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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (13) a possibilidade de que quatro condenados no processo do mensalão – José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério – tenham direito a novos recursos que poderiam reduzir as penas.

Deles, somente Hollerbach está preso em Brasília no regime fechado, onde cumpre pena de 19 anos. Os outros três cumprem pena em Belo Horizonte (MG), sendo Salgado e Samarane no regime fechado – ambos cumprem pouco mais de oito anos de punição – e Tolentino no semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para o trabalho externo.

Os quatro tiveram a chamada “admissibilidade” dos embargos infringentes negada em decisão individual do presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e recorreram para o plenário. Por maioria (seis votos a quatro), os ministros mantiveram nesta quinta a decisão.

De acordo com o Regimento do Supremo, têm direito aos embargos infringentes os condenados que no julgamento obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Nenhum desses quatro réus obteve esse número mínimo no julgamento principal da ação. Os embargos infringentes podem levar à reversão de uma condenação.

Em novembro do ano passado, o Supremo decidiu que os condenados com direito a embargos infringentes só começariam a cumprir pena pelos crimes para os quais não têm mais direito a recurso. Por esse motivo, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino cumprem somente uma parte da pena.

Após as chuvas em Fortaleza na manhã desta quinta-feira (13), uma mancha negra apareceu na Praia do Mucuripe, ponto turístico da capital cearense. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) diz que enviou uma equipe ao local para analisar o que é a mancha e se ela pode ou não ser prejudicial à saúde dos banhistas.

De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a mancha pode estar relacionada a ligações clandestinas de esgoto, que levam água irregularmente até a Praia do Mucuripe.

Segundo a fotógrafa Luciana Otoch, autora da imagem acima, o problema é recorrente. “Já havia feito uma outra foto como essa há mais de um ano, em outra época de chuva por aqui. Problema antigo e recorrente”, diz.

Nesta quarta-feira (12) estiveram em Serra Talhada técnicos do Ministério da Saúde que vieram para inspecionarem o terreno que o município está disponibilizando para construção da UPA 24 horas.

Os técnicos foram recebidos pelo Secretário de Saúde do Município, Dr. Luiz Aureliano, pela Coordenadora de Planejamento e Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Flaviana Marques e pelo Secretário de Obras de Serra Talhada, Cristiano Meneses, que na oportunidade apresentaram aos mesmos o terreno que o município disponibiliza para construção da UPA 24 horas, no bairro do IPSEP, ao lado da nova creche.

Segundo o secretário  de obras, Cristiano Meneses, a visita dos técnicos foi para “adequação do projeto ao terreno, para então se proceder o processo de licitação da obra”, informou ele, que acredita que até o final de abril já esteja sendo emitida a Ordem de Serviço.

“A escolha do bairro do IPSEP obedece a estudos estratégicos, para proporcionar um alcance de atendimento a um maior número de habitantes. O Ministério ficou satisfeito e aprovou nossa escolha”, declarou o secretário, Dr. Luiz Aureliano.

“A UPA 24 horas em Serra Talhada é uma vitória de toda população. Tivemos que batalhar junto ao ministério para que a cidade fosse incluída na lista das cidades beneficiadas com este aparelho. Graças a boa vontade e compreensão do então Ministro Elizeu Padilha e também do senador Humberto Costa, começamos a ver este sonho se tornar realidade”, lembrou o prefeito Luciano Duque.

Segundo o secretário de saúde, o projeto já sofreu algumas adequações e agora, entre a construção e aparelhamento da UPA, o investimento vai girar em torno de R$ 2.2 milhões, sendo que recentemente o Governo Federal já liberou quantia equivalente a 10% do valor da obra, já depositada na conta corrente do Governo de Serra Talhada.

“Sem dúvida nenhuma estaremos empenhados em todas as etapas deste empreendimento. É uma grande vitória do Governo Municipal e uma grande vitória do povo de Serra Talhada que vai passar a ter mais opção de atendimento médico de urgência, desafogando  o Hospam e, principalmente, humanizando nossos serviços médico”, declarou  Aureliano.