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Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram ontem (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

Após muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que não pode ser executada a pena referente a crime que ainda é motivo de questionamento.

Pelo menos 16 condenados terão de cumprir a pena de imediato: os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.

O Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes.

Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime não pode começar a cumprir a pena.

Se um réu deixou de questionar alguma das condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que somente “cerca de três ou quatro” dos 25 condenados não iniciarão de imediato o cumprimento da pena.

Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já – uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa – o ministro respondeu: “Certamente sim”.

Barroso explicou ainda que a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.(G1.COM)

A Prefeitura de Serra Talhada, através do Núcleo de Medidas Socioeduacativas em Meio Aberto, continua fortalecendo o trabalho de conscientização junto a adolescentes e jovens do município. Na manhã de ontem (13), dezenas de estudantes do colégio estadual Methódio Godoy, participaram de atividade de conscientização com a equipe de assistência social do Núcleo de Liberdade Assistida, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social do município.

Na ocasião, foram apresentadores vídeos para provocar a reflexão crítica sobre a temática do ato infracional, que vem sendo um dos principais problemas registrados pelas famílias serratalhadenses. De acordo com as assistentes sociais Joselita Maria e Josane Valéria, orientadoras dos jovens no projeto, cerca de 30 adolescentes de vários bairros da cidade estão sendo atendidos pelo Núcleo, atualmente, por obrigação da Justiça.

“Estamos tendo muitos casos em que os adolescentes são encaminhados para a delegacia e depois à Justiça para cumprir medidas socioeducativas por conta, principalmente, de infrações de trânsito, agressões físicas e furto. Por isso a ideia é levar conscientização para esses jovens atuando em parcerias com as escolas do município”, explicou Josane Valéria.

Além do Methódio Godoy, a equipe do Núcleo de Medidas Socioeduacativas em Meio Aberto de Serra Talhada vem trabalhando com adolescentes do colégio Cornélio Soares. “Nós precisamos expandir esse projeto e queremos contar com a parceria das escolas que nos convidem para prestar esse trabalho de orientação, pois é importantíssimo para ajudarmos na prevenção dos jovens”, alertou Joselita Maria.

Para as escolas interessadas em convocar os trabalhos da equipe de Núcleo, os telefones são: (87) 3831-3248/(87) 9626-0848. Desde que foi inaugurado, em 2009, o Núcleo de Medidas Socioeduacativas em Meio Aberto conseguiu reduzir o número de adolescentes serratalhadenses internos em unidade como a Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo). Em 2009, a Capital do Xaxado tinha 45 internos, em 2013, esse número é de apenas dois.

Dar mais eficiência aos perímetros públicos de irrigação. Esse foi o foco principal das discussões ocorridas entre os representantes do setor durante o “I Seminário Nacional Sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação”, promovido entre os dias 12 e 13 de novembro, pelo Ministério da Integração Nacional, em Brasília.

Segundo o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, o governo busca um modelo para promover a emancipação dos perímetros públicos. “O que foi debatido hoje é um modelo que dê maior eficiência para os perímetros públicos em todo o país, principalmente no semiárido. A decisão é que o governo irá promover a emancipação desses perímetros para a gestão dos produtores. A ideia é que as entidades vinculadas ao Ministério da Integração joguem um papel mais de fiscalização do que de apoio contínuo aos distritos”, explicou.

Para Miguel Ivan, o modelo ideal ainda está em debate. “Estamos discutindo com os irrigantes, técnicos e especialistas como implementar o modelo de gestão em suas regiões. Acredito ser positivo, pois cada irrigante  terá sua autosustentabilidade. Existe a nova Lei de Irrigação que reforça as parcerias entre os setores público e privado, com o objetivo de ampliar a área irrigada no país”, disse o secretário.

De acordo com ele, hoje, o Brasil tem 102 perímetros públicos, envolvendo aproximadamente três milhões de trabalhadores.  Miguel Ivan considera o debate promovido pelo seminário importante para ouvir o setor e definir um modelo de gestão que torne os perímetros públicos de irrigação mais eficazes. “O evento está nos dando diretrizes de como podemos tornar a gestão dos perímetros públicos mais eficaz, e como a sociedade e iniciativa privada podem assumir uma responsabilidade de gestão desses perímetros desonerando os cofres públicos”, completou.

O analista em desenvolvimento regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Frederico Calazans, também defende a transferência de gestão do poder público para o setor privado. Segundo ele, mais de 60 países utilizam esse processo de transferência de gestão para fazer reformas no setor de irrigação. “Transferência de gestão para irrigação é basicamente o processo de delegação de autoridade e responsabilidade das agências governamentais de irrigação a entidades do setor privado”, disse.

Calazans ressaltou ainda que um dos objetivos para a transferência de gestão está na redução de custos para o governo. Ele avalia que a melhoria do desempenho do setor de agricultura irrigada deve unir a produtividade com sustentabilidade financeira e física. Um dos exemplos citados pelo analista foi um caso da Índia, que utiliza placas de energia solar sobre um perímetro de irrigação já desapropriado.

Antônio Márcio Rodrigues, irrigante do Projeto Formoso, localizado na Bahia, aprovou a iniciativa da discussão. “Nós, irrigantes, sabemos que o processo de transferência de gestão vai acontecer e não somos contra. Apenas queremos algumas alterações dentro do projeto”, salientou. Criado em 2005, o Projeto Formoso conta com 680 irrigantes e gera cerca de 10 mil empregos diretos.