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O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, deu um passo além do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. Em vez de apresentar mais um projeto isolado, consolidou em uma única proposta os cinco projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre o tema e acrescentou medidas inéditas que tornam a iniciativa a mais abrangente e rigorosa já apresentada contra o avanço das bets no Brasil.

A proposta reúne contribuições de parlamentares de diferentes correntes políticas e transforma iniciativas dispersas em um verdadeiro marco legal de proteção à sociedade brasileira.

O texto proíbe praticamente toda forma de publicidade e propaganda das bets, extingue o patrocínio esportivo, veta naming rights de estádios, clubes, ligas e competições, impede ações com influenciadores digitais, atletas e celebridades, proíbe bônus promocionais, restringe aplicativos de apostas e cria mecanismos de proteção para crianças, adolescentes, pessoas endividadas e cidadãos vulneráveis.

O projeto também proíbe apostas sobre eleições, cria protocolos nacionais de prevenção e tratamento da ludopatia pelo SUS, estabelece mecanismos permanentes de proteção à saúde mental e responsabiliza solidariamente operadores, agências e influenciadores pelas campanhas de divulgação.

Como inovação, Waldemar Oliveira propõe corrigir uma das maiores distorções do setor: a desigualdade tributária entre as bets e o sistema lotérico brasileiro. O projeto aumenta gradualmente a tributação das plataformas de apostas, cria um Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos para financiar o tratamento da dependência em jogos e campanhas de educação financeira.

A proposta ainda prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão e até cassação definitiva das autorizações de funcionamento das empresas que descumprirem a lei.

“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público.”

Ao reunir cinco projetos em uma única proposta e avançar além deles com medidas inéditas, Waldemar Oliveira transforma uma discussão fragmentada em uma ofensiva legislativa consistente, colocando o Congresso diante da mais ampla iniciativa já apresentada para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários provocados pelas apostas on-line.

Intervenção da Prefeitura do Recife recebeu investimento de R$ 158 mil e beneficia moradores da 1ª Subida da Josélia

A Prefeitura do Recife entregou, nesta terça-feira (14), a requalificação da escadaria e a implantação de novos corrimãos na 1ª Subida da Rua Josélia, no bairro de Nova Descoberta, melhorando o deslocamento e a segurança de quem utiliza diariamente o acesso. Com investimento de R$ 158 mil, a obra reforça o compromisso da prefeitura em proporcionar uma cidade mais segura para todos, como destacou o prefeito Victor Marques.

“É uma alegria imensa fazer mais uma entrega de escadaria no Recife porque a gente sabe que isso é mobilidade, acessibilidade e mais qualidade de vida para as pessoas. O cuidado com o recifense precisa estar presente em todos os lugares, por isso a gente não mede esforços na hora de iniciar e entregar obras que impactam diretamente na vida de cada um”, disse o gestor da cidade.

A intervenção, executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), contemplou a recuperação da escadaria ao longo de 110 metros de extensão e a implantação de 120 metros de corrimão, garantindo melhores condições de deslocamento para a população. As obras foram iniciadas em janeiro e concluídas em abril deste ano.

“Aqui nós temos uma intervenção muito importante para o bairro, proporcionando mais segurança e mobilidade. Tivemos um investimento de cerca de R$ 160 mil em guarda-corpo, canaletas e a requalificação total da escadaria, beneficiando mais de 30 famílias”, afirmou André Galindo, diretor-executivo de obras da Emlurb.

Para Seu Valdomiro Teodósio, morador do bairro há mais de 60 anos, as obras da prefeitura nas áreas de morro são iniciativas fundamentais para a segurança e o bem-estar da população. “Essa escadaria era muito acabada, fazia até medo andar e cair, e em dia de chuva era ainda mais complicado. Agora é outra realidade, e esse é o dever da prefeitura, é trabalhar, e eu tô vendo que essa turma aí trabalha”, afirmou.

Com esta entrega, a Prefeitura do Recife passa a contabilizar 1.163 escadarias requalificadas desde 2021, com investimento superior a R$ 80,8 milhões. No mesmo período, foram implantados ou recuperados 902 corrimãos, totalizando 60.381,31 metros de guarda-corpos que garantem mais segurança, acessibilidade e mobilidade para milhares de famílias que vivem nas áreas de morro da capital.

PRAÇA JOSÉLIA – No mesmo local, a Prefeitura do Recife também vai realizar a requalificação da Praça Josélia. Com investimento de R$ 390,5 mil, a intervenção abrangerá uma área de 620 metros quadrados e deve ser concluída ainda neste segundo semestre. O projeto prevê a implantação de novos brinquedos infantis, mobiliário urbano, equipamentos de ginástica, além da revitalização do gazebo existente, criando um novo espaço de lazer, convivência e atividades físicas para os moradores da comunidade.

Ao anunciar a obra, o prefeito destacou que a intervenção atende a um pedido antigo da comunidade. “A gente tá aqui para anunciar a revitalização inteira da praça da Josélia, que já era um pedido antigo mas agora vai sair do papel e trazer mais lazer para todos os moradores”, concluiu Victor Marques.

Quem ainda não fez o agendamento para o cadastro habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Salgueiro, tem oportunidade de realizar o procedimento até essa sexta-feira, 17.

As pessoas cadastradas concorrerão a 112 moradias do Residencial Salgueiro, em fase de construção às margens da BR-116, na saída para o Ceará. A ação é do Governo de Pernambuco, através do programa Morar Bem, com subsídio do MCMV, e apoio operacional da prefeitura.

Interessados podem fazer agendamentos no CRAS do bairro Cohab, Casa do Bolsa Família – CadÚnico, antiga sede da Secretaria de Saúde (próximo ao Estádio Salgueirão) e no Centro Vocacional Tecnológico (CVT). Basta apresentar RG e CPF ao ser atendido.

Os imóveis do Residencial Salgueiro e de outros habitacionais que serão construídos no município são destinados a famílias que atendem aos requisitos do programa MCMV, como renda de até R$ 3.200 e inscrição no CadÚnico.

Iniciativa da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB) oferece atividades culturais, recreativas e de educação ambiental.

No último domingo (12), a Prefeitura de Caruaru realizou o primeiro dia da programação “Férias nos Parques”, reunindo famílias em uma tarde de lazer. As atividades aconteceram simultaneamente no Parque Ecológico Municipal Severino Montenegro e no Parque Ambiental Janelas para o Rio, oferecendo uma programação gratuita para crianças e adultos durante o período de férias escolares.

No Parque Ecológico Municipal Severino Montenegro, o público aproveitou brinquedos infláveis, pintura facial, apresentação de Trio Pé de Serra e ações de educação ambiental. Já no Parque Ambiental Janelas para o Rio, os visitantes acompanharam o concerto da Orquestra Moriah, participaram das atividades recreativas e pintura facial, alem de doações de mudas de árvores, atividades com a AMC e aproveitaram a distribuição de pipoca, algodão-doce.

A moradora Maria José da Silva, que participou da programação com os filhos, destacou a importância da iniciativa durante as férias escolares.“Ter um espaço como esse, com atividades gratuitas, faz toda a diferença. As crianças se divertem, saem um pouco das telas e ainda aprendem sobre a natureza. É uma oportunidade de lazer para toda a família e esperamos que aconteça mais vezes”, afirmou.

A programação “Férias nos Parques” continua nos próximos dias 19 e 26 de julho, no Parques São Francisco e Baraúnas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Caruaru com a promoção do lazer, da educação ambiental e da ocupação saudável dos espaços públicos.