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Primeira etapa selecionou sete projetos, que somam R$ 25 milhões. Segundo ciclo, de cerca de R$ 30 milhões, vai apoiar projetos de recuperação ecológica e socioprodutiva, conservação da água e combate à desertificação.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), deu início ao segundo ciclo de inscrições do Edital Recaatingar, que seleciona projetos voltados à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. A chamada pública conta com cerca de R$ 30 milhões nesta etapa e tem como foco ações que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas em nove estados.

O primeiro ciclo selecionou sete propostas nos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Alagoas e Piauí. Rio Grande do Norte e Sergipe também estão entre os estados prioritários no segundo ciclo. O resultado completo da primeira etapa do Edital Recaatingar pode ser consultado no site da iniciativa.

As propostas classificadas, mas não contempladas por insuficiência de recursos, serão automaticamente consideradas no segundo ciclo, mantendo a nota recebida na primeira etapa. Essas instituições também poderão reapresentar suas propostas com melhorias para tentar elevar a pontuação. Propostas que não conseguiram se classificar e novas iniciativas também poderão ser inscritas nesta etapa.

A iniciativa integra o programa Floresta Viva 2, dedicado à restauração ecológica com espécies nativas, à restauração produtiva e à conservação de ecossistemas nos biomas brasileiros, com exceção da Amazônia.

“O Edital Recaatingar cria condições para que as populações do Semiárido permaneçam em seus territórios com segurança hídrica, produtiva e ambiental, ao mesmo tempo em que apoia a agricultura familiar, gera renda e recupera áreas degradadas”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, a iniciativa também contribui para conciliar conservação ambiental e desenvolvimento regional. “Recuperar a Caatinga é também criar oportunidades de renda e fortalecer as atividades produtivas sustentáveis no Semiárido”, afirma.

Recuperação produtiva

O Recaatingar vai apoiar projetos voltados à restauração ecológica, à produção de base agroecológica, à implantação de sistemas agroflorestais e ao uso sustentável da Caatinga. Também poderão ser financiadas tecnologias sociais e equipamentos adaptados ao Semiárido, ações de recuperação e manejo sustentável do solo, proteção e recuperação de corpos hídricos naturais, conservação da água e fortalecimento de cadeias produtivas associadas à restauração ecológica, à sociobiodiversidade e à agrobiodiversidade da Caatinga.

Os projetos deverão prever a recuperação socioprodutiva de, no mínimo, 50 e, no máximo, 100 hectares, com duração de 60 meses: 36 meses para implantação e 24 meses para monitoramento e manutenção de todas as áreas em processo de recuperação.

Na prática, as iniciativas poderão envolver desde a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas até a produção de sementes e mudas. Poderão ser custeadas atividades de assistência técnica e capacitação de comunidades, práticas agroecológicas, sistemas de captação e armazenamento de água, cercamento de nascentes e ações de prevenção e combate a incêndios florestais, especialmente as associadas ao Manejo Integrado do Fogo.

As propostas deverão prever contrapartida mínima de 5% do valor solicitado, que poderá ser financeira ou não financeira, por meio da disponibilização de pessoal, bens, insumos, serviços, equipamentos ou infraestrutura.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, como associações civis, fundações privadas e cooperativas, além de pessoas jurídicas de direito público interno federal e estadual, com exceção da União e de entidades vinculadas que dependam de transferências orçamentárias da União para sua manutenção.

No caso das instituições privadas sem fins lucrativos, é exigida constituição legal no Brasil há pelo menos dois anos. As propostas poderão contar com instituições parceiras, como universidades, instituições de pesquisa, prefeituras, órgãos ambientais, comitês de bacias, associações, cooperativas e outras organizações que contribuam para a execução dos projetos.

As propostas deverão ser enviadas por formulário eletrônico disponibilizado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), parceira gestora do Floresta Viva 2. O edital prevê, em cada ciclo de seleção, etapas de análise preliminar, avaliação técnica por comissão julgadora e classificação das propostas conforme critérios como capacidade técnica, qualidade das atividades de recuperação socioprodutiva, custos, impactos ecológicos e sociais, sinergia com políticas públicas, salvaguardas socioambientais e aspectos territoriais prioritários.

Mais informações estão disponíveis no site do edital.

Tribunal atende solicitação da Federação Brasil da Esperança, presidida por Carlos Veras, e pede ampliação da gratuidade, que no primeiro turno ficou restrita à Região Metropolitana do Recife

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encaminhou, nesta segunda-feira (19), ofício à governadora Raquel Lyra cobrando transporte público intermunicipal gratuito em todo o estado no segundo turno das eleições, domingo (25). No primeiro turno, a gratuidade ficou restrita à Região Metropolitana do Recife (RMR).

A medida atende a requerimento da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), presidida pelo deputado federal Carlos Veras, também presidente estadual do PT e coordenador da campanha de Lula em Pernambuco.

O TRE-PE reforça que a gratuidade deve alcançar todo o território pernambucano, incluindo a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, com frequência compatível com a dos dias úteis, e destaca que se trata de uma obrigação legal.

“O direito ao voto não pode depender do dinheiro da passagem. Cabe ao Governo do Estado cumprir a legislação e garantir transporte gratuito em todo Pernambuco, para que ninguém deixe de votar por falta de transporte”, afirma Carlos Veras.

Itens homologados abrangem Bahia, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte; processo licitatório entra em fase final de conclusão

O Banco do Nordeste (BNB) homologou, nesta segunda-feira, 19, os Itens 2 e 3 do Pregão Eletrônico nº 25/2026, destinado à contratação das entidades responsáveis pela operacionalização do Programa Agroamigo. Os lotes homologados abrangem os estados da Bahia e Sergipe (Item 2) e do Ceará e Rio Grande do Norte (Item 3). O certame encontra-se em fase final de conclusão, permanecendo o Item 4 em tramitação recursal, conforme os procedimentos previstos no edital.

Após um processo competitivo estruturado em cinco itens (lotes regionais), a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia (ADESBA) apresentou as propostas mais vantajosas para os lotes homologados e comprovou sua qualificação para a prestação dos serviços. A homologação ocorreu após análises técnicas, jurídicas e de conformidade, que atestaram o atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

O procedimento licitatório vem sendo conduzido em conformidade com a legislação aplicável e com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, observando os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência, vinculação ao edital, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa. As propostas e documentos apresentados foram submetidos às análises e diligências necessárias para verificação da regularidade, da capacidade operacional e da viabilidade da execução dos serviços, na forma prevista no edital.

A contratação viabiliza a continuidade da operacionalização do Agroamigo, observadas as diretrizes, os padrões de qualidade e a metodologia definidos pelo Banco do Nordeste para o Programa.

Metodologia preservada
O avanço do processo licitatório não altera a essência, os objetivos nem a metodologia do Agroamigo. O Programa permanece integralmente sob a coordenação do Banco do Nordeste, que continua responsável pela política de crédito, definição de produtos, gestão dos recursos, critérios de atendimento, metodologia de microcrédito produtivo orientado, supervisão das atividades e fiscalização dos serviços contratados.

A transição para os novos contratos ocorrerá de forma planejada e gradual, com acompanhamento permanente do Banco, priorizando a continuidade dos serviços prestados aos agricultores familiares e a manutenção da qualidade do atendimento. Durante esse processo, não haverá necessidade de qualquer providência adicional por parte dos clientes do Programa.

Importância para a agricultura familiar
O Agroamigo é o programa de microfinança rural do Banco do Nordeste voltado ao fortalecimento da agricultura familiar. Por meio da metodologia de microcrédito produtivo orientado, o Programa oferece crédito, orientação e acompanhamento aos produtores rurais em toda a área de atuação do Banco.

Em 2026, o Agroamigo já contratou aproximadamente R$ 9 bilhões em mais de 651 mil operações. Desde sua criação, o Programa acumula mais de R$ 60 bilhões aplicados em cerca de 9,6 milhões de operações, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão produtiva e financeira voltadas à agricultura familiar no país.

As próximas etapas do certame serão concluídas na forma prevista no edital, observados os prazos e procedimentos aplicáveis. Informações adicionais sobre a licitação e seus resultados podem ser consultadas no Portal de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.