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O Instituto de pesquisas DataTrends venceu mais uma disputa jurídica, e seu corpo de advogados derrubou mais uma ação que tentava derrubar a divulgação de uma pesquisa eleitoral, desta vez para a cidade de Machados. O pedido de impugnação era de autoria da Coligação ‘Com Deus e o povo, Machados voltará a crescer de novo’.

Segundo a Coligação, dentre os motivos para o pedido de impugnação estão: a não paridade entre os candidatos e fonte pública de dados desatualizada. Ainda segundo ela, “para demonstrar o alegado, foram juntados diversos documentos”.

Em sua decisão, o juiz responsável pela 88ª Zona Eleitoral, Hailton Gonçalves da Silva, disse que todos os pontos requisitados pela Coligação, no pedido de impedimento de divulgação da pesquisa ‘podem ser facilmente esclarecidos’. “No que se refere à não paridade entre os candidatos, não vejo como o questionamento sobre o grau de satisfação quanto à gestão atual seria discriminatório quanto aos demais candidatos, posto que foi dada ao entrevistado, inclusive, a possibilidade de opinar negativamente ou de não responder”, disse o magistrado em trecho da decisão.

“Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar formulado pela Coligação ‘Com Deus e o povo, Machados voltará a crescer de novo’”, disse o juiz, sacramentando mais uma vitória do DataTrends, que vencido todas as ações impetradas até o momento, em uma evidente prova de lisura e transparência em seus trabalhos.

Prefeito e candidato à reeleição anunciou o compromisso de garantir vagas 100% bancadas pela Prefeitura para qualificação

 O prefeito do Recife e candidato à reeleição, João Campos (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (4), que vai viabilizar formação técnica gratuita para dois mil jovens ao longo de um segundo mandato à frente da Prefeitura. As vagas serão disponibilizadas pelo Protec Recife, programa criado pela gestão municipal, no início deste ano, para conceder bolsas de estudos integrais em cursos técnicos. O compromisso foi firmado durante sabatina realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

“A qualificação é fundamental e está diretamente ligada ao emprego, sobretudo dos jovens. Por isso, assim como no Embarque Digital, que oferece duas mil vagas de ensino superior em tecnologia, vamos oferecer duas mil vagas do Protec Recife, que é a formação técnica bancada 100% pela Prefeitura para a nossa juventude fazer formação técnica e garantir o emprego. Vamos ter um diálogo entre a formação e o mercado de trabalho para formar onde há mais demanda de empregos na área técnica”, declarou.

João Campos também falou sobre os avanços registrados no ambiente de negócios da cidade durante sua gestão. O prefeito lembrou que, em 2015, o tempo médio para licenciamento de uma operação empresarial no Recife era de 367 dias, período que caiu para apenas 23 dias após uma série de medidas adotadas pela gestão municipal. O candidato também disse que, dos 82 serviços de licenciamento realizados pela Prefeitura, 73 já são feitos de forma digital, e todos estarão nesse formato até dezembro.

Sobre a classificação de empresas de baixo risco, João Campos explicou que o Recife saiu de cerca de 160 para mais de 800 atividades nessa categoria, um aumento superior a 400%, e afirmou que outras 28 atividades serão acrescentadas a essa lista nos próximos meses. A medida é importante para facilitar a operação de diversos segmentos econômicos, já que empresas desse grupo são dispensadas de processos de licenciamento municipal para iniciar a atividade e de custos na emissão dessas licenças.

“Mudamos a lógica. Partimos da premissa da boa-fé das pessoas, como se faz no Imposto de Renda. Desburocratizamos para ser mais céleres e concentrar o poder de fiscalização nas atividades de alto risco”, disse o prefeito, citando ainda o recorde superior a R$ 800 milhões investidos no Recife em 2023, as parcerias com o setor privado para gerir equipamentos públicos e o saldo de mais de 90 mil empregos formais gerados desde 2021 como legados de sua gestão na economia. “Estou feliz com o dever sendo cumprido, mas com o senso de fazer muito mais. Não tenho dúvida de que o que vem pela frente é muito melhor”, finalizou.

Em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela Frente Popular do Recife, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha do candidato a prefeito Gilson Machado (PL) suspenda a veiculação de peças publicitárias com fake news sobre o modelo de parcerias adotado pela Prefeitura do Recife para a gestão de parte da rede de creches da cidade. A decisão, divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (4), tem validade para o guia eleitoral, para as inserções em TV e rádio e para as redes sociais. Em caso de descumprimento por parte do postulante, a multa definida é de R$ 5 mil por inserção veiculada.

Na peça jurídica, a Frente Popular do Recife sustentou que o material publicitário de Gilson Machado tem conteúdo “difamatório, calunioso e completamente inverídico” ao acusar a Prefeitura do Recife de fazer uso político da ampliação das vagas em creches. Na decisão, a Justiça conclui que “os impetrantes colacionaram publicações de Secretaria de Educação atinentes ao edital de chamamento público para que se firmem parcerias para atendimento educacional da educação infantil, com comprovação de publicação no Diário Oficial do Recife e com todos os requisitos e imposições necessárias ao procedimento”.

Em outro trecho da decisão, a Justiça Eleitoral ressalta ainda que, na veiculação da inserção, Gilson Machado mostrou “notícias descontextualizadas de blog político como meio de prova, assim como recorte de página de portal de internet, ao passo que os impetrantes [a Frente Popular do Recife] trazem acervo robusto em sentido diverso”, referindo-se a atestados de regularidade de vistoria do Corpo de Bombeiros em creches da cidade, que foram disponibilizados à Justiça junto ao mandado de segurança.

“Deste apanhado normativo que, de certo, pode ser expandido, conclui-se que a veiculação de inserção propagandística, em rádio e TV, em fase de campanha e com natureza de propaganda eleitoral gratuita possuindo mensagem desabonadora da honra de candidato adversário, imputando-lhe condutas ilícitas, como suspeita de uso de dinheiro público para benefício eleitoral próprio, ou seja, acusando-o de ímprobo, é conduta que desborda os limites da liberdade de expressão, uma vez que não há comprovação a balizar as expressões utilizadas”, concluiu a Justiça Eleitoral.

Decisão – 04.09.2024

Em nova derrota imposta à campanha do candidato a prefeito Daniel Coelho (PSD), a Justiça Eleitoral determinou, na noite desta quarta-feira (4), que seja suspensa a veiculação de propaganda eleitoral com fake news sobre o déficit habitacional no Recife. A decisão, proferida em resposta a um mandado de segurança impetrado pela Frente Popular do Recife, abrange o guia eleitoral e inserções em rádio e TV, além das redes sociais. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por veiculação.

Em quatro decisões judiciais obtidas pela Frente Popular do Recife nos últimos dias, já havia sido suspensa a veiculação de informações inconsistentes sobre habitação pela campanha de Daniel Coelho no guia eleitoral e em inserções de rádio e TV. Ainda assim, o candidato voltou a divulgar em suas peças de campanha o dado de que 70 mil famílias não têm moradia digna na cidade, quantitativo que não é compatível com os números mais recentes sobre o assunto, já atualizados, inclusive, pela imprensa.

Diante da reincidência na conduta irregular, o candidato voltou a ser acionado na Justiça. A Frente Popular do Recife argumentou, no mandado de segurança apresentado, que o pessedista “já viu discutida a desatualização de seus dados, posto que retirados do Plano Municipal de 2018, atualizado em 2022, mas voltou a divulgá-los”.

Com base nos argumentos apresentados, a Justiça concluiu que “a informação acerca do quantitativo de moradias não dignas em Recife (…) demanda seu afastamento das propagandas eleitorais em todos os meios de divulgação, até o julgamento exauriente da respectiva representação”. Desse modo, a proibição a Daniel Coelho quanto à divulgação de informações desatualizadas sobre o déficit habitacional na cidade, antes restrita ao guia eleitoral e a inserções de rádio e TV, passa a ser extensiva às redes sociais e qualquer outro meio de veiculação, consolidando mais uma vitória judicial da Frente Popular do Recife.