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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%).

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos.

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.

Governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e TCE-PE estão dentro dos limites.

ALERTA – Em junho de 2024, o TCE-PE emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios quanto ao aumento do número de contratações temporárias nos últimos anos. Nos casos em que forem confirmadas irregularidades, ou seja, quando não houver justificativa razoável, o Tribunal de Contas poderá multar e até rejeitar as contas dos gestores responsáveis. Também poderá enviar cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O deputado Sileno Guedes (PSB) segue fortalecendo a presença de seu mandato nos municípios pernambucanos. Nesta quarta-feira (19), em visita a Lagoa de Itaenga, na Mata Norte, o parlamentar firmou parceria com os ex-prefeitos Carlinhos do Moinho (PSB) e Graça do Moinho e com o vereador Clécio do Moinho (PSB). A aliança vai assegurar mais espaço na Assembleia Legislativa (Alepe) para a conquista de ações e a realização de cobranças por políticas que beneficiem a cidade.

Durante a conversa com os aliados, Sileno lembrou que, mesmo antes da parceria, já vinha abraçando lutas do povo de Lagoa de Itaenga, como no caso da Escola de Referência em Ensino Médio Tristão Ferreira Bessa, que já estava praticamente pronta há dois anos, mas não era entregue pelo Governo do Estado. Sileno usou a tribuna da Alepe para trazer o problema à tona em outubro do ano passado. No último dia 7, a gestão estadual finalmente inaugurou a unidade de ensino.

“É uma satisfação enorme firmar essa parceria aqui hoje. Como parlamentar, estou aberto às demandas de todo o povo pernambucano, e agora, sem dúvida, vamos olhar com ainda mais cuidado, com ainda mais ênfase, para Lagoa de Itaenga. A abertura da escola é apenas um exemplo do que podemos conquistar com essa unidade e mobilização. Já tínhamos uma relação no PSB, como colegas de partido, e agora também tenho alegria de me colocar à disposição do grupo político de Carlinhos do Moinho, Dona Graça e Clécio do Moinho como deputado que vai trabalhar por Lagoa de Itaenga”, disse Sileno.

Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante evento no Palácio Campo das Princesas, no Recife, nesta quarta-feira (19), a prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, anunciou a construção de mais uma creche no município. A nova unidade educacional, denominada Centro de Educação Infantil (CEI), será construída no Bairro do Cruzeiro, contemplando as modalidades de berçário e pré-escola.

“Nossa primeira creche, em parceria com a governadora Raquel, será implantada no Cruzeiro, onde nossas crianças poderão sonhar com um futuro melhor e transformar seus sonhos em realidade. Mais do que apenas um município e sua rede de ensino, nós somos o fruto de uma educação que faz de Bezerros uma cidade forte e de gente feliz. Em nome de Socôrro Silva e da população bezerrense, nossa gratidão a Raquel, Priscila e toda equipe do governo por acreditar junto conosco no potencial da nossa cidade. Juntos somos mais forte”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino.

O prédio da nova creche conta com 02 salas de maternal, 02 salas para berçário, 05 salas de pré-escola, cozinha, despensa para alimentos, vestiário, refeitório, sala dos professores, banheiros, entre outros espaços especialmente desenvolvidos para acolher os estudantes infantis bezerrenses. O terreno ocupa aproximadamente 2.400 metros quadrados de área e as instalações contarão com piso emborrachado e energia solar.

A Ordem de Serviço foi assinada pela governadora Raquel Lyra, contemplando 38 municípios pernambucanos, com a construção de 30 novas creches. O investimento é de mais de R$ 185 milhões. A iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação e conta com um investimento total de R$ 185,6 milhões. Ao todo, serão 10 mil novas vagas para crianças com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses.

“Nosso compromisso é construir 250 creches em Pernambuco. Nós vamos entregá-las mobiliadas para os municípios e vamos pagar o primeiro ano de funcionamento delas até que venham recursos do governo federal. Isso só se fez pela confiança dos prefeitos e prefeitas, que assinam com a gente um convênio, que acreditam na nossa proposta de fazer a diferença em Pernambuco, garantindo às crianças na escola desde cedo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o Governo do Estado, na primeira rodada, serão beneficiados 10 municípios da Região Metropolitana do Recife, 12 do Agreste, 5 da Zona da Mata e 3 do Sertão. Os terrenos onde as creches serão construídas têm 60×40 metros, com área construída de 1.410,07m², por unidade, garantindo a infraestrutura necessária para o bom funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs).