A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai julgar, na próxima segunda-feira (3), o processo contra o deputado estadual Sílvio Serafim Costa Filho, acusado de, durante o seu mandato de vereador do Recife, incorrer nas penas do artigos 304 e 312 do Código Penal. Trata-se de fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, apropriando-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A sessão acontece, a partir das 14h, no Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio.
O relator do caso é o desembargador Alexandre Assunção.
De acordo com a Procuradoria de Justiça, o denunciado, durante os exercícios financeiros de 2006 e 2007, na qualidade de vereador, fez uso de documentos falsificados com o fito de simular despesas e, assim, desviou dinheiro público – precisamente – Verba de Gabinete – em proveito próprio.
Processada regularmente, a denúncia foi recebida pela Corte Especial em sessão no dia 28 de novembro de 2011, quando a Ação Penal foi instaurada.
A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, sendo oito escolhidos dentre os desembargadores de maior antiguidade e sete eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A indicação é sempre do governador.
O órgão é competente para julgar e processar ações contra deputados estaduais, entre outras autoridades.(NE10)
