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Sem alarde, a juíza de direito Ana Cristina Mota, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital,  condenou a nove anos e seis meses de prisão o servidor público estadual Décio da Rocha Lima, em decisão do dia 26 de março último.

O réu é servidor da Justiça do Estado e trabalha no gabinete do desembargador Fausto Campos.O desembargador acaba de ser indicado para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O pedido de condenação foi apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e refere-se aos desdobramentos da antiga CPI do Narcotráfico e Pistolagem, aberta pela Assembleia Legislativa do Estado, ainda no governo Jarbas Vasconcelos. Na época, o servidor da Justiça havia sido acusado de receber R$ 10 mil de um pistoleiro.

O servidor foi condenado por prática de corrupção passiva e supressão de documento público. Mesmo condenado, o servidor ainda se encontra exercendo a função de assessor do desembargador.

Segundo a sentença, obtida pelo Blog de Jamildo, esses crimes foram cometidos durante o exercício da função de chefe da Secretaria da 1ª Vara do Júri da Capital, quando então era juiz titular Fausto Campos, hoje desembargador.

A conduta criminosa foi descoberta pela CPI Estadual do Narcotráfico e da Pistolagem, que se instalou em Pernambuco no ano de 2000.

Para a promotora de Justiça Criminal Helena Martins, a condenação de Décio representa uma vitória do Ministério Público, que superou muitas dificuldades, durante os cinco anos de tramitação da ação penal, até chegar a este desfecho.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco, no ano de 1999, Décio, aproveitando quando Fausto Campos substituiu circunstancialmente o juiz titular da 1ª Vara das Execuções Penais, acumulando as suas funções com as da Vara do Júri, solicitou e recebeu o pagamento de R$ 10 mil do detento Évio Carlos de Abreu e Lima Matos, considerado de alta periculosidade.

Em troca, Décio conseguiu para esse detento o benefício da progressão do regime fechado para o semiaberto, valendo-se de documentos fraudulentos em lugar dos originais.

Com a progressão de regime indevida, assinada pelo juiz Fausto Campos, Évio fugiu e se manteve foragido por muitos anos.

O magistrado Fausto Campos alegou, durante o processo administrativo, ter sido levado ao erro por Décio. A alegação foi aceita pelo Conselho da Magistratura de Pernambuco, resultando no arquivamento do caso.

Apesar de comprovada a participação do servidor na supressão de documento público e seu envolvimento com o detento, o processo administrativo em relação a Décio também foi arquivado em decorrência da prescrição.

A apuração dos fatos ficou restrita à instância criminal, que resultou na condenação do réu no dia 26 de março, na sentença proferida pela juíza Ana Mota, que inclusive determinou a perda do cargo pelo acusado.

Tentando driblar a crise financeira de Tabira, no Sertão do Pajeú, o prefeito Sebastião Dias-foto (PTB) espera a aprovação na próxima segunda-feira (15) de um fundo econômico para poder receber o empréstimo de R$ 1,25 milhão do Programa de Intervenções Viárias (Provias), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão investidos na aquisição de máquinas e equipamentos destinados à pavimentação de vias públicas, rodovias e estradas.

Segundo Sebastião Dias, a situação da prefeitura é crítica. Ele conta que Tabira está sem receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de dívidas com órgãos públicos como a Previdência Social. “De janeiro até agora, a prefeitura teve sua conta do FPM zerada. Tivemos desconto de R$ 2 milhões, R$ 44 mil somente de multas pagas ao INSS. Estamos nos equilibrando para pedir, futuramente,  esse empréstimo”, afirmou o gestor.

As informações sobre o volume de recursos no caixa da prefeitura na mudança de governo são conflitantes. A oposição, formada por sete dos 11 vereadores do município, assegura que o prefeito recebeu a gestão com R$ 7 milhões em caixa. O líder da bancada governista, Aristóteles Monteiro (PT), por sua vez, informa que o saldo era de R$ 4,8 milhões. Já o prefeito Sebastião Dias diz que recebeu o cofre zerado.

“Tivemos desconto da dívida deixada pelo INSS. Logo, acreditamos que, com o pagamento dessa dívida, o recebimento do FPM vai ser reestabelecido. É importante a criação do fundo, mas sabemos que a oposição municipal é muito forte”, enfatizou Aristósteles.

O prefeito acredita que, a partir da obtenção dos recursos do Provias, poderá dar início ao atendimento de parte das demandas da população. O problema é que a criação do fundo para obtenção do empréstimo do BNDES não é consenso na Câmara de Tabira. Os vereadores da oposição solicitam que, além da pavimentação de ruas e avenidas, os recursos do fundo sejam destinados à compra de máquinas para a limpeza urbana.

“Não somos contra a criação do Fundo, mas gostaríamos que esse dinheiro fosse investido também na compra de dois compactadores (de lixo). Acredito que, com a compra dos carros, a prefeitura vai economizar com a dispensa da empresa que alugar os compactadores e vai ter mais dinheiro para poder pagar o empréstimo”, justificou o líder da bancada de oposição, Marcos Clente (PSB).

Para receber a verba do Provias, o fundo deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores até o dia 6 de junho.(J.Vicktor Tigre – DP – Foto: Júnior Finfa)

Pacientes e familiares que procuraram o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), na Boa Vista, fizeram um protesto, na noite de ontem (12), por causa da falta de atendimento na instituição. Muitas grávidas e até uma mulher com o feto morto na barriga aguardavam assistência há mais de oito horas. Irritadas, as manifestantes fecharam a Rua dos Coelhos, que fica em frente ao hospital. Três viaturas da Policia Militar monitoraram o local.

A estudante Mércia Maria da Silva, 13 anos, contou que chegou pela manhã no Imip e não conseguiu ser atendida. Grávida de nove meses,  ela disse que a bolsa já estourou e que foi impedida de entrar no hospital. Já Edlane Maria Silva, 19 anos, está com um feto de quatro meses morto. Depois de passar por dois hospitais, ela ainda não obteve assistência no Imip e aguarda desde às 17h por auxílio. A cunhada de Edlane Maria, Elisângela Maria Cabral, 24, relatou a situação da jovem. “Ela está com febre, gritando de dor e não teve nenhum atendimento. Colocaram ela no corredor”.

O supervisor de segurança da unidade, que não quis se identificar, disse que a médica responsável pelo plantão, cujo nome também não foi revelado, garantiu atendimento a todas as mulheres.

A assessoria de imprensa da unidade enviou nota reconhecendo a lotação na triagem obstétrica. Mas afirmou que a equipe do Imip está completa, com três obstetras, anestesistas, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Apesar disso, a nota alega que a instituição “infelizmente não tem capacidade estrutural para atender, com a qualidade que gostaria, a grande demanda da população que confia e procura espontaneamente os seus serviços”. (Diário de Pernambuco)

Faleceu nesta sexta-feira (12) o ex-governador da Paraíba Dorgival Terceiro Neto, 80 anos. Internado há um mês em um hospital de João Pessoa (PB), ele não resistiu a um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), seguido de insuficiência respiratória aguda. O corpo será velado no Palácio da Redenção e sepultado neste domingo (14), na cidade de Taperoá (PB), sua terra natal.

Dorgival Terceiro Neto iniciou a carreira política em 1971, quando foi nomeado pelo então governador Ernâni Sátiro, prefeito de João Pessoa. Em 1974, terminando seu mandato de prefeito, é eleito indiretamnete vice-governador juntamente com o governador Ivan Bichara, assumindo o cargo de governador em 14 de agosto de 1978 a 15 de março de 1979, passando o cargo para Tarcísio Burity. Deixando o governo, passa a trabalhar no jornal A União e torna-se membro da Academia Paraibana de Letras.