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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu, nesta quarta-feira (27), a liminar – concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal Roberto Wanderley Nogueira – que pedia a anulação da nomeação do secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira.  A decisão foi tomada pelo  presidente da corte federal, desembargador Francisco Wildo.

O juiz Roberto Wanderley havia entendido como procedente o questionamento, realizado por meio de ação popular por dois médicos pernambucanos, sobre o fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope sem a implementação de um processo licitatório – para o encaminhamento de pacientes para um hospital privado –  e sem a aprovação dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde.

Confira a nota do TRF-5:
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, deferiu, hoje (27/11), o pedido de suspensão de execução da sentença do Juízo da 1ª Vara Federal (PE), que declarava nulo o ato do Governo do Estado de Pernambuco de nomeação do secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira, e o ato da Secretaria de Saúde, que fechou o Centro de Transplante de Medula Óssea da Fundação Hemope (CTMO/HEMOPE), em 2012.

O presidente acolheu as razões do Governo do Estado, segundo as quais o encerramento das atividades do CTMO consistiu em política pública, objetivando alcançar maior eficiência no atendimento aos pacientes, oferecendo-lhes um atendimento de última geração a um custo significativamente mais reduzido.

O magistrado afirmou, ainda, que “o afastamento do agente político, antes de se conferir ao réu a oportunidade de provocar a reapreciação do ato judicial, representa inequívoca ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa, na medida em que o Judiciário se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do Governador do Estado de escolher e destituir seus colaboradores, nomeando-os e exonerando-os livremente, nos termos da Constituição Federal”.

ENTENDA O CASO – Antonio Jordão de Oliveira Neto, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e secretário das Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Médicos, e Liliane Medeiros Viana Peritore, diretora da Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea (ATMO), ajuizaram, em 2012, ação popular contra a União, o Governo do Estado de Pernambuco e o Instituto de Medicina Integrada de Pernambuco (IMIP), com o intuito de anular dois atos do governo estadual: a nomeação do secretário de Saúde do Estado e o fechamento do CTMO.

Os impetrantes da ação popular alegaram que Antonio Carlos Figueira não tinha condições de ser nomeado para o cargo de secretário de Estado, pois presidira o IMIP, fundação que tinha vários contratos com o Governo estadual. Por outro lado, os autores da ação requereram a reabertura do CTMO, sob a fundamentação de que transferir as atividades, antes desempenhadas pela unidade, para o Hospital Português, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), geraria custos adicionais e reduziria a capacidade de oferta de leitos pelo Estado.

O Juízo do Primeiro Grau concedeu liminar, determinando a reabertura do Centro de Transplante. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou agravo de instrumento e pedido de reconsideração da decisão, sob a justificativa de que o CTMO, por suas limitações físicas, não oferecia condições para a modernização e ampliação do serviço ali prestado.

Em abril deste ano, o presidente do TRF5 à época, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou o pedido de reconsideração do Governo do Estado, por entender que o foro legítimo para julgar ações dessa natureza e circunstância seria uma das suas Turmas, tendo em vista que não vislumbrava grave violação que justificasse a concessão da reconsideração, em sede de suspensão de liminar.

A quarta Turma do TRF5 havia dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco para suspender a determinação da 1ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu o pedido da Associação de reabertura da CTMO.

O senador Armando Monteiro (PTB) propôs ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, suspender temporariamente a licitação do projeto executivo do Canal do Sertão, obra de infraestrutura hídrica que levará água potável para diversos municípios do Sertão pernambucano. A proposição foi feita durante longa reunião com Teixeira, realizada para discutir as mudanças no projeto do Canal.

“A proposta de sobrestamento (suspensão) da licitação do projeto foi para que haja uma mais completa informação à população das comunidades interessadas, especialmente os municípios do Sertão do Araripe, sobre as razões que justificaram as alterações no projeto e para a análise de alternativas que ainda possam ser consideradas, de modo a ampliar o alcance do próprio projeto”, destacou Armando.

Segundo o senador, a proposta foi bem recebida pelo ministro que ficou de avaliá-la. O primeiro edital deverá ser lançado em abril de 2014 e prevê a adequação e atualização dos estudos de viabilidade do Canal do Sertão. Na sequência, estão previstos outros dois lançamentos de editais nos meses de outubro e dezembro de 2014, para a elaboração de estudos de solo e classificação de terras para a irrigação, nas áreas denominadas Mancha Pontal de Sobradinho e Mancha de Santa Cruz, localizadas nos municípios de Santa Cruz, Dormentes e Santa Filomena; e o projeto básico de 50 quilômetros da mancha de Santa Cruz. Ficando o restante para 2015.

Armando reiterou a importância da obra para o combate aos efeitos da seca, além de enfatizar a oportunidade de interiorização do desenvolvimento para as regiões beneficiadas.

A região beneficiada diretamente pelo projeto do canal do Sertão, em sua concepção original, estende-se desde o município de Casa Nova, na Bahia, até o município de Cedro, em Pernambuco. Segundo o traçado do sistema adutor, os municípios beneficiados seriam os seguintes: Casa Nova, na Bahia; Petrolina, Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita, em Pernambuco.