Posts published by “Handson Matheus”

A Prefeitura de Garanhuns, em atendimento à Legislação Eleitoral, que estabelece que as prefeituras devem suspender temporariamente suas redes sociais, a partir de 6 de julho e até 07 de outubro, estará desativando suas contas no Instagram e Facebook. Voltando após a eleição de outubro.

O site oficial do município (garanhuns.pe.gov.br) permanece no ar apenas para serviços como emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços essenciais ao cidadão.

A SECOM agradece a compreensão e a interação dos seguidores dos canais da Prefeitura de Garanhuns. Vlw, pessoal.

Na manhã desta quarta-feira (03), a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), promoveu o Fórum Municipal para instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas). O evento foi realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns (CDL).  O tutor do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (Sesau/Recife), Luiz Miguel, iniciou o evento apresentando detalhes sobre a importância da instalação do conselho no município.

Nas vagas destinadas aos órgãos governamentais para composição do conselho, O Comseas passa a ser constituído pelas secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; Educação e Saúde. Os representantes da sociedade civil passam a ser integrantes das seguintes entidades Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco (Advampe); Associação Quilombo do Castainho; Cáritas; Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Garanhuns (Coopaga); Loja Maçônica; Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Garanhuns (STR).

A coordenadora da Casa dos Conselhos, Rita de Cássia, detalhou a importância da instituição do Comseas para Garanhuns. “O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é de extrema valia para o nosso município, pois traz uma pauta de debate muito importante, principalmente por ser composto por integrantes da sociedade civil e representantes governamentais. Agora, de forma ampla, poderemos discutir todo o processo de segurança alimentar das pessoas do nosso município”, enfatizou.

Neilton Falcão, secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, explicou como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), aplicará as ações que garantirão mais qualidade de vida dos garanhuenses. “A criação deste Conselho era uma necessidade do município. Agora, nós vamos não somente planejar, mas implementar as políticas públicas para a segurança alimentar da nossa gente. Além do mais, teremos a responsabilidade de coordenar as ações multisetoriais. Governo, setor privado e sociedade civil, para que melhoremos as condições de alimentação, principalmente da população mais carente”, destacou o secretário.

O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que propõe ampliar a lista de produtos que sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.

Como se trata de um grupo de trabalho, as sugestões feitas nessa etapa ainda não são definitivas. Precisam passar por discussões entre os partidos e líderes da Câmara, além de passar também por votações em comissão e no plenário.

O relatório do colegiado prevê cobrar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril.

No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.

Um dos membros do grupo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a mudança é uma forma de evitar injustiças.

“Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo. Assim como também incluímos os carros elétricos, que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico também que, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo”, declarou.

A gestão municipal investiu R$ 1,7 milhão nos serviços, que já estão dando maior segurança  tranquilidade para mais de 200 moradores da Zona Norte

No início da manhã desta quinta-feira (4), a Prefeitura do Recife entregou duas obras de contenção definitiva de encostas, proporcionando maior segurança e tranquilidade para mais de 200 moradores de Dois Unidos, na Zona Norte. As intervenções ocorreram nas ruas Aureliano Leal e Dom José Távora. O investimento total nos serviços, que foram executados pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), foi de R$ 1,7 milhão. O prefeito João Campos visitou o local para a entrega das obras.

“O trabalho que a Prefeitura do Recife tem realizado, com mais investimento pro município e melhoria na infraestrutura, se traduz na entrega de obras como estas, que são essenciais para garantir a segurança das famílias. Seguiremos investindo e trabalhando para tornar o Recife um local cada vez mais seguro”, ressaltou João Campos.

Para realizar as obras na rua Dom José Távora, a Prefeitura do Recife investiu R$ 1 milhão. Os serviços já estão beneficiando diretamente 25 famílias moradoras da área. Foram construídos um muro de arrimo, totalizando 229 m², e 705 m² de de proteção de talude em tela argamassada. Além disso, foram feitos 252 m² de piso em concreto, 30 metros de escadaria, 40 metros de assentamento de corrimões e 135 metros de canaleta de drenagem.

“Estamos entregando uma obra completa, com muro de arrimo, escadaria com corrimão, tela argamassada e os elementos de drenagem que fazem com que a água siga o caminho correto. Temos 24 famílias sendo diretamente beneficiadas, além de todas as que moram no entorno. Está é a obra de número 105 que entregamos para garantir a segurança e o bem estar das famílias recifenses”, explicou Luís Henrique Lira, presidente da URB.

Já na rua Aureliano Leal, foram investidos R$ 774  mil para construir sete muros de arrimo com 209 m², 860 m² de proteção de talude em tela argamassada e 220 metros de canaleta de drenagem. O serviço também contou com 75 m² de piso em concreto, 48 metros de escadaria, 204 metros de assentamento de corrimões e 228 m² de pavimentação. Cerca de 24 famílias moradoras da área já estão sendo beneficiadas com o trabalho.

Welisson de Lima Pereira dos Santos, 54, mora na área da Rua Aureliano Leal há 30 anos e comemorou a entrega da obra. “Antes a gente não tinha o privilégio que estamos tendo hoje, porque a barreira era aberta e o caminho era escorregadio. Até para as pessoas irem e virem para a creche no fim da rua era ruim. Com essa obra, depois de 30 anos, foi que a gente veio ver que as coisas podem funcionar quando se quer. Em todos os lugares aqui, andamos e vemos muitas obras sendo feitas e o povo sempre apoiando”, afirmou ele.

Desde 2021, a Prefeitura do Recife já realizou 106 obras de contenção definitiva de encostas, com impacto direto na proteção de quase 10 mil pessoas e investimentos da ordem de R$ 118 milhões. Atualmente, há mais 49 intervenções em execução, que irão garantir a proteção direta de mais 9.750 famílias, totalizando cerca de 20 mil pessoas, com aportes da ordem de R$ 130 milhões.

FOTOS: Rodolfo Loepert / PCR

Foco será na utilização da blockchain, tecnologia que tem potencial para revolucionar diversos serviços públicos

Referência no mercado de Tecnologia e Inovação, o Plexos Institute é o mais novo parceiro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife para prototipação e implementação de soluções inovadoras que possam ser aplicadas em benefício da cidade e dos recifenses. Para viabilização do projeto, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses. O foco será a utilização da tecnologia blockchain, com o objetivo de criar uma infraestrutura tecnológica robusta que proporciona segurança e praticidade, entregando soluções avançadas na palma da mão dos cidadãos. O uso de blockchain tem potencial para revolucionar diversos serviços públicos, oferecendo maior transparência, eficiência e confiabilidade.

“Entre as vantagens da adoção de blockchain nos serviços municipais, destacam-se a melhoria na gestão de dados, permitindo um controle mais preciso e seguro das informações dos cidadãos, e a automação de processos burocráticos, reduzindo a necessidade de intermediários e agilizando serviços. Com blockchain, registros de propriedade, transações financeiras e dados de saúde, por exemplo, podem ser armazenados de forma imutável e acessíveis de maneira segura, o que aumenta a confiança do público nos serviços prestados pela gestão municipal”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo.

A parceria ainda prevê estudos e desenvolvimento voltados para a criação de protótipos e a implementação de soluções piloto. Este caráter experimental é crucial para explorar todas as possibilidades que a tecnologia blockchain pode oferecer, adaptando-a às necessidades da cidade e de seus habitantes. “Esse processo de pesquisa e inovação permitirá identificar as melhores práticas e desenvolver aplicações que realmente façam a diferença no dia a dia dos cidadãos recifenses”, destaca o secretário.

Além de transformar a prestação de serviços públicos, a blockchain poderá ser utilizada para ampliar o alcance e as possibilidades da pioneira moeda social Capiba, já implementada na cidade do Recife. Essa integração potencializa os benefícios sociais e econômicos, promovendo inclusão e transparência. Na visão de Camila Rioja, presidente do Instituto Plexos, o projeto Capiba, com sua base tecnológica em blockchain, representará uma inovação fundamental para a Prefeitura do Recife. “Ao democratizar o acesso aos benefícios dessa tecnologia emergente, a moeda Capiba não apenas promoverá a inclusão digital, mas também pode potencializar o impacto social através da melhoria da qualidade de vida da população recifense, posicionando a cidade como líder em transformação tecnológica e bem-estar social”, diz.

Em passagem pelo Agreste na manhã desta quarta-feira (3), a governadora Raquel Lyra fez uma série de anúncios que vão beneficiar a população de diversas cidades da região em áreas como infraestrutura, educação e abastecimento hídrico. Durante eventos nas cidades de Toritama e Surubim, a gestora entregou um trecho de 7,7 quilômetros da BR-104 completamente duplicado, 10,9 quilômetros da via restaurados e assinou a ordem de serviço para retomada das obras de requalificação da PE-083. Raquel Lyra ainda autorizou serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na região e se comprometeu a apoiar prefeituras com investimentos em escolas da rede municipal.

“O time inteiro do Governo tem trabalhado noite e dia para colocar Pernambuco de pé novamente. Nós passamos muitos anos sem realizar investimentos, mas agora estamos trazendo prefeitos, deputados e o povo para perto para ouvir as necessidades de cada região. Um ano e meio depois do início da gestão eu fico muito feliz em anunciar ações como a que trouxemos hoje para o Agreste e em poder dizer que o tempo do sim chegou. E é só o começo, pois ainda tem muita coisa boa vindo por aí”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A entrega da requalificação de parte da BR-104 ocorreu no município de Toritama, mas a obra atravessa outras seis cidades: Taquaritinga do Norte, Caruaru, Agrestina, Cupira, Panelas e Quipapá. A obra de duplicação e restauração da via tem um investimento de R$ 115,8 milhões e contempla uma extensão total de 51,4 quilômetros em uma região onde se destacam a indústria têxtil do Polo de Confecções do Agreste e o comércio. O trecho aberto para os veículos recebeu do governo estadual sinalização vertical e horizontal.

A parte da via que foi duplicada e entregue pela governadora vai de Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte – Km 19,8) a Toritama (Km 33), e vai beneficiar aproximadamente 450 mil pessoas. Com isso, a rodovia possui agora 49 quilômetros de pista duplicada e 51,4 quilômetros restaurados. O prazo de conclusão da obra é março de 2025.

PE-083 – Ainda pela manhã, a governadora assinou a ordem de serviço para retomada da obra da PE-083, que vai do centro de Cumaru até o entroncamento com a PE-090, em Surubim. A restauração, em um trecho com extensão de 23,2 quilômetros, já tem recursos garantidos de R$ 60,9 milhões para execução e conclusão dos serviços, beneficiando mais de 74 mil moradores dos dois municípios.

A obra será coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), contemplando os serviços de restauração do pavimento, instalação de nova drenagem e sinalização horizontal e vertical. A iniciativa é uma reivindicação antiga da população e era esperada por mais de uma década. A previsão de conclusão dos serviços é até o segundo semestre de 2025.

“A assinatura dessa ordem de serviço é uma importante entrega tanto para Surubim quanto para Cumaru, porque a via interliga essas duas cidades. Quando a PE-083 estiver pronta, ela será fundamental para o desenvolvimento do Polo de Confecções e para o escoamento da produção agrícola, que também é forte nessa área”, observou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

PAVIMENTAÇÃO – A governadora Raquel Lyra também assinou convênio com a Prefeitura de Orobó para iniciar as obras da primeira etapa da pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Sítio Varjão. O convênio, no valor total de R$ 3,8 milhões, conta com um aporte de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado e uma contrapartida de R$ 334 mil do município de Orobó. O objetivo do convênio é pavimentar dois quilômetros da Estrada do Varjão, que atualmente não possui revestimento e liga o Bairro de São José, na sede de Orobó, ao Sítio Varjão, no limite com o município de Casinhas. “Esse é mais um investimento do Governo do Estado na forma de convênio junto aos municípios que tem beneficiado a população pernambucana”, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano do Estado, Francisco Sena. A obra deve ser concluída em oito meses, incluindo o prazo de licitação que será realizada pelo município.

ABASTECIMENTO – Para garantir que a população do Agreste, região com o pior balanço hídrico do país, tenha maior acesso à água, Raquel Lyra também anunciou investimentos para obras da Compesa em Surubim no valor de R$ 18,1 milhões. Em uma dessas ações, a chefe do Executivo vai aplicar R$ 15 milhões na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que será instalada ao lado da ETA Jucazinho, que integra o complexo do Sistema Jucazinho, localizado em Surubim. Essa intervenção irá permitir a redução do rodízio da cidade a partir do aumento da vazão do sistema, de 250 litros de l/s para 300 l/s. O reflexo será a diminuição do rodízio em 10 dias no calendário estabelecido para a cidade, que hoje é de cinco dias com água para 25 dias sem. Com isso, Surubim terá um calendário de cinco dias com água e 15 dias sem. A previsão é que a licitação seja iniciada no próximo mês e as ações executadas em 12 meses após a assinatura do contrato.

Para viabilizar a operação da nova Estação de Tratamento de Água para Surubim, a governadora também autorizou investimentos para recuperação e ampliação de duas estações elevatórias (sistemas de bombeamento) do Sistema Jucazinho. Nessa iniciativa, serão destinados R$ 3 milhões para contemplar as estações elevatórias 1 e 8 desse sistema, que envolverá a aquisição de novos conjuntos de motobomba e quadros de comando. A expectativa é executar os serviços em oito meses após a assinatura do contrato.

Ainda em Surubim, foi autorizada a licitação da obra para implantação do sistema de abastecimento de água para a comunidade rural de Sítio Capim. A intervenção, a ser executada pela Compesa, será possível a partir da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Lagoa do Capim. A comunidade não conta com rede regular de abastecimento e após a conclusão da obra terá água tratada nas torneiras. O atendimento aos moradores é feito, atualmente, por carros-pipa ou água de açudes. Nesse projeto, serão investidos R$ 100 mil para benefício de 200 pessoas com a instalação de 70 novas ligações de água. Após a assinatura do contrato da obra, as ações devem ser finalizadas em 120 dias.

“Com os anúncios de hoje, a gente começa a virar a página do abastecimento no Agreste. Esse é um trabalho que a Compesa está desenvolvendo com todo o carinho, afinco e dedicação para que a gente possa melhorar a qualidade de vida das pessoas e transformar Pernambuco em um estado ainda melhor”, observou o diretor Regional do Agreste e Matas da Compesa, Igor Galindo.

EDUCAÇÃO – Em Surubim, a governadora ainda assinou o Termo de Intenção de Cooperação Financeira entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), e diversos municípios do Agreste, no âmbito do programa Juntos pela Educação. Esse documento oficializa o aporte financeiro destinado a subsidiar a aquisição de bens permanentes para unidades educacionais e a realização de obras de infraestrutura. Os municípios de Bom Jardim, Casinhas e Orobó foram os contemplados com esse investimento, que visa melhorar a qualidade da educação na região. O Regime de Colaboração, proposto pelo Juntos pela Educação, é um modelo inovador no país, que confere ainda mais protagonismo para os mecanismos colaborativos entre os entes federativos, assumindo que a cooperação entre Estado e municípios é essencial para o sucesso da política educacional e para a efetiva redução das desigualdades.

Presente no evento, o deputado estadual Chaparral agradeceu ao Governo de Pernambuco pelas entregas. “Pelo transporte escolar, pela obra da estrada, pela água que vai chegar e por tantas outras ações eu agradeço a Raquel Lyra, que entra para a história como a governadora que mais fez por Surubim”, declarou.

Também participaram das agendas os prefeitos Biu Abreu (Orobó), Ana Célia (Surubim), Nelson Lima (Santa Maria do Cambucá), Juliana de Chaparral (Casinhas), Janjão (Bom Jardim), Zé de Veva (Salgadinho), Mariana Medeiros (Cumaru), Renato Sales (Vertente do Lério), Lero Ivanildo (Taquaritinga do Norte), Dió Filho (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), além do deputado estadual Edson Vieira. A secretária estadual Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), vereadores e outras lideranças políticas da região também compareceram.

Fotos: Janaína Pepeu e Bruna Costa/ Secom

A preocupação de servidores estaduais com mudanças previstas num dos projetos enviados pelo Poder Executivo no fim de junho fez a Assembleia Legislativa descartar a auto convocação neste mês de julho, durante o recesso parlamentar.

Nos últimos dias, entidades sindicais do serviço público estadual têm procurado deputados para externar sua preocupação com as mudanças propostas no texto 2088/2024, que prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para os servidores, há risco de perdas de direitos por conta das medidas do regime de recuperação fiscal defendido pelo PEF.

A Casa lembra que várias categorias têm se mobilizado contra o risco de prejuízos embutidos no projeto. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como “um retrocesso, com risco grave de imposição de uma reforma administrativa que vai retirar de direitos, a exemplo da licença prêmio”.

Remetidos no apagar das luzes das atividades do primeiro semestre em caráter de urgência, os projetos, é relevante destacar, foram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça justamente porque, na avaliação do colegiado, os textos impõem uma discussão detalhada e sem pressa.

A Alepe argumenta que antes de avalizar novos empréstimos, também solicitados em projetos pelo Executivo, é preciso conhecer a prestação de contas de mais de R$ 3,4 bilhões, que segundo o governo, seriam usados em ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública. A contratação do referido montante foi autorizada, por unanimidade, pela Alepe em maio de 2023.

Diante desta realidade, a Casa reitera que os textos exigem debate e análise minuciosa das comissões e esclarecimentos, por parte do governo, de questões que envolvem, além de possíveis danos para os servidores, novas autorizações de contração de empréstimos.

Recorrendo à prerrogativa de dispor de tempo, dentro dos prazos regimentais, a Alepe quer analisar e sanar dúvidas que certamente não poderão ser dissipadas numa auto convocação para apreciar projetos em regime de urgência.

Compreende também que qualquer açodamento pode comprometer os trabalhos e acarretar prejuízos ao estado, aos servidores e ao povo de Pernambuco. E confirma que, como decidiu a CCLJ, é preciso ouvir explicações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, sobre os novos empréstimos solicitados e sobre a prestação de contas do que foi feito com os recursos dos valores já contraídos.

No que diz respeito à proposta de adesão ao PEF, a Casa defende que, além dos secretários, é fundamental ouvir os servidores.

Diante desta realidade, a Alepe reafirma a inexistência de planos de fazer auto convocação em julho. Todavia, informa que caso o Poder Executivo decida pela convocação extraordinária, o regimento da Casa será cumprido.

Foto: Alepe/arquivo