado na sede estadual do partido para a filiação de cerca de 50 quadros do município, entre eles, mais de 20 pré-candidatas e pré-candidatos a vagas na Câmara Municipal. O evento contou com a presença do vereador Paulo André (PSB) e do idealizador do Movimento Viva Camaragibe, Ednaldo Moura Jr., duas lideranças do partido na cidade.

Ao avaliar a conjuntura política, o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, disse que a sigla terá um papel importante nas eleições deste ano em Camaragibe. “O PSB não é um partido onde apenas três ou quatro pessoas decidem as coisas. Estamos dialogando com todo um conjunto e temos tempo. Mas o que posso garantir é que o PSB terá um papel importante nestas eleições. As nossas vereadoras e vereadores sairão daqui desse conjunto de pessoas nesta sala”, afirmou.

Em seus discursos, as lideranças locais pregaram unidade. O vereador Paulo André lembrou que esteve com o partido nos momentos bons e nos difíceis e destacou que “o PSB segue unido pelo propósito maior, que é o de cuidar das pessoas”. Já Ednaldo Moura declarou que “Camaragibe não aguenta mais o presente e não quer voltar ao passado”.

O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) ressaltou que dois municípios que fazem limite com Camaragibe têm prefeitos com altos índices de aprovação – João Campos (PSB), no Recife, e Vinícius Labanca (PSB), em São Lourenço da Mata. “O PSB tem uma grande oportunidade de apresentar nomes”, atestou o parlamentar. “O que a gente está vendo aqui hoje é a certeza de que o PSB está pronto para ser protagonista do futuro de Camaragibe”, completou o deputado federal Pedro Campos (PSB).

O ato também marcou a posse da nova Comissão Provisória municipal, conduzida por Rosa Santana e Maria Antonieta Cruz. “O PSB tem projeto político para Camaragibe, que voltará a ser grande”, disse Rosa, ao assumir a presidência.

O evento contou ainda com a participação do deputado estadual Eriberto Filho (PSB), que deu boas-vindas aos novos pré-candidatos e pré-candidatas, e da secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, entre outras lideranças.

Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro por plano golpista, diz ex-chefe da Aeronáutica à PF

15 de março de 2024

g1 – O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Jr. disse, em depoimento à Polícia Federal, que relatou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser contra as articulações para golpe de Estado.

E que o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes afirmou a Bolsonaro, em reunião com os comandantes das Forças Armadas, que teria que prender o ex-presidente se ele tentasse consumar o plano golpista.

“Que em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse.

O blog teve acesso aos depoimentos tomados no inquérito que trata sobre o plano golpista. O sigilo dos documentos foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (15).

Baptista Jr. relatou à PF que o então comandante do Exército listou os atos contra a democracia que o levariam a ter que prender Bolsonaro.

Em outro trecho do depoimento, o ex-comandante da Aeronáutica relata uma outra reunião, em que ele próprio diz ter sido claro com Bolsonaro de que não toparia participar de nenhum plano golpista, e que não haveria qualquer hipótese de ele permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, disse Baptista Junior à PF.

 

Edital Inova Mulher é resposta da Sudene para promoção da equidade de gênero no Nordeste

14 de março de 2024

Fortalecer a participação feminina no ambiente de negócios é um dos objetivos da seleção de propostas lançada pela superintendência.

Recife (PE) – Ainda que apresentem maior nível de escolaridade, as mulheres no Nordeste ainda ganham menos que os homens e ocupam menos cargos gerenciais. A desigualdade de gênero envolvendo a participação feminina no mercado de trabalho foi um dos cenários considerados pela Sudene para o lançamento do edital Inova Mulheres, que vai selecionar iniciativas inovadoras lideradas por mulheres e objetivem a promoção do desenvolvimento regional. O certame recebe propostas até o próximo dia 22 de abril. As informações estão disponíveis no site www.gov.br/sudene.

Criar instrumentos para oferecer oportunidades de afirmação do empreendedorismo feminino é uma das ações da Sudene que integra o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Para apresentar propostas como o Inova Mulher, a autarquia analisou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE com dados de 2022. O levantamento aponta que as mulheres são maioria nos graus de qualificação mais elevados entre pessoas com 25 anos ou mais de idade. Nesta parcela da população, 30% das mulheres possuem ensino médio completo ou equivalente, ante 27% dos homens. Em relação ao ensino superior, as mulheres atingiram 15%, contra 10% registrado pela população masculina. Mesmo assim, o público feminino sofre mais com o desemprego.

“As mulheres apresentam maior qualificação. Elas são, por exemplo, maioria na conclusão do ensino superior. Mas as taxas de desocupação são predominantes no grupo feminino”, destaca a doutora em Estatística e servidora da Sudene, Gabriela Nascimento. Na região Nordeste, este valor é de 15,9% entre as mulheres com 14 anos ou mais, contra 10,9% entre os homens.

Na avaliação da pesquisadora, este cenário pode estar sendo fortalecido por fatores culturais que associam determinadas carreiras profissionais ao público masculino ou criam uma percepção equivocada de que o homem terá mais disponibilidade para trabalhar. “Já existe culturalmente uma barreira de oportunidades porque há áreas que são associadas imediatamente à presença masculina, como ocorre nas engenharias e nas ocupações na área de tecnologia. É um fator que demanda um tempo muito maior para mudar esta percepção”, disse a servidora.

Quando aborda a predileção do mercado pela contratação dos homens, Gabriela lembra as mulheres convivem com outros empecilhos para modificar esta tendência. “Em um cenário no qual um homem e uma mulher possuem a mesma qualificação e disputam a mesma vaga, há uma tendência de contratação para o primeiro porque, em algumas situações, as empresas acham que a maternidade poderá diminuir a disponibilidade e o foco da mulher no trabalho. São questões que infelizmente atrapalham o processo de decisão e prejudicam a igualdade de oportunidades”, disse.

A região Nordeste também apresenta a maior taxa de subutilização do trabalho feminino em todo o Brasil. Na região, este indicador atinge 39% da amostra, enquanto o índice nacional é 26%. Quando analisada a proporção de pessoas em posições gerenciais, os homens ocupam pelo menos 1,5 vezes mais cargos de liderança do que as mulheres. No Nordeste, apenas 39,6% dos postos de trabalho desta natureza são ocupadas pelo público feminino. Isso reflete no rendimento médio mensal das pessoas de 14 anos ou mais que estão ocupadas. A PNAD mostrou que os homens têm renda 15% maior do que das mulheres. Enquanto os ganhos mensais médios do público masculino chegam a R$ 1.962,00, o valor cai para R$ 1.699,00 para as mulheres.

Para o superintendente Danilo Cabral, a pauta a favor equidade de gêneros é um tema que precisa estar presente na agenda da Sudene. “O lançamento do Inova Mulher foi uma primeira resposta para reposicionar a instituição neste debate. Isso também é resultado de nossa preocupação em fortalecer nossa vocação histórica na área de inteligência regional. Isso nos dá condições de propor políticas mais assertivas para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou o gestor.

As linhas setoriais prioritárias dos projetos submetidos ao Inova Mulher são economia criativa, bioeconomia e educação. A expectativa é de que sejam beneficiados 51 projetos em todos os estados de atuação da Sudene. Cada proposta receberá até R$ 80 mil. O investimento é de R$ 4 milhões.

Pernambuco reúne secretários estaduais de Educação em encontro do Consed no Litoral Sul

14 de março de 2024

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (14), a abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em 2024. O encontro, realizado em Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país para tratar das definições e posicionamentos sobre as mudanças no Novo Ensino Médio, a lei do piso do magistério e o novo Plano Nacional de Educação.

“Se há algo que nos une no país é a necessidade de transformá-lo através da educação, garantindo um crescimento e desenvolvimento sustentável que permita a cada jovem ter o direito de sonhar. Esse é o desafio que está posto aqui em Pernambuco. Estou muito feliz de poder receber a todos os que vieram para esse encontro, aqui eles vão experimentar da nossa cultura, do nosso acolhimento e certamente voltarão outras vezes para construir boas novas não só na educação, mas também em outras áreas do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

O evento, que segue até esta sexta-feira (15), também conta com a participação de um representante do Ministério da Educação para falar sobre a implementação do programa Pé de Meia, incentivo financeiro-educacional destinado à promoção da permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. “Aqui em Pernambuco já nos organizamos para receber esse programa, então esse é um momento importante, inclusive para tirar dúvidas”, ressaltou a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas.

“As reuniões do Consed têm essa dinâmica, de sempre revisitar os temas importantes que surgem ou reaparecem entre uma reunião e outra, receber os parceiros com quem a gente convive no nosso cotidiano, das secretarias e, sobretudo, compartilhar as boas práticas entre os gestores”, acrescentou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.

Estudante da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Carlos José Dias da Silva, em São José da Coroa Grande, Camila Vasconcelos, de 17 anos, esteve no evento representando os alunos da rede pública estadual. “Foi muito incrível estar aqui. A gente poder ver o compromisso que as pessoas têm para alavancar a nossa educação cada vez mais é muito positivo. Espero que possamos progredir para um Brasil e um futuro melhor com muita cultura e arte”, finalizou.

Também participaram do encontro José Henrique Paim, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto; o CEO do Instituto Salto, Rafael Parente; e o secretário executivo de Esportes do Estado, Luciano Leonídio.

Fotos: Miva Filho/Secom

Deputados estaduais visitam nova cônsul da China no Recife

14 de março de 2024

Os deputados estaduais Waldemar Borges, Mário Ricardo e Lula Cabral estiveram no Consulado da China, nesta quinta-feira (14), para convidar oficialmente a nova cônsul-geral da República Popular da China no Nordeste, Lan Heping, e o vice-cônsul He Yongwei para a instalação da Frente Parlamentar Pernambuco-China, que será realizada no dia 09 de abril, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A visita também contou com a presença de Gabriel Bechara, que está dando um apoio institucional à Frente e é secretário do Fórum de Desenvolvimento Pernambuco-China e coordenador do Conexão Nordeste-China.

A Frente Parlamentar Pernambuco-China objetiva ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar o desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco.

Os deputados deram as boas-vindas à nova cônsul, que chegou ao Recife no último mês de fevereiro. “É uma alegria recebê-la em nosso estado. Entendemos que há um espaço muito grande para ser preenchido nessa relação da China com o Nordeste e com Pernambuco. Queremos ocupar esse espaço para estreitar nossas relações. Há muito o que ser feito nas áreas tecnológica, cultural, empresarial, comercial e educacional. Queremos que seja uma frente de trabalho para produzir bons frutos para Pernambuco e para a China”, disse o coordenador do colegiado, Waldemar Borges.

Lan Heping revelou que os deputados eram os primeiros convidados que ela recebia no consulado depois de sua chegada. “É uma honra para mim assumir o consulado e aceito o convite para testemunhar a instalação da Frente Parlamentar Pernambuco-China, que será tão importante para promover essa relação bilateral. Valorizo muito esse laço entre o Brasil e a China, que este ano completa 50 anos de relações diplomáticas, sendo então uma ótima oportunidade para firmar os intercâmbios nas áreas mencionadas e um momento muito importante para criação da Frente”, ressaltou. A cônsul falou que também gostaria de reforçar o intercâmbio legislativo com Pernambuco. “No futuro podemos fortificar as comunicações legislativas com os governos provinciais da China”, reforçou.

Ao final do encontro, os deputados entregaram uma placa com o Voto de Congratulações que a Alepe aprovou por unanimidade para Lan Heping e He Yongwei por terem sido designados como cônsul e o vice-cônsul da República Popular da China no Recife. Na ocasião, os parlamentares também entregaram um kit com alguns itens do artesanato e da culinária pernambucana.

Especialista em Direito do Consumidor destaca medidas importantes para compras seguras

14 de março de 2024

Em referência ao Dia do Consumidor, que será celebrado nesta sexta-feira (15), o advogado e especialista em Direito do Consumidor Rafael Arruda ressalta a importância da conscientização dos consumidores sobre seus direitos e a necessidade de estarem bem informados para fazê-los valer. Especialmente em transações comerciais, com o crescente uso das compras online e serviços prestados nesse formato.

Arruda, que desempenhou um papel significativo no fortalecimento do Procon de Jaboatão dos Guararapes, implementou uma série de medidas para ampliar o alcance do órgão, incluindo a criação de postos em diversos bairros da cidade, como Cavaleiro, Curado II, Curado IV, Jaboatão Centro, Muribeca e Piedade. Adicionalmente, foram promovidas atividades de atendimento em locais estratégicos, como o Shopping Guararapes, em Piedade, e a Estação do Metrô de Prazeres, durante períodos de maior movimento de consumidores nos centros comerciais.

Um dos marcos durante o período que atuou no órgão, foi a introdução do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, uma ferramenta que lista as queixas comprovadas, evidenciando casos em que os consumidores foram prejudicados por empresas.

Com vasta experiência na área, Rafael Arruda destaca orientações valiosas para os consumidores que buscam garantir uma experiência de compra segura e satisfatória. Destaca-se a importância de verificar a reputação do vendedor ou plataforma de vendas por meio de avaliações e comentários de outros consumidores. Além disso, ressalta a necessidade de manter registros detalhados de todas as transações realizadas, incluindo comprovantes de pagamento, registros de conversas com o vendedor e confirmações de compra. Esses documentos podem ser importantes em casos de disputas ou problemas com a compra.

Arruda também destaca o direito dos consumidores de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem a obrigação de justificar a decisão, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esse direito, conhecido como direito de arrependimento, é particularmente relevante para compras online, onde os consumidores não têm a oportunidade de avaliar pessoalmente o produto antes da compra.