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Posts published by “Handson Matheus”

Papa Francisco será homenageado em novo habitacional na Comunidade do Pilar

Com investimento de R$ 36 milhões da Prefeitura, conjunto residencial no Bairro do Recife será entregue até o fim do primeiro semestre

Em homenagem ao seu exemplo de caridade, humildade e compaixão, o Papa Francisco será homenageado tendo seu nome no habitacional na Comunidade do Pilar, bairro do Recife. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (9) pelo prefeito João Campos durante vistoria às obras da primeira etapa, que estão na reta final. Com um investimento de R$ 36 milhões da Prefeitura do Recife, estão sendo concluídos 128 apartamentos, erguidos nas imediações das ruas Bernardo Vieira de Melo, do Ocidente e de São Jorge. A entrega das unidades está prevista para acontecer até o fim do primeiro semestre deste ano. A intervenção é coordenada pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e integra o Recentro, programa municipal de requalificação da área central da cidade.

“Hoje anunciamos uma homenagem ao Papa Francisco. Vamos dar o nome dele a este habitacional, reconhecendo tudo o que ele representou durante o exercício de sua liderança, indo além das fronteiras da Igreja Católica. Um exemplo de caridade, humildade e compaixão. É simbólico estar aqui, no coração do Recife, em uma área que tem um valor histórico imenso para a cidade, entregando moradia digna às pessoas que mais precisam. No mês de julho, estaremos inaugurando o mais novo habitacional da cidade”, afirmou o prefeito João Campos em visita técnica realizada nesta

Com uma área construída de 6,1 mil m², o empreendimento contará com quatro blocos, cada um com 32 unidades, totalizando 128 apartamentos. O projeto prevê quatro tipos diferentes de unidades, com metragens entre 39,42 m² e 41,75 m², todas compostas por dois quartos, sala de estar, cozinha, área de serviço e banheiro social.

Paralelamente, estão sendo executadas a pavimentação e a drenagem da Rua do Ocidente, além da pavimentação da Rua Bernardo Vieira de Melo. Essas melhorias fazem parte do conjunto de ações de requalificação da Comunidade do Pilar, que já recebeu 192 unidades habitacionais, além de uma creche-escola, uma escola de tempo integral, uma Upinha e uma praça na Avenida Alfredo Lisboa.

Durante as obras na Comunidade do Pilar, a Prefeitura do Recife identificou diversos achados arqueológicos, resultado de pesquisas iniciadas em 2015 pela Fundação Seridó, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e posteriormente conduzidas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento. Até o momento, foram catalogados cerca de 40 mil fragmentos, além de vestígios do Forte de São Jorge, localizado sob a Igreja do Pilar, e estruturas do século XVI, como antigas moradias e armazéns. Também foram encontrados indícios de um cemitério na área.

“A família é muito importante, e toda pessoa deve ter teto, trabalho e terra. Aqui estamos cumprindo um desses elementos. Toda família precisa ter a sua moradia, o seu chão, o seu lugar, onde possa viver com dignidade. Esse habitacional em homenagem ao Papa Francisco reflete essa luta pela dignidade das pessoas”, disse o arcebispo de Recife e Olinda, Paulo Jackson.

“Esse habitacional é um compromisso antigo da cidade. Era uma área muito degradada que, ao longo do tempo, passou por um processo de urbanização e construção de novas moradias. Até julho, as pessoas já devem estar morando aqui, em um habitacional completo, renovado, com urbanização das vias do entorno. Inclusive, vamos entregar um pátio na frente da igreja de Nossa Senhora do Pilar. Entregar moradia digna é um passo importante para transformar a realidade dessas famílias”, destacou o vice-prefeito e secretário de infraestrutura, Victor Marques.

UNIDADES HABITACIONAIS – A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife desde 2021 já viabilizou a construção de 5.055 unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, em licitação, aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas na PPP Morar no Centro. Foram entregues seis conjuntos habitacionais, totalizando 1.608 moradias. Estão em andamento as obras do Habitacional Vila Esperança e na Comunidade do Pilar. O Conjunto Habitacional São José já está em fase de licitação pelo ProMorar. Outras 16 mil famílias tiveram seus imóveis garantidos através de obras como contenções definitivas de encostas realizadas desde 2021, beneficiando um total de 120 mil pessoas.

Fotos: Edson Holanda / Prefeitura do Recife

Alepe oferece exames gratuitos para diagnóstico e tratamento do glaucoma

Os agendamentos começam na próxima segunda-feira (12) e vão até a sexta (16). O mutirão é promovido pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia, em parceria com a Fundação Altino Ventura, para marcar o ‘Maio Verde’

A mensagem do ‘Maio Verde’ é clara: não espere pelos sintomas do glaucoma. Considerada “o ladrão silencioso da visão”, a doença avança de forma imperceptível e pode resultar em cegueira irreversível, se não diagnosticada a tempo. Para marcar o Dia Nacional do Combate ao Glaucoma, comemorado em 26 de maio, a Assembleia Legislativa de Pernambuco abre nesta segunda-feira (12/05) os agendamentos para um mutirão de atendimento gratuito em diagnóstico e tratamento da doença. Serão oferecidas 300 vagas à população. A ação é uma parceria com a Fundação Altino Ventura.

Os agendamentos serão realizados, exclusivamente, pela central telefônica da Assembleia Legislativa no período de 12 a 16 de maio (segunda a sexta-feira da próxima semana). Devem ser feitos durante os horários de expediente da Alepe, das 8h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, pelos telefones 3183-2443, 3183-2242 e 3183-2026.

Já os atendimentos serão realizados na semana seguinte, nos dias 20, 21 e 22, das 9h às 16 horas, no pavimento térreo do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, na Boa Vista. Serão realizados 100 atendimentos por dia. Segundo a Assistente Social e Coordenadora de Projetos Externos da Fundação Altino Ventura, Joana Ferreira, os pacientes agendados serão atendidos por oftalmologistas que farão a medição da pressão intraocular e o exame de fundo de olho, compondo assim a triagem para o glaucoma.

“Caso a equipe médica identifique a necessidade de exames complementares ou suspeita de diagnóstico de glaucoma, o paciente será encaminhado à Fundação Altino Ventura para investigação de diagnóstico e acompanhamento”, complementa.

A iniciativa de celebrar o ‘Maio Verde’ faz parte de uma agenda social, voltada para a população, que é cumprida anualmente pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. Em março deste ano, a Alepe promoveu, também gratuitamente, um mutirão para triagem e tratamento da catarata. Segundo o superintendente de Saúde, Wildy Ferreira, “a Alepe procura contribuir para que a população tenha acesso a cuidados de saúde de qualidade”.

“Esse mutirão promovido pela Alepe, em parceria com a Fundação Altino Ventura, vem contribuir com o diagnóstico precoce e tratamento eficaz do glaucoma. Além de ser uma forma de reforçar a importância do ‘Maio Verde’ de conscientização da população da saúde ocular e de prevenção da doença”, ressaltou Wildy Ferreira.

Já para o primeiro secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, a realização do mutirão de Glaucoma, dentro da campanha Maio Verde da Alepe, “é uma importante iniciativa de saúde pública e conscientização sobre essa doença silenciosa, que pode levar à cegueira se não for identificada e tratada precocemente”. “Essa é mais uma ação do ‘Programa Alepe Cuida’ em defesa da prevenção, do cuidado e do acesso à saúde. Estamos falando de garantir dignidade, enxergar o futuro com esperança e reafirmar nosso compromisso com a vida das pessoas”, pontuou o deputado.

*Serviço:*

*Maio Verde: Prevenção do Glaucoma*

Agendamentos: de 12 a 16 de maio, das 8h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, pelos telefones 3183-2443, 3183-2242 e 3183-2026

Atendimentos: Dias 20, 21 e 22 de maio, das 9h às 16 horas, no pavimento térreo do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, na Boa Vista

Serão 300 atendimentos, 100 por dia, por ordem de chegada

Prefeitura do Recife abre inscrições para curso gratuito de formação básica para cuidadores de pessoas idosas nos Compaz

Aulas acontecem entre maio e julho, com vagas limitadas, em todas as unidades da rede; inscrições presenciais e gratuitas já estão abertas

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz, abriu inscrições para o curso “Noções básicas para cuidadores de pessoas idosas”, que será ofertado gratuitamente em todas as unidades dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), entre os meses de maio e julho. Tanto o curso quanto as inscrições são totalmente gratuitos, e os interessados já podem se inscrever presencialmente nas seis unidades da rede Compaz, que funcionam às segundas-feiras, das 7h às 17h; de terça a sexta, das 7h às 22h; e aos sábados e domingos, das 8h às 12h.

Com turmas de até 30 participantes, o curso tem carga horária de 20 horas e será realizado sempre no turno da manhã, das 8h às 12h. A formação visa qualificar pessoas para atuarem no cuidado à população idosa de maneira responsável, segura e humanizada, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos idosos. Destinado a maiores de 18 anos com ensino fundamental completo, o curso é voltado tanto para quem já cuida de pessoas idosas, como familiares ou cuidadores informais, quanto para quem deseja iniciar uma trajetória profissional na área.

A condução das aulas ficará a cargo da instrutora voluntária Auxiliadora França, psicóloga com especialização em Gerontologia e Psicologia Hospitalar, e ampla experiência na formação de cuidadores de pessoas idosas. A metodologia será baseada em exposição dialogada, com linguagem acessível, favorecendo a construção coletiva do conhecimento.

O conteúdo programático abrange temas essenciais como envelhecimento humano, saúde da pessoa idosa, alimentação e nutrição, comunicação, lazer e recreação, noções de primeiros socorros, doenças comuns na velhice, espiritualidade e religião, higiene e conforto, qualidade de vida, saúde física e emocional do cuidador/a, além de aspectos sobre postura profissional, legislação trabalhista e direitos da pessoa idosa. Para conclusão do curso, é exigida frequência de 100% nas aulas.

Confira o cronograma por unidade Compaz:

  • Compaz Dom Hélder – 12 a 16 de maio e 19 de maio
  • Compaz Ariano Suassuna – 26 a 30 de maio
  • Compaz Paulo Freire – 2 a 6 de junho
  • Compaz Miguel Arraes – 9 a 12 de junho e 15 de junho
  • Compaz Leda Alves – 16 a 20 de junho
  • Compaz Eduardo Campos – 30 de junho e de 1º a 4 de julho

Inscrições abertas e presenciais

Horário de funcionamento da Rede Compaz:

Segundas: 7h às 17h

Terça a Sexta: 7h às 22h

Sábado e Domingo: 8h às 12h

Endereços:

Compaz Eduardo Campos: Av. Aníbal Benévolo, S/N – Alto Santa Terezinha, Recife – PE

Compaz Dom Hélder Câmara: R. Lourenço de Sá, 140 – Ilha Joana Bezerra, Recife – PE

Compaz Leda Alves: Rua José Rodrigues, S/N – Pina, Recife – PE

Compaz Miguel Arraes: Av. Caxangá, 653 – Madalena, Recife – PE

Compaz Ariano Suassuna: Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro, Recife – PE

Compaz Paulo Freire: Ladeira da Cohab, 10 – Ibura, Recife – PE

Fotos: Hélia Scheppa/PCR

 

Prefeitura do Recife amplia número de atividades econômicas dispensadas de licenças para funcionamento

Atividades econômicas de baixo e médio risco, listadas no Portal de Licenciamento, ficam isentas das licenças urbanística, ambiental e sanitária. Com os novos decretos, a listagem municipal passa a contemplar 851 atividades econômicas

O prefeito do Recife, João Campos, assinou na manhã desta sexta-feira (9) dois decretos que ampliam a dispensa de licenças urbanística, ambiental e sanitária para atividades econômicas classificadas como de baixo e médio risco. Com isso, 851 atividades econômicas passam a ser beneficiadas, consolidando o Recife como uma das primeiras capitais do país a adotar a desburocratização também para atividades de médio risco. A medida é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Meio Ambiente e Sustentabilidade.

“Esse documento representa mais um caminho de desburocratização. São 851 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) que estão dispensados de licenciamento prévio, agora incluindo atividades de médio risco. Isso é uma iniciativa importante. Estamos com diversas entidades do terceiro setor, da iniciativa privada, trabalhando para tornar a cidade mais competitiva, porque isso representa, principalmente, crescimento econômico, emprego, renda e inclusão social. Vamos juntos, poder público e sociedade civil, lado a lado”, afirmou João Campos.

O primeiro decreto assinado, que substitui um anterior, amplia a lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. A nova lista inclui 28 novos CNAEs, totalizando agora 830 atividades contempladas no âmbito municipal. Essas atividades não exigem licenciamento ou alvará para o seu exercício, como atividades de escritório, comércio de produtos não alimentícios e serviços de manutenção e reparos.

“O objetivo é simplificar e desburocratizar a abertura de novos negócios no Recife, especialmente para micro e pequenas empresas, reduzindo o tempo e os custos envolvidos no processo. Os decretos assinados hoje representam mais um passo firme na instalação de novos empreendimentos, permitindo que os empresários possam começar suas atividades mais rapidamente”, explicou Carlos Andrade Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O segundo decreto, inédito, implementa a dispensa de licenciamento para atividades econômicas classificadas como de médio risco. Nesse caso, 21 CNAEs passam a integrar a listagem de dispensas, mas devem atender a condicionantes específicas. Isso inclui atividades que podem gerar impacto à cidade, como o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Esse CNAE, por exemplo, pode operar sem vistoria prévia, desde que seja apenas para a abertura de escritórios sem estoque de mercadorias.

Com os dois decretos, a Prefeitura do Recife se junta a outras capitais que vêm adotando medidas para simplificar os processos de licenciamento, gerar economia para empreendedores, incentivar o empreendedorismo com segurança jurídica e melhorar a competitividade do mercado local. A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à desburocratização, permitindo que os empresários possam abrir seus negócios com mais agilidade, mantendo os padrões de segurança e controle.

A lista completa dos CNAEs dispensados de licenciamento para atividades de baixo e médio risco pode ser consultada no Portal de Licenciamento da Prefeitura do Recife: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/sites/default/files/inline-files/Dec.%20n%C2%BA%2037.897%20Liberdade%20Econ%C3%B4mica%20-%20DOM%2020240620%20-%202%C2%AA%20Republica%C3%A7%C3%A3o.pdf

Foto: Edson Holanda / Prefeitura do Recife

Itapetim realiza Dia D de vacinação contra a Influenza neste sábado, 10 de maio

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado, dia 10 de maio, o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza. A mobilização faz parte da estratégia nacional de imunização e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal no município.

A vacinação acontecerá das 8h às 13h, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede, dos distritos e da zona rural, garantindo acesso facilitado para a população contemplada.

O público-alvo inclui diversos grupos prioritários: idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, além de caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo (urbano e de longo curso), indígenas, forças de segurança, salvamento e armadas, quilombolas, população em situação de rua, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas privadas de liberdade com mais de 18 anos.

A Secretaria de Saúde reforça a importância da vacinação como medida fundamental para a prevenção da gripe e de suas complicações. A gestão municipal convida toda a população que faz parte dos grupos prioritários a comparecer às unidades de saúde e garantir sua dose. Vacinar é um ato de cuidado e proteção coletiva.

Petrolina será a terceira cidade do Brasil a receber evento do Google que acontecerá na Facape

A Faculdade de Petrolina (Facape) foi a escolhida para sediar um dos principais encontros tecnológicos do país: o ‘Innovators Hive’, promovido pelo Google em parceria com a SantoDigital. Com isso, a cidade de Petrolina se tornará a terceira do Brasil a receber o evento, que é voltado ao desenvolvimento profissional e à inovação por meio da tecnologia e da educação.

A realização do evento em Petrolina destaca a relevância do curso de Ciência da Computação da Facape, referência no ensino superior do Nordeste. A programação que acontece no dia 07 de junho inclui palestras, painéis e workshops práticos com foco em temas como Carreira & IA na Era Digital, Agentes de IA com Google Cloud, Modelos de Linguagem Generativa e Impactos da IA na sociedade.

Durante a programação, especialistas do Google e de outras organizações líderes compartilharão experiências e tendências sobre o uso de inteligência artificial e soluções em nuvem. Voltado a estudantes, profissionais e entusiastas da tecnologia, o evento será uma imersão completa em conhecimento, inovação e networking. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site: https://sites.google.com/santodigital.com.br/innovators-hive-25/in%C3%ADcio

TCE diz que o município de Afogados da Ingazeira deve ressarcir FUNDEB de recursos usados para previdência, diz presidente de Conselho

Blog do Nill Júnior – Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Izilda falou à Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.

INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta quinta que vai notificar na terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Prefeito de Garanhuns emite nota sobre declaração de Marcelo Gouveia

Nota

“Lemos com atenção e surpresa nosso presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a quem temos grande consideração, afirmar que a mudança no texto do projeto que trata de empréstimo para o Governo do Estado, no valor de R$ 1,5 bilhão, na Comissão de Finanças na ALEPE, quando os deputados defendem destinar metade deste valor de forma democrática institucional diretamente para os municípios, e que, segundo ele, “a divisão dos recursos atrapalharia obras benéficas nos próprios municípios”.

Discordamos do nosso presidente Gouveia, a mudança visa justamente garantir que os municípios, independentemente de política e partidarismo de seus gestores, recebam os benefícios e ações do Governo do Estado. Somos testemunhas e sofremos também os efeitos da gestão parcial da governadora Raquel Lyra, e precisamos garantir que os municípios sejam tratados de forma equânime, com institucionalismo, e não somente aos que aderirem ao seu projeto político, na maioria das vezes até se filiando ao seu partido.

Por isto, em nome das relações institucionais, que entendemos que o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças da ALEPE atende ao conjunto dos municípios do estado de Pernambuco, independente de região e grupos políticos, e que esta defesa pelos interesses de todos os municípios, deveria ser o posicionamento da AMUPE.

Sivaldo Rodrigues Albino
Prefeito de Garanhuns