Posts published by “Handson Matheus”

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, amanhã (quinta-feira, 07.05), a partir das 14h, no Auditório Sérgio Guerra, audiência pública para debater riscos sanitários decorrentes da importação da tilápia do Vietnã. A meta é construir estratégias que protejam a produção local contra a contaminação pelo Vírus do Lago da Tilápia (TiLV), situação que pode dizimar animais e reduzir produtividade, renda e empregos no setor em Pernambuco.

A audiência será conduzida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Alepe, presidida pelo deputado Luciano Duque (Podemos), atendendo a apelo de produtores, prefeituras, empresas de alimentos, órgãos governamentais de fiscalização agropecuária e entidades que representam o setor no estado. A ideia é mobilizar a sociedade e colocar a Assembleia à disposição na busca de medidas que salvaguardem a produção estadual.

Pernambuco ocupa a 10ª posição no ranking nacional de tilápia de cultivo, produzindo 35 mil toneladas anuais e gerando milhares de empregos. Entre os municípios com maior produtividade estão Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco e Jatobá, este conhecido como “capital da tilápia”, sendo o maior produtor do peixe no Nordeste.

A preocupação sobre os impactos negativos da entrada do peixe do país asiático na cadeia produtiva de Pernambuco está respaldada em restrições já adotadas em outros estados contra a importação que, mesmo com riscos, tem o aval do governo federal.

O governo de Santa Catarina, por exemplo, proibiu a entrada, comercialização e distribuição de tilápia do Vietnã no estado desde dezembro de 2025. A medida foi fundamentada em alertas emitidos, entre outras instituições, pela Universidade Federal daquele estado (UFSC), que opinou pela proibição do peixe vietnamita vivo ou congelado.

Produtores ressaltam ainda que o controle sanitário do Vietnã é desconhecido e a qualidade do produto que tem chegado ao Brasil é baixa, gerando possíveis riscos para a saúde do consumidor.

MOBILIZAÇÃO – A expectativa é que a audiência pública reúna produtores, representantes de prefeituras, empresas, entidades que se relacionam com o setor, universidades e órgãos públicos, a exemplo da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), que tem acompanhado e dado suporte ao movimento de proteção à produção estadual. Também são esperados profissionais de pesca e de setores relacionados à piscicultura.

Em mais uma ação para reduzir os impactos das chuvas dos últimos dias e garantir prevenções aos eventos climáticos, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira (5), dois Projetos de Lei. O primeiro trata da implantação do Auxílio Pernambuco, destinando R$ 2.500 às famílias de baixa renda residentes nos municípios em situação de emergência, com valor total de R$ 8,7 milhões. O segundo, cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco para ter recurso permanente a ser aplicado em ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos, como obras de barreiras e contenção.

“Encaminhamos para Alepe dois Projetos de Lei muito importantes para Pernambuco. O primeiro cria o Auxílio Pernambuco, no valor de R$ 2.500 para apoiar as famílias que foram vítimas das chuvas e perderam seus bens, para que essas pessoas possam iniciar a recuperação das suas vidas. O segundo, cria um fundo estadual de Proteção e Defesa Civil e Recuperação Ambiental, que prevê ações que são prioridades na gestão, como construção de muros de arrimos, dragagem, drenagem e habitação. Tudo isso para tornar nossas cidades mais resilientes às mudanças climáticas e permitir que a gente não assista a desastres como os vistos nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Através do Auxílio Pernambuco, o Governo do Estado busca criar condições para diminuir os danos materiais causados a milhares de famílias de baixa renda, fortemente impactadas pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. O valor será repassado diretamente às famílias atingidas a partir dos dados cadastrais registrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

O Auxílio Pernambuco será destinado, exclusivamente, às famílias que cumpram, simultaneamente, os seguintes requisitos: comprovem, por documento emitido pelo respectivo município, que o imóvel em que residiam sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que causaram a declaração de situação de emergência pelo Estado; sejam cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); e residam em um dos 27 municípios em situação de emergência. O valor destinado às famílias tem aumento de R$ 1.000 comparado ao ano de 2022, quando o Estado também registrou muitos danos e perdas em decorrência de fortes chuvas.

O processo de identificação das famílias e a respectiva autorização do pagamento do benefício deverá ser concluído no prazo de 180 dias, contados a partir da data de declaração da situação de emergência ou da publicação da Lei.

O Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco será destinado para prevenção e mitigação de desastres naturais, prevendo apoio direto aos municípios, aplicado para obras de contenção, dragagem, recuperação de rios e construção de barreias, por exemplo. O fundo permitirá receber doações e recursos federais. Os valores terão finalidade exclusiva de responder às situações de adversidades decorrentes de eventos ambientais, como as inundações causadas por fortes chuvas. O fundo será contínuo para essas ações, por considerar o histórico de eventos climáticos em Pernambuco.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

A Justiça Federal da 5ª Região consolidou, em decisões recentes, o entendimento de que municípios podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo diante de pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC.

Os casos envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim, onde o Judiciário reconheceu o caráter essencial das ações voltadas à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas decisões, foi determinado que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as medidas necessárias para formalização dos convênios, inclusive com concessão de tutela de urgência e fixação de prazos para cumprimento, afastando exigências como a regularidade no CAUC e a apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária.

O entendimento da Justiça é de que o acesso à água potável está diretamente ligado à saúde pública, o que permite a aplicação de exceções previstas na legislação. As sentenças destacam que a ausência de abastecimento regular expõe a população a doenças e agrava desigualdades sociais, justificando a flexibilização de exigências fiscais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, por exemplo, cerca de 479 famílias devem ser beneficiadas.

As decisões seguem a legislação que permite exceções para transferências destinadas a ações sociais e acompanham a jurisprudência dos tribunais superiores, que priorizam o interesse público e a garantia de direitos fundamentais.

O entendimento também está alinhado à tese da defesa dos municípios, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados, que sustenta o caráter essencial dessas obras para a saúde pública e a dignidade da população.

Evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco” marca avanço na governança cultural baseada em dados e reúne diagnóstico inédito sobre o setor no estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco realizou, na tarde desta terça-feira (5), o evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco”, no Cais do Sertão, com apresentação dos resultados do 1º Censo Cultural de Pernambuco, e o lançamento da plataforma digital do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC). A iniciativa consolida um novo ciclo de produção, sistematização e difusão de dados culturais no estado, fortalecendo o monitoramento, a transparência e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O evento reuniu a secretária de cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, a secretária executiva Yamim Neves, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, Karlos Takamaru, agente cultural do Ministério da Cultura, Priscila Lapa, gerente de políticas públicas do Sebrae-PE, gestores públicos, instituições parceiras, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da construção de uma agenda estratégica para a governança cultural. A ação amplia o acesso a informações qualificadas e contribui para o aprimoramento dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas culturais em Pernambuco.

“O lançamento da plataforma do Observatório e a apresentação do Censo Cultural reafirmam o compromisso da Secretaria de Cultura de Pernambuco com uma gestão pública orientada por dados, transparência e compromisso com a população. Com essas iniciativas, transformamos dados em políticas públicas, ampliamos o conhecimento sobre a cultura pernambucana e fortalecemos ações que valorizam a diversidade cultural e contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado”, destacou a secretária de cultura Cacau de Paula.

“Não existe política pública sem informação qualificada. Quando olhamos para o Censo Cultural e transforma isso em relatórios, não são apenas papéis, mas para gente que está construindo a política diariamente, é um guia para vermos onde estamos acertando e onde podemos acertar”, ressaltou Yasmim Neves, secretária executiva.

“Foi muito impactante chegar em locais que não tinham visibilidade e ver as pessoas sendo percebidas pelo poder público. Não são apenas números, mas um reconhecimento de artistas que possuem uma longa trajetória fortalecendo nossa cultura”, afirmou Karlos Takamaru, agente de cultura do Ministério de Cultura.

A programação contemplou a divulgação de um diagnóstico inédito sobre o setor cultural pernambucano, com dados que mapeiam agentes culturais, equipamentos, territórios e dinâmicas culturais em todo o estado. Disponibilizadas em um dashboard online, as informações permitem uma leitura estruturada das diferentes dimensões da cultura, oferecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão e para a redução de desigualdades territoriais no acesso a políticas públicas.

Censo Cultural: panorama do setor em Pernambuco

O Censo Cultural de Pernambuco constitui uma iniciativa pioneira de levantamento e sistematização de informações sobre o campo cultural no estado. Ao todo, foram registrados 4.014 agentes culturais respondentes, 147 equipamentos culturais mapeados e 159 territórios alcançados, abrangendo os 158 municípios pernambucanos e o arquipélago de Fernando de Noronha, com representação das 12 Regiões de Desenvolvimento.

Os dados evidenciam a descentralização das dinâmicas culturais, com 75% dos agentes localizados no Sertão, Agreste e Zonas da Mata, e 70% dos equipamentos culturais situados fora da Região Metropolitana do Recife. O levantamento contribui para a compreensão das especificidades territoriais e para o direcionamento mais equitativo dos investimentos públicos em cultura.

O Censo Cultural pode ser acessado através do link https://obicrestrito.shinyapps.io/censo2025/.

Plataforma digital do Observatório

Durante o evento, também foi lançado o site oficial do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC), www.obic.cultura.pe.gov.br, uma plataforma pública voltada à organização e difusão de informações estratégicas sobre o setor cultural. A ferramenta reúne painéis interativos (dashboards), incluindo o Censo Cultural, relatórios e pesquisas, bases de dados culturais e conteúdos analíticos, permitindo o acompanhamento contínuo dos indicadores culturais do estado.

A plataforma foi desenvolvida para apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas culturais, ampliando a transparência e promovendo o acesso público a dados qualificados, em consonância com diretrizes contemporâneas de gestão baseada em evidências.

Articulação institucional e cooperação técnica

O projeto conta com a colaboração de instituições como a Fundação Joaquim Nabuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo, que contribuíram com suporte técnico, metodológico e estratégico para o desenvolvimento das ações.

A iniciativa também envolve a participação de representantes do Ministério da Cultura, de secretarias estaduais e municipais, conselhos culturais e agentes territoriais, reforçando a articulação interfederativa e a construção coletiva das políticas públicas de cultura.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (5), para debater a implantação do Canal do Sertão, uma das obras mais aguardadas para garantir segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento do interior do estado. Proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, a reunião reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil em torno de uma pauta considerada estruturante para o futuro do Sertão.

Durante o encontro, foi destacado que o Canal do Sertão tem potencial para transformar a realidade da região, assegurando água para abastecimento humano, produção agrícola e atividades econômicas. Ao comparar Pernambuco com outros estados nordestinos que já avançaram em grandes obras hídricas, Luciano Duque chamou atenção para a situação do estado. “Eu tenho dito, e reafirmo aqui com convicção: se Pernambuco quiser dar um salto no seu desenvolvimento, existem três obras que são decisivas. A duplicação da BR-232, que garante mobilidade e integração interna. A conclusão da Transnordestina até o Porto de Suape, que fortalece a logística e o escoamento da produção. E o Canal do Sertão, que garante aquilo que está na base de tudo: água”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou o avanço de outra iniciativa hídrica estruturante que começa a sair do papel. Nesse contexto, ressaltou a adutora de Negreiros, já viabilizada pela governadora Raquel Lyra. Segundo ele, representa um passo importante para ampliar o abastecimento humano e enfrentar, de forma concreta, um problema histórico de escassez hídrica no estado.

A deputada estadual Socorro Pimentel defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento para tratar do tema de forma permanente na Alepe, fortalecendo o debate e a articulação institucional em torno da obra. Já o secretário executivo de Saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, destacou o caráter estratégico do projeto. “Esse é um tema emancipatório para o Sertão de Pernambuco”, afirmou.

Outro ponto levantado durante a audiência foi a necessidade de ampliar o debate e envolver mais territórios. Padre Luciano, do Projeto Fulgêncio, ressaltou a importância de levar a discussão também para outras regiões impactadas, garantindo que a pauta seja construída de forma coletiva. Participantes também reforçaram o potencial produtivo da região do Araripe, destacando a riqueza do solo e as oportunidades que podem ser ampliadas com o acesso à água.

Estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Trindade, Paulo Renê; o ex-deputado Raimundo Pimentel; os deputados estaduais Eriberto Filho e Jarbas Filho; o ex-deputado e coordenador adjunto do comitê, Antônio Fernando; o coordenador do comitê, Gildevan Tavares; as vereadoras de Lagoa Grande Edneuza Lafaiete e Lindacir Amorim, a liderança Lamarthe Piancó, além de representantes de instituições e lideranças regionais.

Ao final, Luciano Duque reforçou a necessidade de união de esforços para tirar o Canal do Sertão do papel e transformar o projeto em realidade. “Água é desenvolvimento, é dignidade e é futuro. Pernambuco não pode mais esperar”, concluiu.