O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo pedido para que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, fique em prisão domiciliar. A decisão do ministro Og Fernandes foi tomada na quarta (3) e divulgada nesta quinta (4) pela assessoria de imprensa do tribunal.
Na semana passada, o STJ negou pedido de liberdade ao juiz aposentado. A defesa, então, fez um pedido de reconsideração solicitando que ele fosse para prisão domicilar. Nicolau estava preso em prisão domiciliar desde 2007, mas voltou a ser preso na semana passada por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Atualmente, ele está em penitenciária de Tremembé (SP).
Nicolau dos Santos Neto responde a diversos processos em razão de esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em valores atualizados pela Procuradoria da República de São Paulo, o desvio chegaria a R$ 999 milhões.
Se pudessem ser somadas, todas as condenações impostas ao juiz nas diferentes ações somariam 48 anos. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva de Nicolau pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após o pedido de reconsideração da defesa, o ministro Og Fernandes disse que “estão presentes no caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão domiciliar”.
A defesa havia reclamado da lotação da penitenciária e alegou que a pena estaria prescrita, ou seja, não poderia mais ser cumprida,porque o juiz aposentado teria direito a progressão de pena para regime semiaberto.
Em relação à progressão de regime, Og Fernandes disse que o STJ só vai se pronunciar na análise do mérito do pedido de Nicolau dos Santos Neto. As decisões do ministro que negaram liberdade e prisão domiciliar foram provisórias e serão referendadas por uma das turmas do tribunal.
