Grupo formado por um senador e cinco deputados defendem limitação de privilégios e proteção de direitos sociais
Os parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram, nesta quarta-feira (11), um pacote de projetos que trata sobre o corte de gastos proposto pelo Governo Federal. O objetivo é intensificar o debate no Congresso Nacional para garantir direitos sociais, combater privilégios e supersalários, além de limitar os incentivos tributários.
“Se é preciso fazer um ajuste fiscal, que esse ajuste corte de quem tem e que possa garantir os direitos de quem precisa. Por isso, propomos ampliar os cortes nos privilégios dos oficiais das Forças Armadas e apresentamos uma proposta alternativa em relação ao BPC que apenas combate fraudes, sem retirar nenhum direito de quem precisa”, afirmou Pedro Campos.
Ao todo, são quatro projetos de lei (PLs), um projeto de lei complementar (PLP) e dez emendas que tratam de temas como critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários, teto remuneratório, regras de aposentadoria e pensões de militares, isenção de imposto de renda, BPC e Fundeb, entre outros.
Supersalários – No que tange a discussão sobre os supersalários, foram apresentados dois projetos de Lei. O PL 4839/24 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, a aferição do teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo Supremo Tribunal Federal.
Já o PL 4835/24 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, na intenção de fiscalizar de acumulação ilegal de cargos e recebimento de verbas remuneratórias para além do teto constitucional.
Os parlamentares também pretendem apresentar uma emenda para acrescentar ao texto da PEC 45 que as verbas indenizatórias devem ser fixadas no limite de até 10% do teto.
Militares – Para as regras de pensão e proventos dos militares, a ideia é equiparar às regras do Regime Geral da Previdência. Desta forma, o PL PL 4841/24 determina o fim da integralidade e paridade de aposentadorias e pensões e regramento similar aos demais regimes em relação à duração das pensões, com pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro apenas para aqueles com mais de 45 anos.
Além disso, a proposta determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%; que tenha diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças; e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praça.
Imposto de Renda – O gabinete compartilhado propõe um projeto autônomo (PL 4840/24) para elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, instituir o modelo de tributação mínima da alta renda, com escalonamento (quem recebe acima de R$ 50.000,00), menos conservador do que o anunciado pelo Governo Federal.
Desta forma, a alíquota seria de 10% acima de R$ 600 mil, 16% acima de R$ 900 mil e 20% acima de R$ 1,2 milhão.
Incentivos tributários – Para os incentivos tributários, foi proposto o Projeto de Lei Complementar 227/24 com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, fica definido a necessidade de Lei Complementar específica para concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.
Os critérios estabelecidos pelo grupo também serão apresentados por meio de emenda ao texto enviado pelo governo federal.
BPC– Já no que diz respeito ao BPC, os parlamentares prepararam seis emendas que tratam, entre outras pontos, da exclusão da alteração do conceito de pessoa com deficiência feita pelo governo e da inclusão de critérios para avaliação biopsicossocial, assim como a retirada de pequenos agricultores e povos e comunidades tradicionais dos novos requisitos para concessão do benefício.
O grupo ainda vai incidir nas regras de recadastramento para garantir que pessoas com dificuldade de acesso às tecnologias não sejam prejudicadas com as novas regras do governo, além de garantir que não haja a limitação de obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família, protegendo os mais vulneráveis.
Fundeb – O gabinete compartilhado também é contra a mudança proposta no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que ela representa um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para proteger o recurso da educação, o objetivo é apresentar uma emenda supressiva.
O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

O Governo de Pernambuco ultrapassou a marca de 9 mil professores da educação básica nomeados na gestão da governadora Raquel Lyra. O número foi alcançado com a convocação de mais 963 professores, de 13 disciplinas (Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), aprovados no cadastro de reserva, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Em números exatos, o Estado chega a 9.027 nomeações em dois anos, superando as 2.907 vagas previstas no edital. A mais recente nomeação se soma a outras iniciativas da gestão estadual, através do programa Juntos pela Educação, para a valorização dos profissionais da educação, como o lançamento do Programa Ganhe o Mundo Professor, uma iniciativa inédita no Estado, a distribuição de 10 mil notebooks e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2024 no valor de R$ 164 milhões, contemplando mais de 21 mil vínculos que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas.
Terminal aeroportuário terá sua área dobrada e se tornará referência em sustentabilidade e eficiência
Nesta quinta-feira (12), a governadora Raquel Lyra irá participar, em Caruaru, da cerimônia de certificação do Selo Unicef a municípios do Estado. Pernambuco alcançou um marco histórico ao certificar 81 municípios com o Selo nesta edição 2021-2024, uma ampliação de 138% em relação à edição anterior.
Crescimento no PIB ocorre devido ao comportamento das grandes atividades econômicas, com a liderança da Agropecuária com alta de 11,4%


O deputado Felipe Carreras foi um dos grandes destaques da 25ª edição do Prêmio Caio, realizado nesta terça-feira (10), em São Paulo. Reconhecido como o “Oscar dos Eventos”, o prêmio tem o objetivo de celebrar os profissionais e empresas que se destacam na Indústria Brasileira de Eventos e Turismo, promovendo a valorização do setor e sua visibilidade na mídia. Carreras foi o único político a ser homenageado durante os 25 anos de premiação, uma distinção que reflete sua trajetória e contribuição para o fortalecimento desses segmentos essenciais para a economia brasileira.
Equipamento estratégico para o crescimento econômico de Pernambuco e do Brasil, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) recebeu a aprovação de um grande pacote de editais para a construção do seu Trem 2 e o anúncio foi celebrado pela governadora Raquel Lyra. A Petrobras publicou um volume de sete editais para a implantação da refinaria, localizada em Ipojuca, no Grande Recife, em um projeto que soma mais de R$ 8,4 bilhões para as obras. Ao longo do ano, a gestora estadual dialogou com o presidente Lula e com integrantes do governo federal sobre a importância dos investimentos na Rnest.

Nesta terça-feira, 10 de dezembro, o Governo Municipal de Itapetim promoveu mais uma importante solenidade de entrega de certificados para 48 jovens que concluíram os cursos de Informática Básica, Office Avançado e Web Design. A iniciativa, ofertada pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Cultura e da Casa das Juventudes, representa um passo significativo na formação profissional da juventude itapetinense.



Reunião – O prefeito de Flores, Marconi Santana, comandou mais uma reunião das equipes de transição. “Dando continuidade ao processo de transição, realizamos uma segunda reunião entre a equipe da gestão atual e a comissão do prefeito eleito. O encontro teve como objetivo garantir uma transição transparente e eficiente, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o avanço nas áreas essenciais, como saúde , educação e infraestrutura, sempre com foco na transparência e responsabilidade fiscal”, disse Marconi.

Agenda – A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, participa na manhã desta quarta-feira (11) às 09 horas, da abertura do Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco, realizado pela UVP, no Auditório do Sesc – Rua Antônio Henrique da Silva, s/n, São Cristovão, Triunfo-PE.
Disse – “Essa é uma decisão de homem As pessoas precisam ser respeitadas, independente de poder. Não critiquei o governo, mas fui contra mentes incompetentes que fazem parte dele. Aos vereadores que vivem na briga por votos, tenham cuidado com os fogos que soltam, até porque existem leis para isso. Não espere de mim ataques ou ofensas. Não é do meu feitio vir aqui para esculhambar ou criticar o governo em coisas certas. Mas também não me calarei sobre os ajustes necessários”. (Vereador de Serra Talhada, Zé Raimundo (Republicanos), na tribuna da Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira (09), ao anunciar seu rompimento com a base de apoio da prefeita Márcia Conrado)
Ações – A prefeitura de Igarassu, através da Secretaria de Saúde, está realizando uma série de ações em alusão ao Dezembro Vermelho. A campanha é de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Na segunda-feira passada (09), a abertura das ações preventivas, na praia de Mangue Seco, contou com palestras, distribuição de preservativos e testagem rápida de HIV e Hepatites B e C. Na próxima terça-feira (17), das 9h às 12h, a equipe do Centro de Testagem e Acolhimento de Igarassu (CTA) estará na feira de Igarassu (centro) efetuando testagem rápida e ações educativas. Pacientes que recebem diagnóstico positivo para HIV/AIDS durante a testagem são direcionados ao CTA, onde têm acesso a exames complementares e podem iniciar o tratamento imediatamente.
Ato foi realizado em Brasília ao lado do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e de governadores da região