O senador Fernando Dueire formalizou junto à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1731/2021 para sua tramitação final na Casa. A proposta fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e já foi apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional, tendo recebido ajustes ao longo da tramitação para garantir adequação às normas fiscais e orçamentárias do país.
O texto estabelece o piso de R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas semanais. O valor foi definido a partir de proposta do relator na Câmara, deputado Duarte Jr., com base em estudos técnicos por parte do Ministério da Saúde.
O projeto que cria o piso nacional é considerado um dos mais avançados entre propostas semelhantes voltadas a profissionais da saúde. A matéria já percorreu as duas Casas do Congresso e agora aguarda análise final após ajustes feitos na Comissão de Finanças e Tributação, que tratam da origem dos recursos e da participação da União no custeio.
Entre as mudanças incorporadas, estão mecanismos que asseguram segurança jurídica e responsabilidade fiscal. A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para o cumprimento do piso, com regulamentação dos repasses pelo Fundo Nacional de Saúde e destinação de recursos específicos no Orçamento Geral da União.
Para viabilizar o custeio da nova despesa obrigatória, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e o carvão mineral utilizados por usinas termelétricas, criando uma fonte de compensação para o impacto financeiro da medida.
Ao apresentar a matéria, o senador Fernando Dueire destacou a importância do reconhecimento profissional das categorias. “Estamos tratando de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, que atuam diretamente na reabilitação, na qualidade de vida e na dignidade das pessoas. Este projeto representa um avanço e uma medida de justiça com quem cuida de tantos brasileiros”, afirmou.
Dueire ressaltou ainda que o texto construído buscou equilibrar valorização profissional com responsabilidade fiscal. “Houve um esforço legítimo de aperfeiçoamento da proposta, garantindo que o piso seja implementado com sustentabilidade, respeitando estados e municípios. É um passo importante para fazer justiça a essas categorias e assegurar condições mais dignas de trabalho”, completou.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade. Ambas as áreas desempenham papel central na reabilitação de pacientes, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.
Ação da Prefeitura do Recife, em parceria com o Porto Digital, já formou cerca de mil alunos e fortalece o acesso ao mercado de tecnologia
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Governo de Pernambuco reforça as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com destaque para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ações de inclusão em todo o estado.
Presentes na entrega – Nesta terça-feira, 31 de março, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Ação Social, em parceria com a Colônia de Pescadores, realizou a distribuição de 1,5 tonelada de peixes para a população, com as presenças da prefeita Pollyanna Abreu e a vice-prefeita Teresa Raquel. A ação aconteceu durante a manhã, no Centro Social Urbano, beneficiando famílias do município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. “É um privilégio poder atender as comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social. A Páscoa representa partilha e cuidado com o próximo. Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor para todos”, disse a prefeita.
Grande gesto – À gestão municipal da cidade de São Caetano, no Agreste do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação, proporcionou a 250 usuários a oportunidade de assistir ao maior espetáculo ao ar livre do mundo: a Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém.“Mais do que um momento de lazer, é um compromisso com o acesso à cultura, ao conhecimento e à valorização das nossas tradições. No ano passado, foram 200 pessoas beneficiadas. Este ano, ampliamos para 250 — um avanço que mostra o cuidado com a nossa gente. Estiveram presentes a secretária de Planejamento, Cátia Tavares, a secretária de Assistência Social, Lúcia Marquin, o presidente da Câmara, Abraão Gomes, e o vereador Neto Ramos, fortalecendo essa importante ação”, disse o prefeito Josafá Almeida.
No Republicanos – O Partido Republicanos filiou, nesta terça-feira (31), o ex-prefeito de Carpina, Manoel Botafogo, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A chegada de Botafogo ao Republicanos vem após um trabalho intenso de articulação do coordenador da chapa proporcional da legenda, o prefeito Josafá Almeida, do pré-candidato a vice-governador, Carlos Costa, e do presidente estadual do partido, ministro Silvio Costa Filho.
Assume Articulação Política – Com a saída de Anderson Luiz, a Secretaria de Articulação Política de Caruaru passa a ser comandada por Osmarino Lamartine, que deixa a função de secretário executivo de Administração para assumir o novo desafio. Vice-presidente municipal do PSD, ele chega ao cargo com a missão de manter o diálogo institucional e dar continuidade ao trabalho político da gestão. Homem de confiança do prefeito Rodrigo Pinheiro, Osmarino teve atuação destacada na última eleição, contribuindo diretamente para a eleição de dois vereadores.
Novos juízes – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu, em audiência realizada na última segunda-feira (30), a lotação de novos magistrados que atuarão em diversas comarcas do estado. O Sertão do Pajeú foi uma das regiões mais contempladas, com a designação de nove juízes para unidades que apresentavam vacância ou necessidade de reforço. Afogados da Ingazeira: terá um reforço triplo. Max Galdino Pawlowski Júnior assume a 1ª Vara Cível, enquanto a área criminal será reforçada por Viviane Salviano Fialho (1ª Vara Criminal) e Rafael de Castro Brandão (2ª Vara Criminal). São José do Egito: contará com dois novos juízes. Tércio Adelino Dantas assume a 1ª Vara e Alexandre Ceribelli Lóis ficará responsável pela 2ª Vara. Serra Talhada: A comarca terá a chegada de Matheus Aparecido Alves Pereira, que assume a 2ª Vara Regional da Infância e Juventude, unidade estratégica para a proteção de menores na região. Tabira, Carnaíba e Triunfo: As varas únicas destas cidades também serão preenchidas. Thalita Araujo Souza assume Tabira, Erasmo José da Silva Neto chega a Carnaíba e Flavio do Prado Alves assume a titularidade em Triunfo.
Você sabia? – Que tem Assessor da Governadora Raquel Lyra, que o primeiro escalão do Governo não tolera?
Disse – “Minha trincheira é a universidade pública. E não é uma escolha qualquer. É uma escolha política, ética e civilizatória. Seguir à frente da Universidade Federal de Pernambuco é a maior honraria da minha vida profissional. Não há missão mais nobre do que servir à educação pública. Seguirei dedicado, com ainda mais energia e senso de urgência, à consolidação de projetos que são verdadeiras pontes para o futuro de Pernambuco, iniciativas como a interiorização da universidade, o fortalecimento da pesquisa científica e a ampliação do acesso ao ensino superior de qualidade”.(Reitor da UFPE Professor Alfredo Gomes, em nota oficial renunciando sua pré-candidatura ao Governo do Estado)
Entrando no PL – O deputado federal Mendonça Filho está de saída do União Brasil e vai oficializar sua filiação ao Partido Liberal, legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O movimento, que foi antecipado pelo Blog do Magno nesta terça (31/03), reposiciona Mendonça no campo da direita bolsonarista e marca sua estratégia de buscar uma alternativa para disputar de forma competitiva a reeleição à Câmara dos Deputados.
Mostra reúne 30 peças de artesãos do Alto do Moura em dois espaços culturais da cidade.
Portal Júnior Campos
Com diálogo aberto e transparente junto a entidades sindicais e classistas representativas do funcionalismo público estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), fechou acordo de reajuste no vale-refeição de todos os servidores públicos. O aumento terá um incremento de 20% em relação a 2022. Além disso, haverá uma parcela adicional a ser paga em dezembro no valor de R$ 120 e R$ 160 para servidores que trabalham em carga horária de 30h e 40h semanais, respectivamente.
Os 191 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram comemorados nesta terça (31.03) com a defesa firme da soberania da Casa. Em discurso realizado durante a sessão solene que marcou a data, no auditório Sérgio Guerra, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou que a Assembleia seguirá resistindo, com resiliência e firmeza, aos ataques à imagem e principalmente às tentativas de interferência ao trabalho do Legislativo.
Arcoverde encerrou, nesta terça-feira (31), a programação do mês da mulher com a inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM) Ellen Suzany, voltado ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência.
A governadora Raquel Lyra vai sancionar o Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atualiza a remuneração dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta, enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo, reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e o reconhecimento das carreiras que atuam diariamente na formação dos estudantes pernambucanos.