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Ontem (24), o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Rêgo-foto, participou de Audiência Pública na Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisa a Medida Provisória 623/13.

A proposta pretende estender a produtores rurais de municípios situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.

“A questão do endividamento realmente precisa ser tratada. Além do problema da estiagem, existem diversas causas que pedem acordos e a criação de mecanismos legais que permitam ao banco fazer as renegociações adequadamente”, declarou Jenner Rêgo.

Para ter direito ao benefício, os produtores deverão residir em localidades atingidas pela seca, com situação de emergência ou calamidade reconhecida entre dezembro de 2011 e junho de 2013. Pela MP, terão direito aos descontos produtores que contrataram originalmente entre R$ 15 mil e R$ 100 mil, até 31 de dezembro de 2006. Até R$ 15 mil, o abatimento concedido é de 65%; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45%; e, de 35 mil até 100 mil, de 40%.

Segundo o secretário, o debate contribuiu para esclarecer os problemas decorrentes da estiagem frente ao histórico de endividamento rural na região Nordeste. “Hoje, tivemos a oportunidade de recomendar ao presidente da Comissão que trate da questão tentando sempre separar os dois temas”, afirmou Jenner. Ele explicou ainda que a ideia é evitar um conflito de interesses, onde a busca pela solução de um problema não contamine as medidas emergenciais que já existem e são necessárias no momento.

“O encaminhamento desta MP traz uma série de modificações e ajustes necessários para a melhor operacionalização das renegociações das dívidas dos produtores rurais”, completou. Após os debates, a Comissão definiu a necessidade de uma nova rodada de discussões. Outra Audiência Pública foi agendada para ocorrer no próximo dia 27, no estado do Ceará.

 Na noite de ontem (24) o prefeito Luciano Duque fez a doação de um terreno de 2.8 hectares, localizado às margens da BR 232, próximo ao bairro Vila Bela, para construção do complexo do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

O Ato de doação foi feito diretamente ao Dr. Newton Gibson, vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte e presidente do Conselho Regional e aconteceu em solenidade realizada na Câmara de Vereadores local que contou com a presença também do vice-presidente do Conselho Regional, Dr. Nilson Gibson e do diretor da Unidade Sest/Senat de Petrolina e região, Marcílio Cavalcanti.

“A instalação do compelxo Sest/Senat em Serra Talhada marcará um novo tempo. Será um salto na preparação de mão-de-obra especializada, além de que, com a sua chegada, passaremos a ter atuando no município quase todos os equipamentos do sistema S, que consiste do Sebrae, Senai, Sesc e Sest/Senat”, declarou o prefeito Luciano Duque.

Segundo informações do Dr. Newton Gibson, será um investimento de R$ 12 milhões e as obras deverão ser iniciadas ainda este ano. O Complexo vai contar com restaurante, centro médico, com capacidade para 10 médicos e 10 dentistas, ginásio de esportes e centro de formação profissional, onde acontecerão cursos técnicos de logística de transporte.

Outros cursos de capacitação, realizados através do Pronatec também serão oferecidos no local, além de todo infra-estrutura de lazer que poderá atender a cerca de 20 mil pessoas.

A chegada do equipamento é muito comemorada pelo Governo do Prefeito Luciano Duque que garante continuar buscando mais investimentos para o município.

O senador Humberto Costa comemorou ontem (24) a aprovação no Senado Federal do projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro.  “É a garantia de direitos que sempre foram negados: o direito de uma carteira assinada, o direito de uma aposentadoria, o direito de um seguro desemprego, de todos os benefícios previdenciários também. Nós queremos que isso seja o começo do reconhecimento de uma categoria, de uma profissão que está umbilicalmente vinculada à economia nordestina, à história do nordeste e à nossa cultura”, definiu o senador.

A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. O projeto também torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.

Vaqueiros vindos de diversas regiões do Nordeste acompanharam a sessão no Senado. “Hoje é um dia muito importante pra todos nós, nordestinos, especialmente para aqueles que, na luta do dia a dia, enfrentam as condições mais adversas para poderem garantir a sobrevivência, garantirem o crescimento da economia nordestina e garantirem a reafirmação da nossa cultura”, comemorou o senador.

São José do Egito foi beneficiada com 2 Unidades para Construção de Estratégia de Saúde da Família, onde cada ESF no valor de R$408.000,00.

Ficam divulgadas, as propostas selecionadas com os respectivos Municípios habilitados e aptos, conforme Portaria nº 1.345/GM/MS, de 5 de julho de 2013, a receberem os incentivos financeiros para investimento referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS, no exercício de 2013.(Assessoria de Imprensa – Secretaria Municipal de Saúde)

Seis das 32 cidades mais carentes do país – com índice de desenvolvimento humano (IDH)  “muito baixo”, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – não se inscreveram no programa Mais Médicos, segundo cruzamento de dados feito pelo G1 com dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Mais Médicos foi criado para levar médicos aos municípios mais vulneráveis do país, mas os dados mostram que 320 dos 1.400 municípios com piores índices de desenvolvimento (baixo e muito baixo) não se inscreveram para receber os médicos. São áreas de IDH “baixo” e “muito baixo”, segundo o Pnud, a maioria na Paraíba (78), Maranhão (35), Alagoas (32) e Piauí (30).

O G1 procurou os gestores das seis cidades e foi até as duas de pior IDH que não se inscreveram: Manari (PE) e Caxingó (PI). Apesar da realidade social precária, as prefeituras alegam não precisar de mais médicos. Caxingó diz que a vinda de mais um profissional comprometeria as finanças municipais.

 

Ipixuna do Pará (PA) e Cachoeira do Piriá (PA) também afirmam ser “muito caro” manter o novo médico. Já as prefeituras de Jordão (AC), Chaves (PA) e novamente Ipixuna do Pará disseram que não conseguiram efetuar o cadastro em nenhuma das etapas do programa.

Para participar do Mais Médicos, as cidades devem atender a um dos requisitos definidos pelo Ministério da Saúde: demostrar que 20% de sua população é vulnerável; estar entre os cem municípios com os mais baixos níveis de receita pública per capita; estar situado em distrito especial indígena, ser capital ou estar em região metropolitana.

O Ministério da Saúde afirma que o Programa Mais Médicos tem como objetivo ampliar o atendimento nas unidades básicas de saúde. “O programa é uma resposta à demanda dos próprios prefeitos, que não conseguiam contratar médicos para atuar nos municípios, principalmente municípios do interior” e “até o momento, 4.025 municípios já aderiram ao programa”, diz em nota. A pasta também afirma que não detectou problemas de inscrição de cidades,  mas que ainda apura o que ocorreu nesses municípios.