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Em discurso realizado na abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (28.04), no Teatro Guararapes, no Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez apelo ao governo do estado para que execute o pagamento das emendas de 2024, de modo a possibilitar que aquilo foi planejado pelos municípios saia do papel.

Fazendo referência ao tema do evento, “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o deputado ressaltou que o planejamento é fundamental para se chegar ao êxito das gestões, mas lembrou que planejar e não dispor de recursos inviabiliza qualquer projeto ou ação programada.

“A gestão depende também de trabalho em conjunto, da soma de forças dos entes do Estado, com cada agente público cumprindo bem o seu papel em favor dos municípios. Principalmente no que diz respeito à garantia do devido recurso às gestões. Afinal, sem dinheiro não se pode investir, não se executa projetos e obras e, por consequência, não se atende às necessidades dos habitantes dos municípios. Portanto, seguimos contando com a compreensão do governo”, afirmou.

O deputado salientou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem se preocupado em auxiliar prefeituras com a destinação de emendas para os municípios e que, ainda ano passado, os gestores levantaram prioridades e necessidades e desenharam seus planejamentos, apostando nos repasses financeiros previstos nas emendas. “Porém, sem a liberação dos recursos não há plano traçado que possa vingar”, disse.

Ele afirmou que deputados e deputadas que fizeram a destinação aos municípios, assim como as prefeituras designadas, vivem hoje a expectativa de receber os recursos para colocar em prática aquilo que foi programado. E acrescentou que, como se sabe, metade dos recursos das emendas é destinada à Saúde e metade, à educação, políticas sociais, obras estruturadoras. “Ou seja, são recursos que podem contribuir de modo decisivo para o sucesso das gestões”.

Porto ressaltou que foi prefeito por dois mandatos e que sabe bem o quanto é frustrante planejar e não poder executar. Além disso, segundo ele, nunca é demais lembrar que é na ponta, na vida cotidiana dos municípios, que os serviços de saúde, educação e infraestrutura são cobrados pela população.

Ainda no discurso, o presidente da Alepe destacou a importância da mobilização pelo fortalecimento da municipalidade e acrescentou que planejamento é essencial para o aperfeiçoamento de projetos, investimentos, obras, enfim, para a conquista de melhores resultados pelas gestões municipais.

No encerramento da fala, Álvaro Porto reiterou que a Alepe permanece ao lado dos municípios e fez votos de êxito ao congresso que se estende até quarta-feira (30.04). “Que as discussões e as trocas de experiências sejam proveitosas e que os desafios colocados para as gestões possam motivar debates produtivos”, disse.

Foto: Lucas Patrício

Teve início nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Gouveia, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além dos ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além de deputados federais e estaduais. Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o evento segue até a quarta-feira (30), reunindo representantes de todo o estado em debates e ações voltadas ao fortalecimento das gestões locais.

“O Congresso é um espaço de construção coletiva, de troca de experiências e busca por soluções concretas. Pernambuco se encontra aqui, do litoral ao sertão, para trabalhar a melhoria dos municípios e da vida das pessoas. Visitem a caravana, os estandes da Feira da Amupe. São muitas inovações tecnológicas, ministérios, bancos e empresas públicas à disposição para destravar projetos parados ou tirar dúvidas”, destacou Marcelo Gouveia.

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Relações Institucionais, Ilário Marques, realizou a abertura oficial da Caravana Federativa, um dos principais destaques do evento. A iniciativa reúne ministérios, bancos públicos e órgãos federais para oferecer atendimento direto aos gestores municipais. “Fortalecer o federalismo é fortalecer o municipalismo. Estamos aqui para construir parcerias e abrir caminhos para melhorar a vida das pessoas nos municípios”, afirmou Ilário.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal, também enalteceu a importância do Congresso. “Tive a oportunidade de ler a programação e todos os temas desafiadores dos municípios estão em pauta, desde educação à questão fiscal. Parabéns à Amupe pela organização e por manter essa tradição tão relevante para a gestão pública”, pontuou.

Durante os três dias de programação, o público poderá acompanhar painéis temáticos, oficinas, atendimento técnico e institucional da Caravana Federativa e da iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, do Governo de Pernambuco, que traz mais de 20 secretarias estaduais para o evento. Para a governadora Raquel Lyra, “é claro o esforço diário dos prefeitos e prefeitas, que estão na ponta, lidando diretamente com os desafios da população. O Governo do Estado está de portas abertas para construir soluções conjuntas, com diálogo, escuta e parceria. Só com união conseguiremos transformar a vida das pessoas nos nossos municípios”, afirmou.

Foto: Cláudio Gomes

Um equipamento de lazer completamente requalificado foi entregue, na noite deste domingo (27), aos moradores de São Bento do Una, no Agreste Meridional. O Estádio Miltão passou por uma série de melhorias, com a instalação de um novo gramado sintético, sistema de drenagem, alambrado, arquibancada e um sistema de iluminação em LED. A entrega, que parte das comemorações dos 165 anos de São Bento do Una, foi comemorada pelo deputado estadual Diogo Moraes.

O parlamentar visitou a cidade neste domingo, acompanhado do deputado federal Felipe Carreras, do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato e vereadores da cidade.

“Esta obra representa não apenas uma melhoria para a infraestrutura da cidade, mas também um compromisso com a qualidade de vida da nossa população, que é uma marca da gestão de Alexandre Batité e Paulo Renato. O apoio a práticas esportivas é essencial para promover a saúde, o bem-estar e a integração social. Agradeço imensamente ao meu amigo e parceiro, deputado Felipe Carreras, que foi parte essencial na concretização deste sonho, sempre lutando pelo melhor para nossa cidade. Sem dúvida, temos agora um equipamento de esporte e lazer fundamental para o desenvolvimento de São Bento do Una”, destacou Diogo Moraes.

A requalificação do equipamento contou com recursos destinados pelo deputado federal Felipe Carreras, durante uma visita à cidade que fez com o deputado Diogo Moraes em 2024.

Foto: Antônio Albuquerque

Iniciativa faz parte do Programa Plantar Juntos e tem como objetivo fomentar a conservação do Bioma e impulsionar a sociobioeconomia

Bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa cerca de 70% do território do Estado de Pernambuco. Em uma iniciativa pioneira, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe (Fundação Araripe) realizarão o plantio de 500 mil mudas de espécies nativas do bioma como parte do “Projeto Reflorestando Unidades de Conservação e suas Zonas de Amortecimento para Restaurar a Biodiversidade e Fortalecer as Iniciativas Socioprodutivas da Caatinga”. O projeto foi selecionado por meio do Edital Caatinga.

A iniciativa faz parte do Programa Plantar Juntos, criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) e que tem como meta ampliar a cobertura vegetal nativa de Pernambuco e a qualidade de vida dos cidadãos, por meio da recuperação e da conservação do meio ambiente. Como consequência da transformação da estrutura socioambiental, o programa vai promover a conservação da biodiversidade do estado e a mitigação das mudanças climáticas.

“O Governo de Pernambuco está investindo em iniciativas de recuperação de áreas degradadas do semiárido pernambucano, por entender a importância do bioma Caatinga para a sociedade e para o meio ambiente. Essas ações sustentáveis em Unidades de Conservação e nas suas respectivas Zonas de Amortecimento, em especial, oportunizam a reabilitação do ecossistema nativo e promovem uma atmosfera mais saudável para os residentes de Pernambuco. Com as práticas orientadas para o reflorestamento nas áreas protegidas, Pernambuco avança no compromisso com a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas”, comentou o diretor-presidente da CPRH, Anchieta Santos.

Cerca de 200 mil famílias produtoras rurais que vivem em Pernambuco têm propriedades na região da Caatinga, em sua maioria no interior do estado. Essas áreas enfrentam desafios relacionados ao clima semiárido e à escassez de água, mas que também desempenham um papel importante na produção agrícola e na conservação do bioma.

“Os produtores familiares rurais têm a Caatinga como fonte de renda e de geração de alimento, tanto para fins humanos quanto para animais. A pecuária extensiva é uma das principais atividades desenvolvidas na região, junto com a apicultura, meliponicultura e o extrativismo, o que torna a Caatinga um bioma com necessidades urgentes de seu manejo”, afirma o coordenador-geral do projeto e diretor técnico da Fundação Araripe, Francisco Campello.

Somente neste primeiro ciclo, serão plantadas mais de 280 mil mudas, produzidas em sete viveiros. Deste total, 45 mil já foram plantadas, distribuídas em seis unidades de conservação: APA Chapada do Araripe, Floresta Nacional Negreiros (Flona Negreiros), Mata da Pimenteira, Parque Nacional do Catimbau e Parque Estadual Serra do Areal.

Dentro deste contexto, o projeto atuará por meio da restauração de 11 das 15 Unidades de Conservação do Bioma Caatinga localizadas em Pernambuco, totalizando 370 hectares. Suas ações incluem o plantio e monitoramento de 500 mil mudas florestais nativas do bioma, com o intuito de conservar a biodiversidade, garantir os serviços ecossistêmicos, impulsionar a sociobioeconomia local, impactando a geração de renda e fomentando a segurança social, alimentar e hídrica das famílias participantes.

Rede de Execução

Para implementar o projeto, a Fundação Araripe formou uma rede institucional de execução, com quatro organizações parceiras: Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas (CAATINGA); Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA) e Associação dos/as Agricultores/as Familiares da Serra dos Paus Dóias (AGRODÓIA). A rede conta ainda com a parceria da Universidade Federal do Vale do São Franscisco (Univasf) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFP) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Essa rede de parcerias permitirá que as ações tenham um maior impacto, uma vez que facilitam a troca de conhecimento, a realização de capacitações em diversas técnicas de produção e manejo, além do monitoramento das atividades e seu impacto na restauração do Bioma”, explica o supervisor geral do projeto, Roberval Véras,

Área de Atuação

Fazem parte do projeto as seguintes Unidades de Conservação:

1. Parque Estadual (PE) Serra do Areal – Criada em 2014, é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, com uma área 1.596,56 hectares. Está localizada no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

2. Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Riacho Pontal – é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, com uma área 4.819,63 hectares, de propriedade da CODEVASF. Está localizada no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

3. Estação Ecológica (ESEC) Serra da Canoa – Criada em 2012, é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, com uma área de 7.598,71 hectares. Está localizada no município de Floresta, no sertão de Itaparica, pertencente à bacia hidrográfica do rio São Francisco.

4. Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Serras Caatingueiras – Criada em 2019, é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, com uma área de mais de 21 mil hectares. Está localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, no Sertão Central e do São Francisco, abrangendo o complexo de serras Livramento, Bandeira, Letras, Pau Ferro, Monte Santo e Mucurana.

5. Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe – Criada em 1997, é uma Unidade de Conservação Federal, sob a administração do ICMBio, que engloba os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. Em Pernambuco, está localizada nos municípios de Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz e Trindade, no Sertão do Araripe, ocupando quase 375 mil hectares.

6. Floresta Nacional (FLONA) Negreiros – Criada em 2007, é uma Unidade de Conservação Federal, sob a administração do ICMBio, que abrange uma área de mais de 3 mil hectares. Está localizada nos municípios de Serrita e Parnamirim, no Sertão Central.

7. Parque Nacional (PARNA) do Catimbau – Criada em 2002, é uma Unidade de Conservação Federal, sob a administração do ICMBio, com uma área de mais de 62 mil hectares. Está localizada nos municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim, no Agreste Meridional e Sertão do Moxotó.

8. Parque Estadual (PE) Mata da Pimenteira – Criada em 2012, é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, abrangendo uma área de 887,24 hectares. Está localizada no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e inserida nos limites da Fazenda Saco, de propriedade do Instituto de Pesquisas Agronômicas – IPA.

9. Reserva Biológica (REBio) Serra Negra – Criada em 1982, é uma Unidade de Conservação Federal, sob a administração do ICMBio. Está localizada nos municípios de Floresta, Inajá e Tacaratu, no Sertão do Moxotó e de Itaparica, abrangendo uma área de quase 625 hectares, com ocorrência de formações de Brejos de Altitude.

10. Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Cabeceiras do Capibaribe – Criada em 2020, é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, com uma área de mais de 6.900 hectares. Está localizada nos municípios de Jataúba e Poção, no Agreste Central, pertencente à Bacia Hidrográfica do rio Capibaribe.

11. Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe – Criada em 2020, é uma Unidade de Conservação do Estado de Pernambuco, sob a administração da CPRH, que abrange uma área de quase 74 mil hectares. Está localizada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Vertentes, no Agreste Central e Setentrional.