Como representante da indústria brasileira e membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso, o senador Armando Monteiro defende que um novo pacto federativo no Brasil estimule os investimentos em infraestrutura. Durante debate no Senado, Armando Monteiro propôs a criação de um fundo que compense os Estados que ofereçam isenção fiscal aos projetos de infraestrutura, tanto públicos quanto privados.
Na opinião do senador, a promoção e o incentivo fiscal nessa área poderiam ser estabelecidos por meio da criação de um fundo de desenvolvimento regional ou de compensação fiscal, em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Armando Monteiro defendeu a ideia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o relator da comissão de especialistas que elaborou um projeto de novo pacto federativo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
Especialista em questões fiscais, respeitado nacionalmente, Everardo Maciel concorda com o senador Armando Monteiro e defende também a necessidade de desonerar investimentos. Maciel admitiu que, de fato, essa questão não foi incluída no conjunto de proposições apresentadas pela comissão. Segundo ele, embora o texto não aborde o assunto, esse poderá ser tratado no Código de Federalismo Fiscal, também proposto pela comissão.
Armando Monteiro questionou ainda o relator sobre a necessidade de se regulamentar a substituição tributária, uma vez que essa tem sido usada de forma exagerada. Everardo Maciel disse concordar com a regulação, uma vez que os estados fazem uso do mecanismo de forma abusiva. No entanto, ele informou que o tema deverá ser tratado por meio de lei específica.
O documento elaborado pela comissão de especialistas em questões da Federação brasileira será analisado pelos senadores e, se acatado, transformado em proposições que tramitarão no Senado e na Câmara dos Deputados.
