Gestão Financeira na Administração Pública
As maiores receitas dos pequenos municípios brasileiros, são em regra, o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
FPM é formado da arrecadação, feita pela União, do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, pagos pelas empresas e do IR – Imposto de Renda pago pelas empresas e pelas Pessoas Físicas e distribuído pela União para os municípios através de quotas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O ICMS é o imposto arrecadado pelos estados e distribuídos aos municípios em formas de quotas, que normalmente é creditado na conta dos municípios semanalmente.
Sabemos que existem outros impostos que são distribuídos pela União e pelos estados aos seus municípios, só que em menor proporção, assim como os municípios tem a sua arrecadação própria de impostos e taxas, bem menos significativos que os demais. (Os pequenos municípios).
Não é de hoje que os gestores municipais vêem reclamando da queda do FPM, principalmente em ano de eleições e de crises como foi 2012, quando o Governo Federal, procurando aquecer a economia reduziu a zero a alíquota de IPI de carros e outros produtos.
Com a queda do IPI, o FPM que é formado pelo Imposto de Renda e pelo IPI sofreu um impacto, deixando os municípios em situação difícil.
Com o aumento do salário, as demais obrigações, tais como previdência social, férias, 13º salário também aumentam, sem contar com o aumento de combustíveis e de outros itens como energia, material de limpeza, dentre outros, que elevam os custos dos municípios.
Analisando superficialmente estes fatores, chegamos a conclusão de que é preciso aumentar as receitas para manter o equilíbrio financeiro. Que medidas poderão ser adotadas? De imediato os governantes pensam logo em criar ou aumentar tributos, pois está é a lógica que de imediato aumenta as receitas e não prejudicam as intenções dos gestores. Porém esta lógica prejudica de imediato a população, pois é ela quem paga todos os impostos para manter a máquina pública funcionando.
Seguindo este raciocínio, que outra medida poderia ser adotada para aumentar as receitas sem aumentar os tributos e trazer prejuízo para a população?
Sempre defendi um bom planejamento financeiro onde seja priorizando a redução das despesas buscando a eficiência da máquina pública. Para isto é preciso em primeiro lugar, definir o que seja despesa e o que seja investimento para não prejudicar o andamento de projetos e ações que fazem parte do desenvolvimento dos municípios.
Depois, é preciso analisar as despesas e os investimentos em cada área para que possam eleger prioridades. Desta forma, tomando como exemplo, municípios que resolvem que a sua prioridade será saúde, eles não devem se limitar a manter médicos em suas unidades e medicamentos em seus postos.
Eles precisam verificar como está sendo trabalhada a educação. Se está sendo trabalhada a educação cidadã ou apenas a educação acadêmica.
A título de exemplo, como está sendo trabalhada a merenda nas escolas. Se tem nutricionista para preparar o cardápio. Se este profissional apenas prepara, ou se também trabalha este cardápio com as merendeiras, com os diretores de escolas, com os professores, com os demais auxiliares das escolas fazendo com que eles conheçam a importância daquele cardápio na saúde dos alunos, e porque não também com os alunos e pais de alunos, concientizando-os da sua importância para com a saúde destes cidadãos e cidadãs do futuro. Pois pouco adianta preparar um bom cardápio no que diz respeito à nutrição, fornecer a merenda sem que os outros profissionais e alunos saibam da importância desta alimentação para com a saúde.
Talvez por isto, algumas escolas forneçam a merenda e mantenham as cantinas e os alunos não se alimentem de acordo com a orientação nutricional.
Na área da educação, isto é apenas um pequeno exemplo, mas é necessário analisar todas as outras áreas, como número de alunos em sala de aula, no máximo 25 (vinte e cinco) por sala, pois se tem mais, possivelmente esta escola esteja recebendo alunos de outros bairros e as escolas destes outros bairros tenham salas com número inferior a vinte e cinco alunos, deixando de cumprir a legislação vigente e prestar um serviço de qualidade para os seus alunos.
Oferecer formação para todos os servidores, e não só para os professores, pois cada um deve saber da importância do seu trabalho para com a comunidade escolar, buscando a satisfação pessoal e eficiência para com o município, pois gastos com educação não deve ser considerado despesa, e sim, investimento.
É preciso ainda ver como está sendo trabalhada a limpeza urbana. Esta sendo trabalhada junto aos Diretores e demais auxiliares das escolas? Junto aos rofessores, alunos e pais de alunos, mostrando a importância da limpeza na saúde dos seus munícipes? Esta sendo trabalhada, pelo menos, nas repartições públicas municipais, nas Associações de bairros? ou esta sendo apenas colocado carros para coleta? E os servidores públicos dos municípios, como estão colaborando com a limpeza e imagem de sua cidade?
Os Postos de saúde estão trabalhando a saúde preventiva? Ou apenas distribuindo receitas para que se tenha acesso ao medicamento?
Este pequeno exemplo pode ser resumido em uma única pergunta. Os municípios que definiram como prioridade a saúde estão trabalhando a saúde preventiva ou apenas a saúde curativa?
Se estão trabalhando apenas a saúde curativa, dificilmente irão reduzir os gastos do município e melhorar a qualidade de vida da população. Mas se estão procurando trabalhar a saúde preventiva, podem reduzir os gastos com a saúde, com a limpeza urbana e com a manutenção do município, além de melhorar a qualidade de vida do seu povo.
Estes são pequenos exemplos de manutenção do equilíbrio financeiro de municípios sem aumento da carga tributária, sem a redução dos investimentos, mas com a redução das despesas pública e construção de uma sociedade cidadã.
É claro que isto é apenas uma pequena amostra, pois para que isto possa acontecer, é preciso trabalhar além da saúde, educação, infra-estrutura, também cultura, ação social, agricultura, fazendo com que o governo não seja apenas o Prefeito, e sim, um conjunto de gestores trabalhando cada um em sua área, mas todos com o mesmo objetivo, o de melhorar a qualidade de vida da população.
Por: Tarcízio Leite
