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O Congresso Nacional deve iniciar nesta terça-feira (17) a análise da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2014, que prevê a receita e os gastos da União no próximo ano. A votação ocorrerá após semanas de impasse entre governo e parlamentares devido à indefinição quanto ao orçamento impositivo. A matéria entra em pauta de manhã na Comissão Mista de Orçamento e, caso seja aprovada, será discutida no início da noite no plenário do Congresso.

O Orçamento é motivo de divergências e longos debates entre parlamentares todos os anos. A LOA referente a 2013, por exemplo, só foi aprovada em março deste ano, com quatro meses de atraso. Nas últimas semanas, líderes partidários consideraram que só aprovariam o Orçamento de 2014 ano que vem, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou acordo com o Palácio do Planalto para votar a matéria.

Para 2014, a peça orçamentária prevê receita de R$ 2,488 trilhões, sendo R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. Os outros R$ 1,834 trilhões equivalem ao orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. A estimativa da LOA é que, desse valor, R$ 105,6 bilhões seja destinado exclusivamente a investimento de empresas estatais. O projeto também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%.

O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos. Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.

O Comitê para Recuperação do Setor Sucroenergético da Região Nordeste, criado pelo Ministério da Integração Nacional, definiu, nesta segunda-feira, uma agenda de atividades e reuniões para produção de um diagnóstico do setor. O objetivo é elaborar propostas de reestruturação produtiva e gerencial. A produção de cana, açúcar e etanol tem importância econômica, trabalhista e social em muitas cidades na Zona da Mata de Alagoas e Pernambuco.

O secretário nacional de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Jenner Guimarães, abriu o encontro com apresentação da agenda, prazos e atribuições dos integrantes. Jenner enfatizou que, em seis meses, o Comitê deverá criar uma proposta de sustentabilidade econômica de médio e longo prazo, que envolva ganhos de produtividade ao setor na região Nordeste. “Trata-se de uma atividade de importância vital para os estados produtores”, disse.

O setor sucroenergético é responsável por empregar 330 mil pessoas e mobilizar 25 mil fornecedores de cana-de-açúcar de 77 unidades industriais. De acordo com os integrantes do Comitê, a crise vivida pelas indústrias produtoras de etanol e açúcar é comum em outras regiões, como o Sudeste e o Centro-Oeste. Segundo eles, no Nordeste, os tipos de terrenos, onde a cultura é plantada, e a seca são características que tornam a atividade mais onerosa.

Para o consultor da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Gregório Maranhão, a saúde das empresas do setor tem reflexos sociais imediatos. Ele explica que, em médias e pequenas cidades da Zona da Mata de Alagoas e Pernambuco, o fechamento de uma usina tem repercussão em todas as atividades econômicas do entorno e depreciação dos indicadores sociais.

Também participaram da primeira reunião do Comitê integrantes dos fornecedores de cana das usinas de açúcar, destilarias de etanol de Alagoas e Pernambuco, representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), técnicos dos ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Indústria e Comércio, do Banco Nacional do Desenvolvimento, do Banco do Nordeste, e o diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

A Polícia Civil do Piauí confirmou às 22h que as quatro pessoas que estavam a bordo do avião que caiu no Aeroporto Petrônio Portela morreram. O acidente aconteceu por volta das 19h quando o monomotor modelo Cessna 172 caiu e pegou fogo próximo à cabeceira da pista do aeródromo.

Familiares e amigos confirmaram que os ocupantes do avião eram os estudantes: Marcus Escórcio, Guilherme Rodrigues e Marcos Ronald. O piloto da aeronave foi identificado como Rodrigo Viana, que mora em Fortaleza, mas estaria em Teresina para ministrar curso prático de voo.  Rodrigo era mineiro e prestava serviço para o Aeroclube de Fortaleza.

O agente de necropsia do Instituto Médico Legal, Robert Lima, disse que os corpos ficaram carbonizados e que houve dificuldade para retirar as vítimas das ferragens.

Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal. Familiares acompanharam todo o trabalho dos peritos e aguardam a liberação.