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O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira, no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 6.384/2025, que institui o Programa Auxílio Caixa d’Água Social. A proposta é voltada às famílias de baixa renda do semiárido nordestino e busca enfrentar a chamada pobreza hídrica — realidade marcada não apenas pela escassez de água, mas pela falta de meios adequados para armazená-la com segurança.

Ao defender a iniciativa, Dueire destacou que muitas famílias ainda recorrem a recipientes improvisados, o que amplia riscos de contaminação e doenças. “Água é um direito fundamental. Não podemos aceitar que brasileiros armazenem água em condições precárias, colocando em risco a saúde das crianças, dos idosos e de toda a família”, afirmou. O projeto prevê prioridade para lares com idosos, pessoas com deficiência e crianças pequenas, justamente os mais vulneráveis aos efeitos da falta de higiene e saneamento adequado.

A proposta contempla famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. O auxílio poderá ser concedido por meio de pagamento em dinheiro para aquisição da caixa d’água ou pelo fornecimento gratuito de reservatórios com capacidade de até mil litros. Inspirado em modelos já consolidados de proteção social, como o Auxílio Gás, o programa adapta essa lógica à realidade da escassez hídrica no Nordeste.

Segundo o senador, além de garantir dignidade, o programa também representa uma medida preventiva de saúde pública. “Ao assegurar armazenamento seguro, o Estado reduz internações, previne doenças e melhora as condições de higiene doméstica. É uma solução simples, de baixo custo e alto impacto social”, ressaltou Dueire, defendendo a aprovação da matéria como resposta concreta às necessidades históricas do semiárido nordestino.

Subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado elimina principal barreira para financiamento e impulsiona mercado imobiliário

Após mais de dois anos de operação, o programa Morar Bem PE – Entrada Garantida atingiu a marca de mais de 20 mil famílias contempladas em Pernambuco. A iniciativa do Governo do Estado é executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e tem como principal objetivo viabilizar o acesso à casa própria para famílias que não conseguem arcar com o valor da entrada do financiamento.

O que antes era considerado um obstáculo, os R$ 20 mil necessários para a entrada do imóvel, passou a ser peça-chave para que milhares de pernambucanos conquistassem a casa própria. Foi o que aconteceu com a fiscal agrícola Ana Lúcia Costa dos Santos, moradora de Petrolina. Antes de ser contemplada, ela vivia em um imóvel cedido por parentes e enfrentava dificuldades financeiras que a impediam de acumular o valor necessário para a entrada do financiamento.

“Fiquei muito contente e esperançosa. Foram muitos anos sonhando com a minha casa própria. E esses R$ 20 mil de entrada foram essenciais para que eu pudesse começar a transformar esse sonho em realidade”, relatou.

A nail designer Isabelle de Lima Pessoa, de 24 anos, também viu no programa a oportunidade de mudar de vida. Morando anteriormente em uma casa cedida pela sogra, ela enxergava na entrada do financiamento o maior entrave para conquistar seu próprio espaço.

“Ter o valor da entrada garantido foi o que tornou possível fechar o contrato. Sem esse apoio, eu não teria conseguido. Foi a porta que se abriu para mudar a minha história. Foi uma das maiores emoções da minha vida. Quando girei a chave pela primeira vez, senti que todo esforço tinha valido a pena. Era o meu lar, minha conquista, minha vitória”, afirmou emocionada.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Morar Bem PE atua em sinergia com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, garantindo que oscilações de renda e variações de mercado não inviabilizem os contratos. O grande diferencial é que o aporte de R$ 20 mil do Governo do Estado resolve o histórico gargalo das classes C, D e E: a falta de poupança para a entrada. Antes as famílias precisavam financiar esse valor diretamente com a construtora, o que elevava o risco de inadimplência. Agora o subsídio cobre a entrada, reduz a parcela mensal e dá sustentabilidade financeira ao contrato de longo prazo.

“O Programa Morar Bem PE – Entrada Garantida é o primeiro programa de subsídio complementar para a habitação do Norte e Nordeste. É um sucesso com repercussão nacional e sabemos da importância de um programa como esse para o mercado habitacional. Já somamos mais de 20 mil beneficiados e ainda contamos com mais de oito mil imóveis disponíveis em nosso portal de empreendimentos”, destaca o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O impacto do programa ainda vai além das famílias beneficiadas, alcançando o setor produtivo de ponta a ponta do Estado. A iniciativa tem chegado com fluidez a diversas regiões, do Litoral ao Sertão, passando pela Zona da Mata e Agreste, impulsionando o mercado imobiliário em cidades onde antes não havia demanda consolidada. Para a iniciativa privada, o Morar Bem PE – Entrada Garantida tornou-se um selo de garantia para novos investimentos e agilidade nas vendas em todo o território pernambucano.

Subsídio impulsiona produção e mercado em PE

O impacto do Morar Bem PE – Entrada Garantida transcende o benefício social e se consolida como o principal motor econômico do setor imobiliário no Estado. Para Leonardo Pessoa de Queiroz, diretor de Vendas e Incorporação Imobiliária da construtora Viana e Moura, o programa foi o divisor de águas que permitiu à empresa dobrar sua capacidade produtiva nos últimos três anos.

“O que aconteceu foi que aumentou o número de famílias com capacidade financeira para comprar seu imóvel e, com isso, o mercado cresceu. Na Viana e Moura conseguimos dobrar nossa capacidade de produção. Foi um fator decisivo e importante”, afirma o diretor.

Dados da Caixa Econômica Federal ratificam essa expansão: em apenas três anos, o volume anual de financiamentos para o público do programa em Pernambuco saltou de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões. Esse crescimento de quatro vezes no volume ofertado reflete a segurança que o aporte de R$ 20 mil trouxe para reduzir o risco de inadimplência e garantir a sustentabilidade dos contratos de longo prazo.

Pela natureza do setor, que opera em ciclos de quatro a cinco anos entre a prospecção de terrenos e a entrega das chaves, o executivo destaca que a continuidade da política pública é fundamental para o planejamento estratégico das incorporadoras.

“A demanda ainda é muito alta e temos muitas famílias que precisam realizar o sonho da casa própria. Esperamos longevidade e perenidade no programa para que possamos continuar planejando, negociando terrenos e indo atrás de novos negócios para ofertar imóveis de qualidade”, projeta Leonardo.

 Ações concretas na capital: o combate ao ônus do aluguel

Enquanto o cenário estadual aponta que 73% do déficit habitacional é provocado pelo peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias, o Morar Bem PE – Entrada Garantida apresenta resultados robustos para reverter esses indicadores na capital pernambucana. No Recife, o programa já transformou a realidade de 4.733 famílias, que deixaram a insegurança da locação ou da coabitação para conquistar o imóvel próprio.

“Atualmente a capital concentra 34 empreendimentos enquadrados na modalidade, fazendo parte de um universo de 373 projetos espalhados por todo o Estado. Essa capilaridade é fundamental para enfrentar os números do déficit habitacional no Recife, que, embora tenha apresentado queda nos últimos anos, ainda possui mais de 46 mil unidades comprometidas pelo gasto excessivo com aluguel. Para isso, em levantamento da Cehab junto às construtoras, identificamos lançamentos próximos que podem elevar a oferta para seis mil unidades ainda em 2026”, revela o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

Para quem busca sair da precariedade e garantir um teto digno, o portal do programa oferece hoje 1.530 unidades habitacionais disponíveisespecificamente no Recife. Somadas aos próximos lançamentos, que totalizam 4.645 unidades, a oferta garante fôlego para atender à demanda reprimida. Esse estoque faz parte dos mais de oito mil imóveis prontos para comercialização em todo o território estadual.

O Secretário de Governo de Flores e pré-candidato a Deputado Estadual, Marconi Santana, cumpre agenda intensa nesta terça-feira (24) na capital federal. Integrando a grande mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marconi está ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro para barrar o avanço de propostas que tramitam no Congresso Nacional e que podem asfixiar as finanças municipais.

A concentração na sede da CNM reúne gestores de todo o país preocupados com a retomada das atividades legislativas. O foco principal é evitar a aprovação de medidas que criam novas despesas obrigatórias sem o devido repasse de recursos, o que compromete a capacidade de investimento das cidades, especialmente as de pequeno e médio porte.

Durante as articulações nas bancadas, Marconi Santana destacou que a luta não é isolada, mas de todo o estado. “Estamos aqui para defender o equilíbrio fiscal e a autonomia dos nossos municípios. A situação de Pernambuco nos preocupa muito, pois nossas prefeituras já operam no limite para manter serviços essenciais. Não podemos permitir que decisões tomadas em Brasília ignorem a realidade das cidades pernambucanas, que são quem realmente cuida das pessoas na ponta”, afirmou o secretário.

Além de monitorar os projetos de lei que tratam de novos pisos e encargos previdenciários, a comitiva reforça o apoio à PEC 25/2022. A proposta busca aumentar em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, garantindo um fôlego financeiro crucial para o fechamento das contas e a manutenção do desenvolvimento regional no Pajeú e em todo o Sertão, bem como, em Pernambuco.

A mobilização segue com audiências e reuniões estratégicas, reafirmando o compromisso de Marconi com a sustentabilidade da gestão e o fortalecimento do municipalismo pernambucano frente aos desafios de 2026.