Protege Mulher vai facilitar denúncias de importunação sexual e outras violências, além de reunir dados que auxiliarão no fortalecimento de políticas públicas
Marcando o início do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, a governadora Raquel Lyra anunciou três serviços que visam ampliar a rede de proteção à mulher pernambucana e a promoção de qualificação profissional. Nesta sexta-feira (1°), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual lançou o aplicativo Protege Mulher, ferramenta que facilita a coleta de notificações de importunação sexual em espaços públicos; assinou edital para ampliação dos Centros de Referência para as Mulheres (CRMs), equipamento interdisciplinar que atua na Rede de Proteção a Mulheres do Estado, dobrando dos atuais 30 centros para 60 em todo o Estado; e lançou o chamamento público para o Programa Mães na Creche que, em parceria com os municípios, oferecerá qualificação profissional, empreendedorismo e empoderamento feminino para mulheres que possuam filhos matriculados em creches municipais.
“Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado muito para o fortalecimento das nossas ações para que as mulheres de Pernambuco, nas mais diversas áreas, possam ser mais bem cuidadas. Hoje lançamos o aplicativo Protege Mulher, que permite reconhecer onde há maior indicador de violência, que é tão difícil conseguir localizar para garantir políticas de prevenção e de enfrentamento. Por outro lado, lançamos um edital inédito em Pernambuco de cofinanciamento para dobrar os Centros de Referência para as Mulheres vítimas de violência. E, além da construção das creches no Estado, nós estamos experimentando agora uma nova política: o Programa Mães na Creche, promovendo qualificação e empreendedorismo para mulheres dentro da creche”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O aplicativo Protege Mulher é fruto de uma ação conjunta entre as secretarias da Mulher, de Administração (SAD) — por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital —, de Defesa Social (SDS) e o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT). Com uma tecnologia acessível e de fácil navegação, o Protege Mulher foi pensado para estar ao alcance de todas as mulheres, sem necessidade de fazer download ou ter conhecimentos técnicos avançados. O acesso pode ser feito diretamente pelo navegador da url protegemulher.pe.gov.br/ ou pelos QR Codes distribuídos no transporte público.
A ferramenta oferece duas funcionalidades principais na página inicial. A primeira, um bate-papo com uma assistente de inteligência artificial, projetada para acolher emocionalmente a usuária e guiá-la no entendimento. A segunda é um formulário de relato anônimo, onde é possível informar a data, o local e a natureza da ocorrência. A plataforma também reúne informações qualificadas sobre onde buscar atendimento psicológico, assistência social, canais oficiais de denúncia e orientações sobre os tipos de violência.
A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, destacou a importância da ferramenta para auxiliar no fortalecimento de políticas públicas de proteção à mulher. “Essas são entregas extremamente importantes. O Governo do Estado vem proporcionando a autonomia econômica das mulheres, o empoderamento feminino, mas também o cuidado e o enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta é incentivar a denúncia e possibilitar o mapeamento dos casos e dos locais onde mais ocorrem esses crimes, para que possamos ter dados concretos e desenvolver políticas públicas mais assertivas”, disse a titular da pasta.
CENTROS DE REFERÊNCIA – Para a ampliação dos CRMs, os municípios contemplados contarão com investimento direto do Estado na aquisição de toda a estrutura necessária ao seu funcionamento. Será repassado aos municípios conveniados um financiamento mensal no valor de R$ 15 mil por 18 meses, totalizando um investimento de R$ 8,1 milhões. Esses recursos serão destinados à manutenção e custeio dos centros, garantindo sua plena operação e continuidade no atendimento.
Uma vítima de violência doméstica, que já foi acolhida em um Centro de Referência para as Mulheres e preferiu não ser identificada, relatou sua experiência no equipamento. “Eu tive um relacionamento de 12 anos. Os primeiros anos foram um verdadeiro bombardeio de amor. Mas, depois disso, começaram as torturas psicológicas, físicas e morais. Com o tempo, desenvolvi transtornos como ansiedade, ataques de pânico, tudo em decorrência dos abusos que sofria. Então, procurei o Centro de Referência da Mulher. Eu me sentia no fundo do mar e a casa me estendeu a mão, me resgatou, me ajudou a me levantar. Comecei a perceber que eu ainda estava viva, que eu poderia recomeçar”, afirmou a beneficiária.
Os CRMs são equipamentos que oferecem acolhimento psicológico, atendimento social, orientação jurídica, escuta qualificada, além de promoverem a articulação com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, justiça e demais atores da rede. Presente no evento, a deputada estadual Débora Almeida ressaltou a força dessas novas políticas públicas. “A partir do momento que a mulher tem a independência e a proteção, ela pode ser o que ela quiser. Então, é fundamental o que a gente está vendo hoje. As mulheres vão ocupando os espaços e, assim, a gente vai construindo novas histórias”, enfatizou a parlamentar.
MÃES NA CRECHE – Para o Mães na Creche, serão oferecidas oficinas de gastronomia visando o enfrentamento das desigualdades por meio de acesso à formação profissional, geração de renda e fortalecimento de autoestima, elementos fundamentais para a emancipação feminina e o desenvolvimento social. Os municípios que se interessarem em participar e preencherem os requisitos, receberão um financiamento de R$ 4 mil por oficina realizada, num total de até cinco oficinas de qualificação. Ao todo, o edital disponibiliza R$ 3,7 milhões, ampliando o alcance da política pública e incentivando a criação de oportunidades concretas de transformação para as mulheres pernambucanas.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, do município que receberá uma das novas creches em construção pelo Estado, destacou a importância dos compromissos assinados. “Hoje a gente está aqui assinando documentos que mostram o compromisso e a vontade política de fazer diferente em nossas vidas. O aplicativo Protege Mulher, o Mães na Creche e os Centros de Referência estão aqui para dizer que o local da mulher é onde ela quer estar. Ser mulher nada mais é do que um ato político e de resistência”, afirmou a gestora municipal.
Este ano o Governo de Pernambuco já entregou 182 kits de mobília para os municípios que têm organismo de Políticas para as Mulheres, incluindo Fernando de Noronha. Os kits são compostos por uma mesa de trabalho, três cadeiras, um armário e um computador. E ainda neste segundo semestre, será entregue um carro para cada cidade, com a finalidade de agilizar e ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Participaram da solenidade os prefeitos Dona Graça (Catende), Edmilson Cupertino (Moreno), Fátima Borba (Cortês), Izalta (Ibirajuba) e Ridete Pelegrino (Jaqueira); e os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Ivete Lacerda (Esportes) e Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência). Também participaram a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Ingrid Zanella; a presidente do Instituto Banco Vermelho, Andréa Rodrigues; e o administrador-adjunto do Arquipélago de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira.
Fotos: Ed Machado/Governo de Pernambuco
