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Em reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença de líderes da base governista no Congresso Nacional, o presidente Lula anunciou, na última quarta-feira (21) o envio da Medida Provisória da reforma do setor elétrico, que irá ampliar a isenção da conta de luz para os mais pobres. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, acompanhou o encontro e comentou a iniciativa.

“O presidente Lula vai garantir gratuidade da energia para 17 milhões de famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês e preencham alguns critérios, como por exemplo, estar inscrita no CadÚnico. O consumo que exceder esse consumo será cobrado. O texto traz outras medidas importantes que trazem avanço ao setor elétrico brasileiro”, afirmou o deputado.

O texto da MP estabelece desconto integral na conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês e que estiverem inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita. O consumo que ultrapassar o limite de 80kWh, será cobrado.

Essa isenção também irá contemplar pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

“O texto também vai garantir para todas as famílias brasileiras, independente de classe social, o acesso ao mercado livre de energia, facultando aos consumidores a escolha de onde eles irão comprar energia. Isso vai garantir energia mais barata para todo mundo, uma medida muito importante pro setor elétrico e para garantir justiça na cobrança de energia”, afirmou o parlamentar.

A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade. Se aprovada, a Medida Provisória entra em vigor imediatamente.
Em 2027, após a fase de transição, as famílias vão poder escolher de quem elas irão comprar energia.

Com o objetivo de avaliar os serviços públicos e preocupado em ofertar um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, lançou nesta sexta-feira (23) a plataforma Voz de Petrolina. A ferramenta digital permitirá escutar diretamente a população sobre a qualidade dos atendimentos prestados, inicialmente nas áreas de saúde e educação, fortalecendo a participação social e orientando decisões com base em dados reais.

A iniciativa representa um avanço significativo na gestão pública do município, promovendo a escuta ativa e o uso estratégico de informações para aprimorar as políticas públicas. As coletas de opinião são realizadas em pontos estratégicos da rede municipal, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), policlínicas, o Hospital Municipal, escolas, creches e outros equipamentos públicos. Os ciclos de avaliação são mensais. Mais de 4 mil cidadãos já participaram das primeiras etapas do projeto, por meio de coletas presenciais e digitais.

Na saúde, 1.655 usuários das 57 UBSs do município avaliaram itens como o atendimento médico, odontológico e de enfermagem, além da infraestrutura, limpeza, marcação de exames e o grau geral de satisfação com os serviços prestados. Na educação, a escuta envolveu 1.669 responsáveis por crianças matriculadas nas creches e 661 responsáveis por estudantes das escolas municipais de tempo integral.

Para o prefeito Simão Durando, a plataforma vem para otimizar e contribuir na forma de fazer gestão em Petrolina, colocando, ainda mais, o cidadão no centro das decisões e valorizando a opinião de quem mais conhece a realidade do serviço público.

“Estamos construindo um modelo de gestão que escuta, entende e age com base na vivência real das pessoas. O Voz de Petrolina nos ajuda a identificar pontos fortes e desafios em cada área, para que possamos investir melhor, corrigir falhas e avançar com mais eficiência. É assim que garantimos um atendimento mais justo, acolhedor e com a qualidade que o povo de Petrolina merece”, afirmou o prefeito.

O vice-prefeito Ricardo Coelho também participou do lançamento e destacou a importância da participação direta da população para que a cidade continue avançando. “O Voz de Petrolina é uma ferramenta poderosa pra gente enxergar de perto a realidade da população, entender o que precisa melhorar e agir com mais precisão. Essa plataforma é uma ponte entre a gestão e o cidadão, e com certeza vai fazer toda a diferença na melhoria dos serviços públicos”, afirmou Ricardo.

Iniciativa executada pelo Governo do Estado garante R$ 300 mensais a mães que cuidam sozinhas dos filhos e vivem em extrema pobreza

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause participaram, nesta sexta-feira (23), de uma comemoração pelo primeiro ano do programa Mães de Pernambuco, iniciativa do Governo do Estado que se consolidou como o maior programa de transferência de renda voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade do Norte e Nordeste. O evento ocorreu em Jaboatão dos Guararapes, município que possui o maior número de beneficiárias. Durante a solenidade, Raquel destacou o impacto transformador do benefício na vida das mulheres pernambucanas.

“Nós sabemos que ninguém faz nada sozinho e é muito bom celebrar um ano do programa mais bonito que a gente tem. O Mães de Pernambuco veio para ficar e para transformar, foi um programa sonhado por muitas mentes e muitos corações. Mas quando nós chegamos no governo tivemos muita dureza no primeiro ano, buscando recursos, apertando os cintos, para que o dinheiro pudesse ser destinado para quem mais precisa. E o meu dever e minha missão é fazer com que todas vocês possam chegar ao governo, ao Palácio do Campo das Princesas, mesmo sem estar fisicamente lá”, disse a governadora Raquel Lyra.

O programa de transferência de renda assegura o pagamento mensal de R$ 300 a até 100 mil mães em situação de vulnerabilidade em todo o Estado. A seleção considera critérios como ser responsável familiar, morar em Pernambuco, estar no CadÚnico com dados atualizados, não ter vínculo formal de trabalho e ser gestante ou responsável por criança de até seis anos. A prioridade é dada às famílias com menor renda per capita.

“O Mães de Pernambuco é um programa criado pela própria governadora com foco na iniciativa de fortalecer os lares chefiados por mulheres, além de promover o cuidado com a primeira infância. E o objetivo principal vem sendo cumprido: entregar R$ 300 às 100 mil famílias mais vulneráveis do Estado, todos os meses”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre as Drogas, Carlos Braga.

Desde o início do programa, mais de 121 mil mulheres já foram atendidas, com um investimento superior a R$ 357 milhões por parte do Governo do Estado. Somente em Jaboatão dos Guararapes, cerca de 3.400 mães são contempladas a cada ciclo, colocando o município como líder em número de beneficiárias.

Uma dessas mulheres é Alessandra Batista, mãe de oito filhos. Segundo ela, a chegada do programa mudou a realidade da família. “Graças ao Mães de Pernambuco eu consigo manter alimentação, fraldas, além da educação escolar, porque com esse dinheiro consigo comprar caderno, roupa. Nos sentimos mais amadas pelo nosso governo. Esse programa veio para mostrar que nós, mães de Pernambuco, não estamos abandonadas”, pontuou.

O prefeito do município, Mano Medeiros, ressaltou a parceria com o Estado. “Esse programa é tão importante para as mães do nosso Estado. É isso que o Governo de Pernambuco faz todos os dias, se colocar no lugar do outro, dando esse apoio a essas mães que tanto precisam”, disse. A primeira-dama Andrea Medeiros reforçou a importância dos programas assistenciais no Estado. “É uma gratidão ter no comando mulheres que olham para Jaboatão, um governo que anda junto com a nossa cidade”, afirmou.

O evento, que contou com uma série de apresentações culturais de crianças de Jaboatão dos Guararapes, também contou com a presença dos secretários estaduais Juliana Gouveia (Mulher) e Igor Cadena (executivo da Casa Civil), da vice-prefeita da cidade, Irmã Babate, e diversas outras lideranças políticas locais.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes estranhou o fato do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, opinar sobre o trancamento da pauta na Casa de Joaquim Nabuco, alegando falta de sustentação jurídica na votação de alguns projetos. Para Diogo, é uma ironia o próprio governo querer que os projetos não andem no Legislativo estadual, como a indicação do novo presidente da Adagro.

“Seria cômico, se não fosse trágico. O próprio secretário da Casa Civil do governo diz que não ‘há meia trava’, insinuando desinteresse com a fluidez dos trabalhos legislativos. Primeiro, que ele não foi eleito deputado e, neste quesito, não pode interferir no regimento interno da Casa. E essa avaliação que o secretário fez significa que  o próprio governo não quer que as coisas sejam encaminhadas e, nesse bojo, a aprovação que a Alepe fez para o presidente da Adagro, justamente num momento de tensão com casos de gripe aviária. É um governo perdido, cheio de lambança e que mais uma vez mostra como é desarticulado. O próprio Túlio é um ‘desarticulador’ mor! Eu espero que ele tenha mais respeito por aqueles que são os legítimos representantes do povo de Pernambuco”, cravou o parlamentar.

Diogo também ressaltou que os deputados são quem, regimentalmente, têm a prerrogativa de questionar a governadora sobre o não pagamento das emendas parlamentares, um dispositivo constitucional. E não o contrário. “O que o secretário da Casa Civil deveria fazer, e não faz, é tentar melhorar a relação institucional entre os dois poderes. E não sair por aí imputando aos deputados o que eles não fizeram. A Alepe é a casa do diálogo; sempre estamos dispostos a ouvir. Aprovamos rapidamente o nome do novo presidente da Adagro na Comissão de Justiça e o governo deu ordem para os aliados esvaziarem o plenário na votação. A Alepe fez a sua parte e é o governo quem precisa prestar contas ao povo”, destacou Moraes.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora do departamento do Chocó, na Colômbia, Nubia Carolina. O encontro foi articulado pela Open Society por ocasião do evento Conecta Latinas, promovido pelo Instituto Update.

“Recebemos a governadora do Chocó, Nubia Carolina, na intenção de construir diálogo em diversas áreas. Tive a oportunidade de contar sobre políticas públicas que temos implementado que muda, de fato, a vida da população, como o Morar Bem, o primeiro programa habitacional do Estado e o Mães de Pernambuco. Coloquei nosso governo à disposição para futuras parcerias e trocas de experiência”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na ocasião, as duas gestoras discutiram sobre segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico com sustentabilidade e projetos de proteção e construção da autonomia de jovens e mulheres. “É muito potente esse encontro entre mulheres que lideram e ocupam espaços de poder. Sei que estamos abrindo portas para outras mulheres e deixando um legado político importante”, afirmou Nubia Carolina.

Participaram do encontro os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além da executiva de Relações Internacionais, Rayane Aguiar. Também acompanharam o encontro a diretora para a América Latina e Caribe da OSF, Heloísa Griggs; o diretor adjunto da OSF, Nicolás Hernández; as gerentes de Programas OSF, Sylvia Siqueira, Renata Braga e Andry Gonzalez.