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Atuação através do programa Acredita vai qualificar trabalhadores e fomentar microcrédito para população vulnerável cadastrada no CadÚnico

A população em situação de vulnerabilidade do Nordeste e do norte de Minas e Espírito Santo ganhou mais um aliado na busca por trabalho, renda e dignidade. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) oficializou, nesta sexta-feira (15), sua adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O protocolo de intenções foi assinado pelo superintendente da autarquia, Danilo Cabral, e pelo ministro Wellington Dias, em cerimônia realizada na capital do estado de Pernambuco.

A iniciativa tem como foco promover a inclusão produtiva das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade a partir de 18 anos, por meio da qualificação profissional, do incentivo ao empreendedorismo e do acesso ao microcrédito. A parceria com a Sudene permitirá ampliar o alcance do programa na área de atuação da Autarquia, que abrange mais de dois mil municípios. A adesão representa um passo estratégico para potencializar os instrumentos de desenvolvimento regional já disponíveis na instituição, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e os incentivos fiscais.

Com foco no fortalecimento do empreendedorismo local, a iniciativa dispõe de R$ 1,6 bilhão em operações de microcrédito produtivo com recursos do FNE voltadas ao público do Programa Acredita somente neste ano. O montante é direcionado principalmente aos pequenos empreendedores, promovendo inclusão econômica e gerando oportunidades sustentáveis em comunidades historicamente excluídas do sistema financeiro tradicional.

Para o superintendente Danilo Cabral, a parceria fortalece a missão institucional da Sudene de promover um desenvolvimento includente e sustentável. “O Nordeste voltou a crescer acima da média nacional, com geração de empregos, aumento da renda e protagonismo social. A adesão ao Programa Acredita é um ato que busca transformar vulnerabilidade em protagonismo, integrando ações do governo e reafirmando o papel da Sudene para gerar oportunidades reais para milhares de nordestinos que buscam começar ou mesmo recomeçar sua jornada no empreendedorismo”, destacou.

O ministro Wellington Dias enfatizou a importância de políticas como o Acredite para fortalecer a proteção social. “É direito para quem tem direito. A população mais pobre faz a economia local girar a partir deste programa”, afirmou.

A adesão da Sudene ao Acredita está alinhada ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), especialmente nos eixos de Desenvolvimento Social, Educação e Desenvolvimento Produtivo. O protocolo de intenções tem vigência até dezembro de 2026 e poderá ser prorrogado. Além da articulação institucional, a Sudene também atuará na mobilização de empresas incentivadas e financiadas pela autarquia para absorver mão de obra qualificada pelo programa, promovendo a reinserção de beneficiários do CadÚnico no mercado formal e estimulando a criação de negócios sustentáveis.

O evento também foi acompanhado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os senadores Humberto Costa e senadora Tereza Leitão; o prefeito do Recife, João Campos; o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Hugo Queiroz, entre outras autoridades.

O deputado estadual Luciano Duque foi reconduzido ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (CRH-PE), onde continuará atuando como representante titular da Assembleia Legislativa no colegiado. A indicação foi feita pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, que também designou Henrique Queiroz Filho como suplente.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o principal órgão de deliberação e consulta na gestão das águas em Pernambuco. Entre suas funções estão aprovar a Política Estadual de Recursos Hídricos, definir o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), deliberar sobre projetos de outorga e licenciamento ambiental, julgar recursos administrativos e propor medidas para a utilização racional e sustentável da água.

Ao comentar a recondução, Luciano Duque destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CRH-PE e reafirmou seu compromisso com a pauta hídrica no estado. “É uma grande satisfação seguir representando a Assembleia Legislativa neste conselho tão estratégico para o futuro de Pernambuco. A gestão responsável dos nossos recursos hídricos é fundamental para garantir o abastecimento, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Seguiremos trabalhando para promover o uso sustentável da água, um patrimônio vital para todos os pernambucanos”, afirmou o parlamentar.

O CRH-PE tem papel central na definição de políticas públicas e ações que assegurem o acesso equitativo e sustentável aos recursos hídricos, fundamentais para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento de diversas atividades econômicas no estado.

Ciente do papel imprescindível da sociedade civil na construção de políticas públicas antirracistas, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, abre o processo eleitoral para a nova composição do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), para o biênio 2025–2027. Deste sábado (17) até o dia 28 de maio, as candidaturas poderão ser realizadas por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/8UEf6sTPW2X6WA4d6. A eleição ocorrerá no dia 18 de junho em local e horário a serem divulgados posteriormente. As informações completas estão disponíveis no edital nº 001/2025, publicado na edição nº 59 do Diário Oficial do Recife na quinta-feira (15).

O processo elegerá representantes da sociedade civil comprometidos com o enfrentamento ao racismo e a valorização da diversidade étnico-racial no município. “Seguimos firmes com o compromisso de fazer do Recife uma cidade antirracista. Acreditamos que políticas públicas só se tornam efetivas quando são construídas com escuta e participação ativa da sociedade. O CMPPIR é um espaço fundamental para garantir que a agenda antirracista avance com legitimidade e representatividade”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

Para facilitar o acesso e garantir ampla participação, a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, por meio da Gerência da Igualdade Racial (GERIR), oferecerá atendimento presencial para apoio à inscrição nos dias 27 e 28 de maio, das 9h30 às 15h, no Núcleo da Cultura Afro-Brasileira (Rua São Pedro, s/n – São José, Recife). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3355-8916 ou pelos e-mails igualdaderacial@recife.pe.gov.br e cmppirrecife@gmail.com.
CMPPIR/Recife – O CMPPIR/Recife é um órgão colegiado, deliberativo e de controle social, instituído pela Lei Municipal nº 17.311/2007, com a finalidade de fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito racial ou étnico. O Conselho atua no monitoramento, acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra recifense, visando ampliar a participação popular e o exercício do controle social.
No dia 18 de junho, serão eleitos 16 representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:

08 representantes do movimento negro e/ou de entidades comprometidas com a luta contra o racismo, com no mínimo 24 meses de existência legal.
06 representantes das Regiões Político-Administrativas (RPAs), eleitos em processo específico durante a conferência;
02 representantes das minorias étnicas existentes no Recife, incluindo indígenas, judeus, árabes, palestinos e ciganos entre outros.

Com o objetivo de combater o despejo irregular de lixo em terrenos baldios, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, iniciou, na manhã desta quarta-feira (14), uma série de operações de fiscalização e limpeza. A iniciativa é mais uma etapa do programa Petrolina + Limpa, que busca conscientização ambiental e preservação da cidade. A primeira ação aconteceu em terrenos da orla e contou com mutirão de limpeza de calçadas e fiscalização, com aplicação de multas a proprietários que descumprem a legislação.

As multas chegam a até R$ 3,5 mil, podendo ser dobradas em caso de reincidência. O prefeito Simão reuniu diversos secretários, fiscais e agentes da limpeza num esforço conjunto da prefeitura. Além das atividades práticas de varrição e recolhimento de resíduos, moradores e comerciantes da região também estão recebendo orientações educativas sobre o descarte correto de lixo e a preservação dos espaços públicos.

Além de apertar o cerco contra despejo em terrenos, o Petrolina + Limpa, segundo Simão Durando, combaterá outros tipos de poluição nas ruas da cidade. “O Petrolina + Limpa é mais do que uma ação de limpeza, é um movimento de conscientização. Estamos nas ruas com nossas equipes, orientando, fiscalizando e, quando necessário, aplicando multas. Nosso objetivo não é punir, mas educar, mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na construção de uma cidade melhor. Não vamos permitir que terrenos baldios e calçadas virem pontos de acúmulo de lixo e tragam riscos à saúde pública. Essa é uma questão de respeito com a população e com o meio ambiente”, destacou, Simão Durando.

O prefeito ainda ressaltou que as ações do programa serão permanentes e continuarão alcançando outras regiões da cidade. “Vamos continuar mapeando os pontos críticos, ouvindo as comunidades e agindo com firmeza. A prefeitura está fazendo sua parte, mas é preciso que cada um assuma a sua responsabilidade. Uma cidade limpa é resultado de um trabalho coletivo”, concluiu.

O Petrolina + Limpa conta ainda com ações contínuas nas áreas mais afetadas pelo descarte irregular de resíduos. Além das blitzes de limpeza e fiscalização, o programa também inclui o mapeamento de pontos críticos, intensificação das abordagens em estabelecimentos comerciais, divulgação de conteúdos educativos nas redes sociais da prefeitura e recolhimento de carcaças de veículos abandonados. A população também pode contribuir denunciando através do envio de mensagens para o (87) 98146-6739.