A apresentação pelo governo federal de proposta que prevê a destinação mínima de 15% da receita corrente líquida da União para a saúde pública fez com que o relator da comissão do Senado encarregada de buscar alternativas de financiamento, Senador Humberto Costa (PT/PE), adiasse a leitura do relatório com suas conclusões. O documento deverá ser divulgado na próxima quinta-feira, 19, quando Casa realizará sua segunda sessão temática, justamente para a saúde no Brasil. “Há dois meses tento estabelecer um canal de diálogo e houve um avanço inegável”, argumentou.
A proposta do governo federal foi apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff ontem, terça-feira, durante reunião no Palácio do Planalto com parlamentares líderes da base governista no Senado. A alternativa foi anunciada aos integrantes da Comissão Destinada a Propor Soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil pouco antes do início da leitura do relatório por Humberto Costa. E chegou por meio do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Wellington Dias.
De acordo com Dias, o governo federal concorda que é preciso reforçar orçamento da saúde propôs que o percentual mínimo de repasse chegue, em 2014, aos 13,5%, e, em 2015, aos 15%. No próximo ano, isso implicaria mais R$ 8 bilhões e, em 2015, mais R$ 17,4 bilhões. “Todos concordamos que seria válido atender essa tentativa de entendimento”, avaliou, ao final da reunião, depois de ouvir os parlamentares presentes, Humberto Costa. “Percebo que há condições para que ocorra o necessário incremento.”
O relator da comissão defende aporte no valor das verbas para a saúde semelhante ao que reivindica o Movimento Saúde Mais Dez. No começo de agosto, integrantes desse grupo que reúne a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional da Saúde (CNS) protocolaram na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa popular, acompanhado por 1,9 milhão de assinaturas, para a destinação mínima de 10% da receita corrente bruta da União.
Conforme a proposta de Humberto Costa, o valor do aporte seria o mesmo do proposto pelo Saúde Mais Dez, mas essa coincidência se daria ao final de seis anos. Ou seja, o orçamento da saúde teria um acréscimo paulatino, ano a ano, a partir de 2014, até o montante próximo de R$ 45 bilhões. O senador defende que o referencial para o percentual mínimo de destinação seja, em vez da receita corrente bruta, a receita corrente líquida. O percentual cresceria, ano a ano, a partir de 2014, para chegar em 2019 a 18,5%.
“O uso da receita corrente bruta para orientar o percentual mínimo de repasse poderia implicar questionamentos e a receita corrente líquida é um valor que o próprio governo federal já usa como referência”, explica Humberto Costa. Quanto ao crescimento ritmado no orçamento da saúde, o senador, que foi ministro da Saúde do Governo Lula, entende que além de mais recursos, a saúde pública brasileira também precisa de um aperfeiçoamento da gestão. “Mais dinheiro, simplesmente, não terminaria por melhorar de imediato o atendimento ao cidadão, que é o que, afinal, todos buscamos.”
O senador é autor do Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRS). Por meio dessa proposição, os gestores públicos de saúde deverão cumprir metas e também responder na justiça pelos seus atos. Hoje, no caso de irregularidades, a primeira providência que se adota é a suspensão dos repasses ao município ou ao Estado, o que termina por punir o usuário do serviço de saúde. “Precisamos de mais profissionais, precisamos de mais gestão, mas precisamos, acima de tudo, de mais dinheiro para fazer a saúde funcionar no País”, discursou Humberto Costa terça-feira.
