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A Prefeitura de Serra Talhada se prepara para comemorar o reconhecimento da primeira comunidade quilombola do município. Um grande evento está programado para acontecer neste sábado (26), às 19h, no povoado Ponta da Serra, na zona rural.

A festa vai contar com a presença do prefeito Luciano Duque, além de representantes ligados aos governos federal, estadual; ao movimento negro de Serra Talhada e de outros municípios.  A certificação da vila Ponta da Serra, no distrito de Caiçarinha da Penha, foi publicada no início deste mês no Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente, Serra Talhada possui 15 comunidades quilombolas. A expectativa do prefeito é certificar os demais povoados com o reconhecimento até o primeiro semestre de 2014.

Com a certificação, os povoados passam a receber incentivos federais por meio de políticas públicas, tais como cestas básicas, prioridade no Bolsa Família, titulação de terras, posto de saúde, escola, formação profissional e preferência no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A polêmica da BR-232 chegou a Brasília. Mesmo com o dia agitado, após uma explosão no prédio de seu ministério, o ministro dos Transportes, César Borges-foto (PR), fez questão de falar com o JC.. Por telefone, citando documentos, ele rebateu o que disse o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) há dois dias: que a União teria “uma pendência com o governo estadual de R$ 200 milhões” porque Pernambuco bancou a duplicação da rodovia federal em 2004. A verdade, diz o ministro, é oposta: Pernambuco não corrigiu falhas nas obras e está como inadimplente no “SPC” do poder público, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf).

Pernambuco tentava fazer na BR uma “privatização sem pedágio”, algo inédito no País e extinto em Portugal por ser muito caro. A fatura da 232 seria de até R$ 2,643 bilhões na concessão, de 25 anos. Eduardo disse que era a busca por uma solução para o fato de que o Estado nunca recebeu formalmente a duplicação da Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. O “nó” fez a União não ressarcir o gasto do Estado.

O ministro diz que a duplicação foi 40% da União e 60% de Pernambuco. E que em 2005 o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades que provocaram a degradação antecipada da BR. Como Pernambuco não cobrou a dívida, ficou inadimplente.

Borges revela uma briga judicial que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que continuaria nos bastidores, não fosse o recente rompimento de Eduardo e da presidente Dilma Roussef (PT), ex-aliados e hoje adversários rumo a 2014.

“Em 5 de maio de 2009, uma auditoria do Dnit recomendou a não aceitação das obras, fato registrado no Siaf e que motivou uma tomada de contas especial”, conta Borges. “Em 6 de novembro de 2011, a Corregedoria Geral da União (CGU) atualizou o débito para R$ 8,8 milhões”, diz o ministro.

Mesmo com o Estado inadimplente, em 17 de julho passado Eduardo propôs à União prorrogar o convênio da 232 no trecho Recife-Caruaru até 2052 e criar convênio similar na BR até Arcoverde. Era para a concessão. “Mas não recebi qualquer solicitação de ressarcimento”, diz Borges. “Não sei a motivação e não vou interpretar a fala do governador. Só quis restabelecer a verdade. Com o Estado inadimplente, estudamos uma forma de atender ao pleito do governador”, conclui Borges.

O DER – Departamento de Estradas e Rodagens – Diretoria de Sertânia/PE, atendeu solicitação da prefeita Soraya Morioka  (PR),  iniciou o serviço de roço das margens da PE-337, trecho de 28 km, que liga Flores ao distrito de Sítio dos Nunes.

A prefeita Soraya, disse que sua solicitação, encaminhada ao Diretor do DER, Luiz Henrique, atendeu aos reclames de muitos florenses, principalmente dos motoristas que diariamente transportam passageiros por aquela via. “Além disso, o roço das margens da estrada previne muitos acidentes, por favorecer a visibilidade dos motoristas e a caminhada de pedestres”, completou a prefeita.