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A vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva, assinou, na manhã desta quarta-feira (25), em seu gabinete, a ata de transição que oficializa a transferência do cargo de prefeita em exercício para o presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta. O parlamentar assume interinamente a chefia do Executivo municipal até o dia 1º de março.

Dayse estava à frente da Prefeitura durante o período de recesso do prefeito Rodrigo Pinheiro e, com a missão oficial no Chile, formalizou a passagem do cargo, garantindo a continuidade administrativa do município.

O ato de transição contou com a presença do secretário de Governo, Gilvan Calado; do secretário de Comunicação, Thiago Azevedo; do procurador jurídico da Câmara de Vereadores, João Américo; Diego Lambreta representando a família do atual prefeito; e Ellen Lemoine, Assessora especial do Executivo.

Durante a assinatura, Dayse Silva destacou a importância da harmonia entre os poderes e desejou êxito ao novo gestor interino.

_“Tenho plena confiança na condução responsável e comprometida de Bruno à frente do Executivo nesses próximos dias. Desejo sucesso nessa jornada e reforço que todo o nosso time de servidores permanece à disposição para garantir a continuidade dos serviços e das ações em benefício da população de Caruaru”, afirmou._

Ao assumir o cargo, Bruno Lambreta ressaltou a honra e a responsabilidade de conduzir o município, e destacou o simbolismo do momento para sua trajetória política e pessoal.

_“Recebo essa missão com muita honra e senso de responsabilidade. É um momento histórico na minha vida pública e na história da nossa cidade. Assumo com o compromisso de dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado e com o respeito à confiança depositada em mim. Carrego comigo o legado do meu pai, Lambreta, que sempre pautou sua trajetória pelo compromisso com Caruaru e pelo serviço à população”, declarou._

Exercendo o cargo de prefeito, Bruno Lambreta inicia a agenda administrativa com compromissos importantes. Estão previstas a entrega de drenagem e pavimentação de diversas ruas e a inauguração do velório de Itaúna, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura urbana e o atendimento às demandas da zona rural.

Em um único dia de agendas em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras demonstrou força política e capacidade de articulação ao reunir prefeitos pernambucanos em uma verdadeira maratona ministerial: foram quatro ministros de Estado e dois presidentes de órgãos federais estratégicos.

Ao lado dos prefeitos Helinho Aragão, de Santa Cruz do Capibaribe, Diógenes Patriota, de Tuparetama e Aline Karina, de Itapetim, Carreras abriu portas no primeiro escalão do governo federal. As comitivas foram recebidas pelos ministros Gustavo Feliciano do Turismo, Jader Barbalho Filho, das Cidades, André Fufuca, do Esporte, e Tadeu Alencar (em exercício), do Empreendedorismo.

A agenda incluiu ainda reuniões com os presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ampliando o alcance das tratativas.

Em Brasília, onde acesso e interlocução fazem diferença, a sequência de agendas reforça o prestígio político de Felipe Carreras e sua capacidade de abrir portas e garantir que as demandas dos municípios pernambucanos cheguem diretamente aos centros de decisão do Governo Federal.

Serão estabelecidas as diretrizes permanentes e intersetoriais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, bem como para a promoção da autonomia e do empoderamento econômico das mulheres na capital

A Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui a Política Municipal “Recife Pela Vida das Mulheres”, estabelecendo diretrizes permanentes e intersetoriais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, bem como para a promoção da autonomia e do empoderamento econômico das mulheres no município. O PL também cria e fundamenta o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher.

Diante da relevância social da matéria, o prefeito João Campos solicitou a tramitação em regime de urgência e, além disso, a proposta prevê regulamentação por decreto no prazo de 90 dias após a publicação da Lei. A iniciativa está fundamentada nos artigos 26 e 27 da Lei Orgânica do Município, no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, e no artigo 247 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

A proposta parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas, especialmente mulheres negras e indígenas em situação de maior vulnerabilidade social, permanece como grave violação de direitos humanos. Mesmo diante dos avanços legais e das políticas públicas já implementadas, os índices de violência de gênero, inclusive feminicídio, demonstram a necessidade de fortalecimento contínuo das estratégias institucionais de prevenção e proteção.

O projeto está alinhado às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência de gênero, especialmente ao Pacto Nacional entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, além de observar os parâmetros estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e pela Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). A proposta reforça a importância de uma atuação integrada, intersetorial e baseada em dados e evidências.

A Política Municipal “Recife Pela Vida das Mulheres” será permanente e estruturada sob três diretrizes fundamentais:

Prevenção à Violência contra a Mulher – Inclui ações formativas e educativas para promoção da igualdade de gênero, fortalecimento do Observatório da Mulher, disseminação de informações sobre direitos e serviços, além de estratégias territoriais de prevenção;

Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Consolida e fortalece iniciativas como a Rede Clarice Lispector, a Brigada Maria da Penha e o serviço municipal de abrigamento provisório para mulheres em situação de violência;

Promoção da Autonomia e do Empoderamento da Mulher – Prevê ações voltadas à autonomia socioeconômica, geração de renda, inserção no mundo do trabalho, ampliação da participação sociopolítica e fortalecimento do controle social.

A Política também estabelece princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a não-revitimização institucional, a democratização do acesso aos serviços públicos e o fortalecimento da participação democrática.

Governança, Monitoramento e Integração
O Projeto de Lei cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, coordenada pela Secretaria da Mulher, com a finalidade de assegurar a articulação transversal entre os órgãos municipais, a gestão integrada da informação e o monitoramento contínuo das políticas públicas.

Além disso, institui o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, composto por: Secretaria da Mulher (órgão gestor); Comitê de Políticas Integradas para a Mulher (governança intersetorial); Observatório da Mulher (inteligência e produção de dados e evidências); Conselho Municipal da Mulher (participação e controle social); Instância de Monitoramento Orçamentário (o orçamento sensível a gênero para financiamento e suporte econômico às ações do Sistema).

Ao consolidar estratégias estruturantes em um único marco normativo, a Política Municipal “Recife Pela Vida das Mulheres” busca ampliar a efetividade das ações já desenvolvidas no território, fortalecer a coordenação institucional e aprimorar a capacidade de resposta do Município às demandas das mulheres recifenses. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a construção de uma cidade mais justa, segura e inclusiva, onde o direito à vida, à dignidade, à autonomia e à igualdade de oportunidades seja assegurado a todas as mulheres.

REALIZAÇÕES DA PCR EM PROL DO EMPODERAMENTO FEMININO
Prevenção e enfrentamento – Centro de Referência Clarice Lispector; Ser Clarice (Serviço Especializado e Regionalizado Clarice Lispector); Brigada Maria da Penha; Unidade Móvel de Atendimento à Mulher; Maria da Penha vai à escola; Unidade de Formação para a Igualdade de Gênero; programa Empodera; Unidades Descentralizadas (COMPAZ) – Desde sua implementação, as Salas da Mulher nos Compaz (Centros Comunitários da Paz) têm desempenhado um papel crucial no atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista no município. Estão distribuídas estrategicamente em cinco unidades: Compaz Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha); Compaz Ariano Suassuna (Cordeiro); Compaz Dom Helder Câmara (Coque); Compaz Professor Paulo Freire (Ibura); Compaz Atriz Leda Alves (Pina). Promoção para a Igualdade de Gênero – Rede de Artesãs; Tá com Elas: o crédito é da mulher; Cria Esperança; Centro Marta Almeida de Promoção de Direitos da Mulher.