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O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 2360/2024) que viabiliza o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pacientes ou dependentes de portadores de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ambas as doenças são neurodegenerativas e demandam acompanhamento médico permanente, além de tratamentos e medicamentos de alto custo nem sempre disponibilizados pelo poder público. A proposta do parlamentar aguarda agora o rito de tramitação da mesa diretora do Senado.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune do sistema nervoso central. A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) estima que atualmente 40 mil brasileiros são portadores da doença, que geralmente acomete pacientes entre 20 e 50 anos de idade e predomina entre as mulheres. Já a esclerose lateral amiotrófica (ELA) é um distúrbio neurodegenerativo progressivo e associado à morte do paciente em um tempo médio de 3 a 5 anos. A doença é mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos que apresentam entre os sintomas paralisia de todos os músculos, comprometendo movimentos, fala e respiração, sendo, portanto, de natureza fatal.

Os tratamentos que existem buscam retardar a evolução da doença. No Brasil, há medicação oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas segundo especialistas, na maioria dos casos ela só é fornecida quando o paciente já perdeu cerca de 50% dos neurônios motores. “Diante de tais circunstâncias, e da gravidade das duas doenças, os recursos do FGTS se tornam indispensáveis e inadiáveis para esses pacientes, que precisam custear seus tratamentos em busca de qualidade de vida”, afirmou Dueire.

Atualmente, os pacientes acometidos por essas patologias são obrigados a recorrer ao poder judiciário para ter acesso aos recursos do Fundo. “Os portadores de esclerose múltipla já tem isenção no recolhimento do importo de renda sobre seus rendimentos e aposentadoria, então é uma distorção não terem acesso ao FGTS junto com os acometidos por ELA. Nossa proposta visa corrigir essa injustiça”, disse o senador pernambucano. Ao longo da tramitação do projeto, novas doenças incapacitantes e degenerativas podem ser incluídas na proposta.

A Prefeitura do Recife entregou, nesta sexta-feira (5), a primeira etapa concluída do Parque da Tamarineira, uma nova área verde destinada ao lazer, prática de esportes, descanso e contemplação. Este trecho do parque mede 23,5 mil m² e equivale à parte da frente do terreno, com acesso de pedestres pela Avenida Rosa e Silva, não impactando nos serviços de saúde que funcionam no local. A intervenção foi executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O investimento foi de R$ 7,5 milhões.

“Hoje é um dia muito especial, onde a gente entrega um sonho de muitos anos do Recife, que é o parque urbano da Tamarineira. Esse espaço, que foi um compromisso em 2020, está entregue. É uma primeira etapa que já nasce grande, quase 20 mil m²,  consolidando um espaço público de qualidade. Em relação ao Hospital, não haverá nenhum tipo de problema, tudo haverá de ser conversado, combinado e pensando  no cuidado de quem mais precisa”, explicou João Campos.

O projeto propôs a criação de um grande passeio central que se estende da Avenida Rosa e Silva até o conjunto principal de edificações históricas, onde funciona o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. O traçado arquitetônico e o paisagismo valorizam tanto a história e a arquitetura dos bens tombados quanto a paisagem natural do antigo Sítio da Tamarineira – espaço que, ao longo das décadas, tornou-se um oásis verde no coração de uma das áreas mais adensadas da Zona Norte da cidade do Recife.

Morador do bairro da Tamarineira, Fernando Sanchez, 36 anos, esteve presente com sua família na inauguração do novo parque. “Achei muito legal essa inauguração. Era uma área que não estava sendo utilizada e nós moradores aqui da Tamarineira teremos um novo parque, um espaço público para aproveitar com a família”, disse Fernando.

Ao longo do passeio central do Parque, o visitante encontra três grandes praças: a Praça da Fonte, com 16 fontes interativas acompanhadas de luz e som; a Praça Brincante, destinada ao público infantil, e a Praça Ulysses Pernambucano, espaço que abriga bancos históricos e um busto do renomado psiquiatra recifense, o qual esteve à frente do Hospital da Tamarineira duas vezes, nas décadas 1920 e 1930. As duas primeiras praças são rodeadas por labirintos de vegetação arbustiva, uma alusão lúdica aos caminhos da mente.

Além das três Praças, o Parque da Tamarineira possui equipamentos para diferentes faixas etárias: setor esportivo com quadra poliesportiva, plataforma de exercícios físicos e academia para a terceira idade; pista de Cooper com extensão de 600m; banheiros completos e, sobretudo, extensas superfícies gramadas para contemplação, convívio, brincadeiras e picnics. Logo na entrada do Parque, a portaria (construída em 1925, durante a gestão de Ulysses Pernambucano) e o antigo pórtico de entrada do Hospital Psiquiátrico, ambos tombados, foram restaurados e tiveram suas cores originais retomadas. Vale destacar que todos os espaços do Parque são acessíveis a pessoas com deficiência.

O Parque adotou elementos de sustentabilidade urbana, como os jardins de chuva, que utilizam uma técnica de compensação sustentável para drenagem com o propósito de retenção de águas pluviais e redução do escoamento superficial. Quanto à arborização, foram plantadas 130 novas árvores de 15 espécies, sendo 13 delas nativas.

O Parque da Tamarineira funcionará de forma complementar às áreas verdes já existentes na cidade, ajudando a desafogar o Parque da Jaqueira. A intervenção beneficia a população de bairros e comunidades da Zona Norte, como Água Fria, Mangabeira, Arruda, Alto José do Pinho e Casa Amarela. Os serviços de saúde que funcionam no terreno (hospitais Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Pediátrico Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo-CPTRA) continuam à disposição da população e terão acessos independentes das atividades do Parque.

TERRENO – O terreno do antigo Sítio da Tamarineira mede 105 mil m2 e passou a pertencer ao Município com a sanção da Lei Municipal 19.130/2023, que autorizou a permuta do imóvel, junto à Santa Casa de Misericórdia, por seis lotes situados no Pina. O projeto vencedor do concurso realizado pela Prefeitura do Recife em 2011 foi adaptado e atualizado para se adequar às leis ambientais atuais, incluindo o novo Plano Diretor da cidade, e às novas normas de acessibilidade.

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão realizou, em 72 horas, um mutirão de entregas para a população. Ao total, foram 15 ações, entre inaugurações e lançamentos, como o da programação do centenário do escritor Osman Lins, nesta sexta-feira (05). Ele foi um conterrâneo que elevou o nome do município através de seus feitos literários, como o Fiel e a Pedra, Avalovara, além de Lisbela e o Prisioneiro.

Lins, inclusive, foi o homenageado do São João Vitória do Pé de Serra 2024. “Essa homenagem se estende por todo o mês de julho, havendo programação cultural para todas as idades. Temos que reviver a memória de vitorienses que fizeram nossa cidade ser reconhecida em todo o território brasileiro”, enalteceu Demétrius Lisboa, Secretário de Cultura, Turismo e Economia Criativa.

Entre as entregas esteve a da Praça Luís Boaventura de Andrade, no bairro da Matriz, localizada em frente ao Cineteatro Iracema, que deve voltar a receber apresentações em breve. “Nós daremos aos artistas locais a oportunidade de poder realizar suas peças”, vislumbrou o prefeito Paulo Roberto. O espaço vai compor a Cadeia Cultural Osman Lins.

Vitória também garantiu três novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo elas em Água Branca e Santana, como também em Gameleira, na zona rural. Ainda na mesma maratona, houve a inauguração do Laboratório Central da Vitória (LACEV), dedicado à identificação de exames para identificação de esporotricose, leishmaniose, esquistossomose, entre outras doenças.

As comunidades de Mocotó e Outeiro também foram agraciadas durante o ciclo de entregas. As localidades, por sua vez, inauguraram suas agências comunitárias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ainda no âmbito administrativo, a comunidade de Pacas contou com a inauguração de uma subprefeitura, assim como já existe em outros centros do perímetro rural. Na Educação, Cacimbas abriu as portas das Escola Municipal Maria Helena dos Santos Dias, que era um antigo desejo dos moradores. A estrutura conta com creche, berçário, biblioteca, refeitório, quatro salas de aula, setor administrativo e área de convivência.

Para ampliar o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, a gestão também lançou a segunda unidade do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantojuvenil (CEAMI), na Avenida Silva Jardim. Também houve a inauguração da Clínica do Coração, na Rua Melo Verçosa, que homenageia a Dra. Diva Andrade de Holanda Bastos.

Além das obras supracitadas, o município inaugurou a primeira etapa do Parque Ecológico, no Cedro, e lançou a Arena Vitória, às margens da PE-50. O equipamento contará com um grande complexo esportivo para várias modalidades, incluindo um campo de futebol de dimensões oficiais.

“Continuamos a fazer o melhor em prol das futuras gerações e nossa cidade já comporta grandes obras, por isso, estamos a todo vapor. Vitória é a cidade do futuro, onde as pessoas poderão viver e criar seus filhos com dignidade. Estamos transformando esse lugar numa terra de oportunidades não somente para quem mora nela, mas para quem vier a se tornar vitoriense de coração. O resultado de nossas ações será muito notado daqui a alguns anos”, finalizou Paulo Roberto.

Buscando assegurar maior qualidade aos serviços oferecidos em parques urbanos da cidade, mantendo a gratuidade no acesso a esses espaços, a Prefeitura do Recife garantiu R$ 413 milhões em investimentos privados em quatro equipamentos municipais pelos próximos 30 anos. A sessão pública ocorreu na sede da B3, em São Paulo, nesta sexta-feira (5). O consórcio Parques do Brasil arrematou os dois blocos do leilão, que envolveu os seguintes parques: bloco A, com os parques Jaqueira (Jaqueira), Santana (Santana) e Apipucos (Apipucos), enquanto o bloco B compreendeu o Parque Dona Lindu (Lindu). O conjunto dos espaços totaliza uma área de 172,6 mil metros quadrados, com previsão de criação de mais de 120 empregos diretos.

Com isso, o consórcio vencedor realizará uma série de intervenções nos quatro parques, como reforma e manutenção de teatro, galeria e quiosques e depósitos dos vendedores ambulantes, melhorias nas pistas de cooper e ciclovia, requalificação de banheiros, instalação de bebedouros, bancos e lixeiras, a obtenção de certificação ambiental, dentre outras iniciativas. A previsão é que esses investimentos ocorram no prazo de dois a seis anos, a partir do início do contrato.

O consórcio Parques do Brasil – formado pelas empresas Aqui é Brasil Parques LTDA, BG Promoções e Eventos Musicais LTDA EPP e R N B Rodrigues Turismo – apresentou uma oferta de R$ 198.306,75 para o bloco A e de R$ 140.599,91 para o bloco B, ambos com mesmo percentual de ágio, de 30%. Com o contrato firmado, projeta-se que a futura concessionária proverá investimentos que totalizam mais de R$ 279 milhões para o bloco A, sendo R$ 35,8 milhões em CAPEX e R$ 243,2 milhões em OPEX durante o período de contrato.  Já para o bloco B, espera-se que a futura concessionária promova investimentos que totalizam mais de R$ 134,4 milhões para o Bloco B, sendo R$ 13,8 milhões em CAPEX e R$ 120,5 milhões em OPEX durante o período de contrato.

O projeto é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD), através da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE), em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que identificaram as atuais potencialidades e possibilidades de aprimoramento das infraestruturas e equipamentos situados nos mencionados Parques.

Com a concessão, a gestão dos quatro parques urbanos deverá impulsionar novos investimentos em benefício da população, além de gerar efeitos multiplicadores positivos para a economia local. O acesso a esses espaços permanecerá gratuito, conforme previsto na Lei Municipal nº 18.824/21.

“A concessão de quatro parques urbanos representa um marco na história do Recife e um salto de qualidade nos serviços prestados à população. É importante ressaltar que em todos eles o acesso continuará totalmente gratuito, previsto inclusive em lei, garantindo a democratização desses espaços para o convívio social, a prática esportiva e a contemplação do meio ambiente. A Prefeitura do Recife fiscalizará as empresas concessionárias, cobrando a oferta de serviços à altura do que já oferecemos à população. Por outro lado, os recursos que até então a gestão municipal emprega na manutenção e conservação desses espaços deverão ser empregados em novos investimentos para a cidade, como o reforço na infraestrutura e construção de novas creches, por exemplo”, explica o secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Felipe Matos.

“A concessão dos quatro parques urbanos do Recife busca assegurar a conservação e a revitalização desses espaços públicos, gerando empregos e promovendo desenvolvimento sustentável. Serão investidos cerca de R$ 49 milhões em melhorias na infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas, além de aproximadamente investimentos em operação e gestão dos parques ao longo da vigência do contrato”, destaca o diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional do BNDES, Nelson Barbosa.

RECIFE PARCERIAS – Instituído em 2021, o programa Recife Parcerias tem o objetivo de viabilizar investimentos em equipamentos públicos de forma ágil, melhorar a prestação de serviços públicos para a população e, paralelamente, desonerar os cofres municipais para que sejam alocados em investimentos públicos na cidade.

Atualmente, o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) abrange uma carteira com oito projetos nos setores de infraestrutura urbana, infraestrutura social e sustentabilidade, com o potencial de viabilizar aproximadamente R$18 bilhões em benefícios para o município, via os instrumentos de concessão e Parceria Público-Privada.

SOBRE A B3 – A B3 S.A. (B3SA3) é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro do mundo e uma das maiores em valor de mercado, entre as líderes globais do setor de bolsas. Conecta, desenvolve e viabiliza o mercado financeiro e de capitais e, junto com os clientes e a sociedade, potencializa o crescimento do Brasil.

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