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Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentaram emendas à Medida Provisória 1287/2025, que estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6064/2023, relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que previa indenização no valor de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças.

“A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas fiquem sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado Lula da Fonte que acrescentou que, paralelamente, tem trabalhado pela derrubada do veto presidencial.

Entre as alterações sugeridas, os deputados propõem, a pedido das mães, a instituição de uma pensão vitalícia no valor de três salários mínimos para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de concessão no valor máximo do INSS (R$ 8.157,41). Outra emenda busca permitir o acúmulo da pensão especial com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispensar a revisão periódica do benefício, garantindo mais segurança para as famílias.

Os parlamentares também apresentaram uma proposta para excluir o trecho da MP que condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária, garantindo que a indenização seja paga sem entraves administrativos. Além disso, defendem a retirada da exigência de comprovação da infecção da mãe pelo vírus Zika na gestação, permitindo que o diagnóstico seja feito por exames clínicos e de imagem, já que muitas mães não tiveram acesso a testagem na época da epidemia.

Para o deputado Eduardo da Fonte, a luta é por justiça social. “Essas crianças precisam de uma pensão digna e sem burocracia. Vamos trabalhar para garantir que o Congresso corrija esse erro e assegure os direitos que foram vetados”, disse o parlamentar.

As emendas agora aguardam análise do Congresso Nacional, e os deputados reforçam que seguirão mobilizados para garantir que a indenização e a pensão especial sejam concedidas de forma justa e definitiva.

Garanhuns completou 146 anos nesta terça-feira (04) com uma programação repleta de boas notícias para a população. A cerimônia que celebrou a data foi prestigiada por autoridades civis, militares, convidados e população em geral o momento contou com hasteamento da bandeira em frente à Prefeitura de Garanhuns, acompanhado pelo prefeito Sivaldo Albino, o deputado estadual Cayo Albino e o Tenente-Coronel Walker Lopes, comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizada (71º BIMtz). Em seguida, o bispo de Garanhuns, Dom Agnaldo Temóteo, usou a palavra para abençoar a cidade.

Durante o evento, o prefeito assinou ordens de serviço para o recapeamento asfáltico das ruas Campos Sales e Teobaldo Barbosa, além das avenidas Santa Terezinha e Barão de Nazaré, no Magano. Também autorizou um sonho antigo da população quilombola de Garanhuns: a pavimentação com drenagem da Avenida Deolinda Silvestre Valença, que dá acesso ao Quilombo Castainho. Sivaldo também enviou para licitação o projeto de pavimentação da Avenida João Carlos da Silva, que liga os bairros São José ao Viana e Moura.

A celebração ainda marcou o anúncio da programação do Festival Viva Garanhuns, que acontece entre os dias 1 e 4 de maio. Este ano, o evento terá shows de Mariana Aydar e Mestrinho, Jorge de Altinho, Raí Saia Rodada, Magníficos, Limão com Mel, Mastruz com Leite, Waldonys, Santanna, Falamansa, Solange Almeida, Eliane, Taty Girl, Tarcísio do Acordeom, além de Geraldinho Lins, Assisão e Gatinha Manhosa, que se apresentarão no palco montado no Parque Euclides Dourado. O prefeito também anunciou que os cantores Geraldo Azevedo, Elba Ramalho e Alceu Valença estarão na programação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

O encerramento do das festividades foi marcado pelo tradicional corte do bolo, distribuído à população que esteve presente neste momento de confraternização.

Em um marco significativo para a educação de Petrolina, o prefeito Simão Durando anunciou o maior concurso público da história do município com a oferta de mais de mil vagas. A grande maioria, cerca de 80%, será destinada a professores, mas o concurso também contemplará outras áreas essenciais para o setor educacional, como secretários escolares, psicólogos e assistentes. O anúncio ocorreu durante a abertura oficial do ano letivo de 2025, nesta segunda-feira (3).

A previsão é de que o edital do novo concurso seja publicado até o início do segundo semestre. Com o novo concurso, o objetivo é expandir o quadro de profissionais, reforçar setores como o do ensino, acompanhamento, psicologia escolar, além de reconhecer o papel fundamental dos trabalhadores da educação no processo de formação dos quase 60 mil estudantes da rede.

De acordo com o prefeito Simão Durando, a medida reflete o compromisso da gestão com a melhoria contínua da qualidade do ensino público na cidade. “Este concurso é um marco para nossa gestão e, principalmente, para a educação de Petrolina. Sabemos que não se faz uma cidade forte sem uma educação forte, e isso passa por garantir que nossos professores e todos os profissionais da educação tenham condições dignas de trabalho e uma carreira estruturada. Hoje, temos a melhor educação de Pernambuco, e em quatro anos, juntos, vamos continuar sendo referência, mas do Nordeste”, afirmou.

Após participar como titular da Comissão Representativa pelo Avante o deputado Waldemar Oliveira já assumiu, neste final de semana, o terceiro ano do seu mandato na Câmara Federal. Primeiro votando no sábado, 01 – na mesa diretora da casa e nesta segunda-feira, 02 já participou como vice-líder do Governo Lula da reunião de líderes com o novo presidente, Hugo Mota e nesta terça, 03 dá prosseguimento à primeira semana dos trabalhos no plenário.

Na verdade o deputado pernambucano não teve recesso normal, pois ficou como titular da Comissão Representativa, formada por deputados e senadores que exerce atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo do sábado passado.

Waldemar continua como titular da principal comissão da Câmara, a CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda preside a Comissão de Administração e Serviço Público da casa e está na vice-liderança do Governo pelo terceiro ano seguido, aguardando novas atribuições da presidência do Avante para o ano de 2025.