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A comissão de licitação da superintendência do Departamento de Obras Contra da Seca (Dnocs), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, abriu nesta sexta-feira, em Pernambuco, as propostas para execução da 2ª etapa da Adutora do Pajeú, obra orçada em R$ 89,9 milhões. Das quatro propostas apresentadas, a Cisal Construtora ofereceu desconto de 5,11% para execução da obra e foi classificada.

As outras empresas presentes na licitação em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foram o Consórcio Ecocil, a MRM Construtora e a Imobiliária Rocha. A MRM Construtora foi classificada como a segunda melhor proposta, com desconto de 1,5%. O Consórcio Ecocil ofereceu desconto de 0,5% e a Imobiliária Rocha não ofereceu desconto.

Em três dias úteis, a Cisal Construtora deverá apresentar ao Dnocs uma proposta com o desconto linear de 5,11% nos preços envolvidos na execução da 2ª etapa da adutora, para análise da comissão de licitação. O passo seguinte será analisar os documentos da construtora para habilitação e autorizar a ordem de serviço para o início das obras.

A segunda etapa do projeto beneficiará 229 mil habitantes em 16  localidades de Pernambuco: as sedes dos municípios de Betânia, Carnaubeira da Penha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho, além dos distritos de Tupananci, no município de Mirandiba, e Riacho do Meio, em São José do Egitoe. Na Paraíba, serão abastecidas as sedes dos municípios de Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto prevê ainda duas unidades de captação no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 km de adutoras, com diâmetro de 100 a 700 mm, 11 reservatórios, com capacidade unitária variando de 200 a 7.000 metros cúbicos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou nesta sexta-feira (20) a transferência de mais dois réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com Lei de Execução Penal, os ex-deputados Pedro Correa e Pedro Henry podem cumprir as penas em presídios localizados em regiões onde os parentes residem.

Os ex-parlamentares foram condenados a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente eles estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Henry será transferido para o estado de Mato Grosso. Correa ficará preso em Pernambuco.

Na quarta-feira (18), o presidente do Supremo havia autorizado a transferência de dois condenados no processo: Romeu Queiroz, ex-deputado federal, condenado a seis anos e seis meses de prisão; e José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que recebeu pena de a oito anos e dois meses. Eles foram cumprir pena em presídio da capital mineira.

No dia 2 de dezembro, Barbosa também autorizou a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas no processo do mensalão, para Belo Horizonte. As condenadas apresentaram-se à Polícia Federal, na capital mineira, no dia 15 de novembro, mas tinham sido transferidas para Brasília com mais nove condenados que tiveram a prisão decretada por Barbosa. Elas foram levadas para Belo Horizonte no dia 9 deste mês.

De R$ 7,8 milhões para cerca de R$ 52 milhões. Esse foi o salto que teve o orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Nesta sexta-feira (20/12), o governador Eduardo Campos sancionou a PEC 38, que garante 0,5% da arrecadação de impostos voltadas para a fundação. Além disso, o gestor anunciou uma série de outras medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado na ocasião.

Com o novo patamar de recursos, a Facepe – vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco – vai ampliar os investimentos em projetos de pesquisa realizados em instituições ou em empresas localizadas no Estado. Além disso, deve estender o número de bolsas e seu valor. “Prioridade não é tempo de discurso, mas a expressão do orçamento, que, nessa área, foi crescendo ao longo desses anos”, disse o governador.

Eduardo defendeu ainda os estímulos à inovação como garantia de um desenvolvimento mais equilibrado. “Temos uma tarefa estratégica que é a de pensar o Brasil no longo prazo. Todos os brasileiros sabem a importância de se fazer uma grande aposta no conhecimento, no papel da ciência e tecnologia, que deverá ser central para o Brasil responder ao desafio de melhorar sua produtividade e a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

A solenidade contou ainda com a assinatura de um decreto referente à política de incentivo à inovação industria. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos programas de incentivo fiscal Prodepe, Prodinpe e Prodeauto.

Outra medida foi o Projeto de Lei para aumento do número de vagas de professores para à Universidade de Pernambuco (UPE). “Com essas ações, vamos conseguir apressar o passo na UPE. Já a lei de incentivo à inovação é inovadora, estimulando no investimento das empresas em inovação”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja. “Só vamos sentir exatamente o que estamos fazendo daqui a uns 25 anos. Espero que essa decisão de hoje possa encantar muitos jovens a abraçar a ciência, a seguir em frente em suas carreiras acadêmicas”, destacou o governador. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)