Crescer para valer!
Crescer para valer só acontecerá com mudanças estruturais. A sociedade e o governo constatam a insuficiência das medidas localizadas e pontuais. O modelo sustentado no consumo revelou seus limites e as taxas de ocupação de mão de obra e de emprego vão, inexoravelmente, cair e muito. Ao lado das necessárias reformas estruturais (tributaria, previdenciária, etc.), é imperativo ampliar o grau de investimento, especialmente na área da infraestrutura.
Ao contrário do que apregoam com soletrada falta de evidências a presidente Dilma e seu ministro Mantega, o país vive um momento delicado. Em parte por causa das incertezas internacionais, com a previsão de menor crescimento da China, a recuperação dos Estados Unidos e a situação de imobilismo na Europa após a crise do euro. Em parte pela política econômica descosturada, aleatória, voluntarista e pouco transparente que o Governo Federal vem apresentando à sociedade desde o segundo desarranjo econômico internacional em curto espaço de tempo.
A situação fiscal está vulnerável. O crescimento assentado em importações, em crédito fácil e no consumo sustentado por desonerações e redução de encargos empregatícios sem critérios e objetivos claros bateu no muro do fim da rua.
Embora as informações sobre o nível de emprego ainda se mantenham positivas, é bom saber que os setores que sustentam 85% da boa marca, desde 2011 – como o comércio, construção, serviços de baixa qualificação e agropecuária – são os menos produtivos brasileiros: precisam de muitos trabalhadores sem qualificação para poder funcionar. E esse contingente está diminuindo por causa do baixo crescimento da população economicamente ativa. Outro obstáculo ao crescimento para o qual o governo precisa desenhar uma solução urgente e consistente.
Do ponto de vista do investimento público, é prioritário avançar na melhoria da qualidade na contratação de serviços e obras e agilização do dispêndio orçamentário. O ano passado, mais uma vez, tivemos uma baixa execução orçamentária e ampliou-se ainda mais os “restos a pagar”. Ou seja, trocando em miúdos, o governo não conseguiu gastar e isso precisa mudar.
Reformular a Lei 8.666 e aprovar a Lei Geral das Agencias Reguladoras são também passos necessários e ainda mais agora quando algumas atitudes do Executivo geram insegurança jurídica. Do ponto de vista do investimento privado, precisamos de ousadia na implementação de PPP (Parceria Público-Privada) e concessões.
Os aeroportos de Brasília (DF), Cumbica (SP) e Viracopos (SP), foram licitados para concessões. Estão aí funcionando e cabe a ANAC cuidar de que se cumpram contratos e objetivos. Mas o governo decidiu mudar o modelo, colocou a Infraero como parceira, procurou e não achou interessado. Agora volta à concessão, mas o edital inicial impede que os concessionários dos outros três operem nos próximos, daí o Governo se vergou e mudou novamente. Perdem tempo e credibilidade. Há idas e vindas, avanços e recuos nas áreas dos portos, ferrovias, rodovias, energia, logística. O nosso trem bala nem partiu e já é o mais lento do mundo por causa da falta dos motores da clareza governamental na formulação da concorrência para construção e operação.
Já passamos do aprendizado. O desafio é consolidar as PPPs e as Concessões. É preciso segurança jurídica para dimensionar ou até reduzir – quando for possível – os riscos deste tipo de operação; melhoria nos marcos regulatórios; diminuição do custo de financiamento; estímulo a novos mecanismos para financiamento de prazo extenso; a elevação de recursos; e aumento da capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos.
Precisamos mudar a qualidade da governança, principalmente no planejamento para a escolha dos projetos, no regime de contratação e na garantia de pagamentos. Esse caso requer muita inteligência, zero de militância e nada de retórica. Se pretendermos recuperar o crescimento de maneira sustentável é preciso concentrar todas as atenções em estimular corretamente o investimento privado com destaque aos setores onde se percebem evidentes gargalos, como no sistema logístico.
Só há um caminho consequente e sustentável: deixar claro para todos, brasileiros e estrangeiros, que o Brasil está comprometido com a criação de condições para que o País seja um espaço privilegiado de empreendimento, criação e produção competitivos. Isso exige que a presidente e os seus ministros deixem de dar voltas em seus discursos inconsistentes e se dirijam às pessoas de maneira objetiva. Mas isso só se faz quando se sabe sobre o que se está falando.
O Brasil precisa declarar e demonstrar que não há e não haverá surpresas. Além dos tropeços e do bater de cabeças, sabemos todos e o mundo inteiro que o país não é inviável. Ao contrario: Pode crescer para valer!
Arnaldo Jardim. Deputado Federal PPS/SP. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
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