Posts published by “Junior Finfa”
José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.
CONSIDERANDO que o presente processo trata de auditoria realizada nas contas de governo;
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria (fls. 629-715/Vol. IV) e a Nota Técnica de Esclarecimento (fls. 863-875/Vol. V), ambos
elaborados pela Inspetoria Regional de Arcoverde-IRAR;
CONSIDERANDO os argumentos e documentos constantes na defesa apresentada (fls. 733-860/Vols. IV e V);
CONSIDERANDO o descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal desde o exercício de 2012, não sendo adotadas medidas tempestivas para a redução de tais despesas;
CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade;
CONSIDERANDO a ausência de irregularidades suficientes para macular as contas apreciadas;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2014, EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas do Prefeito, Sr. Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, relativas ao exercício financeiro de 2013, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e artigo 86, § 1º, da Constituição do Estado de Pernambuco.
DETERMINAR, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que o Prefeito do Município de Sertânia, ou quem vier a sucedê-lo, adote as medidas a seguir relacionadas, a partir da data de publicação deste Parecer Prévio, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal:
Existe nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Serra Talhada uma busca constante para a “quebra de rotina” e principalmente para reiserção dos seus usuários na comunidade.
“Acreditamos no tratamento humanizado e procuramos sempre trazer as famílias para perto dos seus e levar cada vez mais os usuários dos nossos serviços a sentirem-se úteis… parte da comunidade”, disse a secretária de Saúde de Serra Talhada, Dra. Márcia Conrado, se referindo as ações dos CAPS AD e Transtorno.
Diversas atividades, como cursos e palestras vem sendo desenvolvidos pelos CAPS do município, a última atividade, registrada nesta última semana, foi desenvolvida pelo CAPS Transtorno que numa parceria com a Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura do município, levou seus usuários para participarem do projeto “Cultura nas Escolas” e uma visita a Estação do Forró onde assistiram a apresentações culturais e fizeram uma visita ao Museu do Cangaço, conhecendo de perto uma parte da história serratalhadense.
Para a coordenadora do CAPS Transtornos, “esta foi uma grande parceria, com a Educação e a Cultura e proporcionou um momento muito especial para todo nosso pessoal. Eles (os usuários) necessitam sair da rotina e nós vimos nos esforçando em busca dessa fuga, a parceria com estas outras secretarias e a disponibilidade delas, quando inclusive nos foi cedido o ônibus para transportar o pessoal é muito importante… foi um momento de muita felicidade para eles” disse Natália e continuou: “ações como esta torna o tratamento mais eficaz”.
O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi um dos signatários do “Pacto Pela Boa Governança”, articulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e diversas confederações empresariais. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (17.11) durante seminário promovido pelas mesmas instituições, no Museu Nacional.
O Pacto prevê a criação de mecanismos de diálogo institucional voltados ao estabelecimento de ações tendentes à melhoria da governança do setor públicos nas três esferas de Governo: União, Estados e Municípios. Outro ponto abordado pelo documento é a oferta de propostas à sociedade para preservação do pacto pela boa governança pública para obter o desenvolvimento nacional integrado.
Paulo Câmara lembrou a sua origem de auditor das contas públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco para destacar a importância da iniciativa do Pacto Pela Boa Governança. “Este pode ser o caminho para que o Brasil construa um novo Pacto Federativo que reveja as divisões de direitos e deveres dos entes que integram a Federação. Paulo lembrou que, nas últimas décadas, Estados e Municípios receberam novas responsabilidades, mas os recursos foram ainda mais concentrados nas mãos da União, desequilibrando a Federação.
O governador eleito de Pernambuco também foi um dos debatedores do painel sobre a Previdência Social, que contou com as participações do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo. O painel foi mediado pelo jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense.
Paulo Câmara participou do seminário ao lado do governador João Lyra Neto, do ex-governador Joaquim Francisco, do vice-governador eleito, Raul Henry, do conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto, do secretário estadual da Casa Civil, Luciano Vasquez, e da deputada estadual Raquel Lyra.
O seminário do Pacto Pela Boa Governança foi aberto pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, e contou com as presenças do presidente da República em exercício, Michel Temer, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, além de vários ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares. O encerramento teve a presença do Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
AGENDA DE PAULO – Nesta terça-feira, o governador eleito Paulo Câmara permanecerá em Brasília. Às 14h, ele tem uma reunião com a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera-Marquis. Na pauta da conversa, o andamento de diversos projetos de Pernambuco com o BID e também a possibilidade de fechar novas parcerias a partir do próximo ano.
Às 18H, Paulo Câmara e o vice Raul Henry terão uma reunião de trabalho, na Câmara dos Deputados, com os integrantes da bancada federal pernambucana. Com os parlamentares do Estado, o governador pretende avaliar as emendas coletivas de bancada previstas no Orçamento Geral da União para 2014 e também para 2015. Paulo que discutir quais são os projetos prioritários de Pernambuco. (17.11.2015)

















