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Entre as medidas anunciadas estão a ampliação da rede de atendimento especializado, ações de formação e o envio de um projeto de lei para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (9), um pacote de ações em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. O conjunto de medidas inclui novas políticas públicas de prevenção à violência, ampliação da rede de atendimento, fortalecimento institucional da Secretaria da Mulher e iniciativas de formação e acolhimento. Durante reunião ao lado de secretárias e autoridades políticas, o prefeito João Campos também anunciou, em primeira mão, o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência em contratos firmados pela Prefeitura.

O prefeito destacou a importância da nova legislação e de outras medidas estruturantes anunciadas pela gestão. “A gente sanciona hoje a lei aprovada na Câmara que cria o programa de formação e fortalece as políticas para as mulheres. Também celebramos a nomeação de mais de 40 profissionais do primeiro concurso público da Secretaria da Mulher, a criação de uma ouvidoria específica e a abertura, ainda neste mês, de um novo SER Clarice na Zona Norte”, afirmou João Campos.

A nova legislação sancionada institui a Política Municipal “Recife pela Vida das Mulheres”, que estabelece diretrizes permanentes e integradas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover a autonomia e o empoderamento econômico.

A norma também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher e estrutura o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, fortalecendo a governança e a articulação entre diferentes áreas da gestão municipal.

Entre os anúncios também está a ampliação da rede de atendimento com um novo equipamento da rede municipal, o SER Clarice – Zona Norte, ampliando a capilaridade da Rede Clarice Lispector e reforçando o atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Com a nova unidade, o município ampliou em oito vezes o número de locais de atendimento desde 2021.

Outro destaque foi a convocação da segunda chamada do concurso público da Secretaria da Mulher, realizada no dia 5 de março, que garantiu a nomeação de 26 novas servidoras efetivas para recomposição do quadro funcional.

Somadas às 21 profissionais já empossadas, a iniciativa totaliza 47 novas integrantes, fortalecendo de forma estruturante a política municipal de promoção e defesa dos direitos das mulheres. O certame é pioneiro no Brasil por ser o primeiro concurso público específico para atender a Secretaria da Mulher.

*Formação para prevenção da violência*

Também integra o pacote de ações a publicação do decreto que institui o Programa de Formação para Prevenção da Violência Doméstica e Sexista e Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens.

A iniciativa tem foco em educação cidadã, fortalecimento comunitário e disseminação de práticas preventivas, ampliando o alcance das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.

*Ouvidoria da Mulher e cartilha de prevenção*

Como parte das ações transversais, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Controladoria Geral do Município, lançou a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual.

A gestão municipal também anunciou a implantação da Ouvidoria da Mulher, um canal especializado voltado ao atendimento qualificado e ao encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. O serviço contará com atendimento presencial, pelo sistema oficial de ouvidoria e por meio de um número 0800 exclusivo.

*Projeto de lei para geração de oportunidades*

Outra novidade anunciada pelo prefeito do Recife foi o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal para garantir oportunidades de trabalho a mulheres que sofreram violência. A proposta prevê a reserva de vagas em contratos firmados pela Prefeitura com empresas terceirizadas.

Ao apresentar a iniciativa, João Campos destacou que a autonomia financeira é um dos caminhos para romper ciclos de violência. “A proposta é garantir que, nos contratos municipais de limpeza, terceirização e construção, haja espaço para mulheres que foram vítimas de violência, para que elas tenham renda e novas oportunidades”, afirmou.

A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de políticas que buscam fortalecer a proteção e a autonomia das mulheres. “Esse projeto de lei está sendo elaborado para ser encaminhado à Câmara e prevê um percentual de vagas para mulheres em situação de violência na contratação de empresas que prestam serviço à Prefeitura. É mais uma medida para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no município”, destacou.

O senador Fernando Dueire foi homenageado nesta segunda-feira (09) com o título de cidadão de Macaparana, município da Mata Norte pernambucana. Após a solenidade realizada na Câmara Municipal Dr. Benjamim Mariz, o parlamentar também recebeu o apoio de seis prefeitos da região da Mata Norte à sua reeleição ao Senado Federal.

Participaram do evento e declararam apoio ao senador os prefeitos Pedro Freitas, de Aliança; Marcone dos Santos, de São Vicente Férrer; Armando Pimentel, de Itambé; Paquinha, de Macaparana; Éder Walter, de Vicência; e Albino Silva, de Condado. A articulação desses apoios contou com a atuação do deputado estadual Antonio Moraes.

O título foi proposto pela vereadora Maria do Socorro Nascimento Silva e aprovado por unanimidade. A entrega foi feita pelo prefeito Paquinha, que ressaltou a parceria do senador com o município.“ Dueire sempre caminhou ao lado de Macaparana. Atento às nossas necessidades, contribuiu de forma decisiva para a conquista de recursos que hoje representam avanços reais para a nossa gente. Essa homenagem simboliza o reconhecimento e a gratidão do nosso povo”, declarou o prefeito.

O deputado estadual Antonio Moraes também destacou a atuação do senador e a importância da parceria com os municípios da região. “Fernando Dueire tem demonstrado sensibilidade e compromisso com as demandas da Mata Norte. É um senador presente. O que estamos fazendo hoje é uma soma de forças em favor de quem só ajuda as nossas cidades, o nosso estado”, afirmou.

Em seu discurso de agradecimento, o senador enfatizou o papel de Macaparana na Zona da Mata pernambucana e renovou seu compromisso com toda região. “Este título me honra profundamente e amplia minha responsabilidade com o município. Macaparana é exemplo da força e da dedicação do interior pernambucano. Reitero meu empenho em continuar buscando investimentos e ações que promovam desenvolvimento e novas oportunidades para toda região”, afirmou o senador pernambucano.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), segue fortalecendo a rede hospitalar para o enfrentamento da Sazonalidade dos Vírus Respiratórios. Nesta segunda-feira (09/03), foram abertos mais 18 leitos pediátricos, sendo 8 de enfermaria, no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, e 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTI), no Memorial Hospital de Goiana. Todos estão disponíveis para a Central de Regulação de Leitos do Estado.

Com mais esta ampliação, Pernambuco passa a contar com 61 leitos abertos, somente neste início de 2026, voltados ao atendimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). No total, agora, a rede pública gerida pela SES-PE contabiliza 290 leitos especializados em SRAG.

A iniciativa integra o Plano de Contingência para Doenças Respiratórias na Infância, que orienta as ações da rede pública de saúde para o enfrentamento do aumento de casos de doenças respiratórias entre crianças, cenário que se intensifica entre os meses de março a agosto. A estratégia envolve o monitoramento contínuo de indicadores como solicitações e ocupação de leitos, além da vigilância dos vírus respiratórios em circulação.

A abertura dos 18 novos leitos faz parte do planejamento antecipado da SES-PE para ampliar a capacidade de resposta da rede estadual diante dos casos de SRAG, especialmente no público infantil.  Além dos novos leitos abertos, na última semana do mês de fevereiro, foram abertos 24 leitos de enfermaria voltados para o atendimento de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), somente na rede própria. Esses leitos estão localizados nos hospitais Barão de Lucena (5), Jaboatão Prazeres (10), Geral de Areias (06), todos no Recife, e Regional Dom Moura (03), no município de Garanhuns.

A SES-PE, para reforçar o incremento de leitos, também contratualizou os primeiros leitos na rede complementar: no Hospital Vale do Una, em Palmares, onde há 10 leitos de UTI pediátricos, e no Centro Hospitalar Santa Maria, em Vitória de Santo Antão, com 9 leitos de enfermaria. A abertura na rede conveniada se junta aos novos 10 novos leitos de UTI no Memorial Hospital de Goiana.

“A abertura desses novos leitos faz parte do planejamento estratégico do Governo de Pernambuco para garantir que a rede esteja preparada para o aumento da demanda por atendimentos pediátricos neste período do ano. Estamos monitorando os indicadores de forma permanente e ampliando a oferta de leitos tanto na rede própria quanto na complementar, para assegurar assistência oportuna e qualificada às crianças que precisam de atendimento”, destacou o secretário executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da SES-PE, Anderson Oliveira.

A ampliação da assistência ocorre de forma integrada entre as áreas de regulação de leitos, assistência hospitalar, rede de urgência e emergência e vigilância epidemiológica, garantindo maior agilidade no atendimento e suporte à rede hospitalar durante o período sazonal.

Além da ampliação da rede assistencial, Pernambuco também reforça as estratégias de prevenção, com destaque para a vacinação de gestantes contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a disponibilização do anticorpo monoclonal nirsevimabe para bebês prematuros e crianças com comorbidades elegíveis, medidas que contribuem para reduzir casos graves de bronquiolite e pneumonia na infância.