A polêmica da BR-232 chegou a Brasília. Mesmo com o dia agitado, após uma explosão no prédio de seu ministério, o ministro dos Transportes, César Borges-foto (PR), fez questão de falar com o JC.. Por telefone, citando documentos, ele rebateu o que disse o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) há dois dias: que a União teria “uma pendência com o governo estadual de R$ 200 milhões” porque Pernambuco bancou a duplicação da rodovia federal em 2004. A verdade, diz o ministro, é oposta: Pernambuco não corrigiu falhas nas obras e está como inadimplente no “SPC” do poder público, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf).
Pernambuco tentava fazer na BR uma “privatização sem pedágio”, algo inédito no País e extinto em Portugal por ser muito caro. A fatura da 232 seria de até R$ 2,643 bilhões na concessão, de 25 anos. Eduardo disse que era a busca por uma solução para o fato de que o Estado nunca recebeu formalmente a duplicação da Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. O “nó” fez a União não ressarcir o gasto do Estado.
O ministro diz que a duplicação foi 40% da União e 60% de Pernambuco. E que em 2005 o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades que provocaram a degradação antecipada da BR. Como Pernambuco não cobrou a dívida, ficou inadimplente.
Borges revela uma briga judicial que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que continuaria nos bastidores, não fosse o recente rompimento de Eduardo e da presidente Dilma Roussef (PT), ex-aliados e hoje adversários rumo a 2014.
“Em 5 de maio de 2009, uma auditoria do Dnit recomendou a não aceitação das obras, fato registrado no Siaf e que motivou uma tomada de contas especial”, conta Borges. “Em 6 de novembro de 2011, a Corregedoria Geral da União (CGU) atualizou o débito para R$ 8,8 milhões”, diz o ministro.
Mesmo com o Estado inadimplente, em 17 de julho passado Eduardo propôs à União prorrogar o convênio da 232 no trecho Recife-Caruaru até 2052 e criar convênio similar na BR até Arcoverde. Era para a concessão. “Mas não recebi qualquer solicitação de ressarcimento”, diz Borges. “Não sei a motivação e não vou interpretar a fala do governador. Só quis restabelecer a verdade. Com o Estado inadimplente, estudamos uma forma de atender ao pleito do governador”, conclui Borges.
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