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Entre esta terça-feira (28/10) e o próximo sábado (01/11), a Carreta da Mulher Pernambucana estará nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Quipapá, Caetés e Dormentes

A cabeleireira Andréa Carneiro, de 44 anos, moradora de Paudalho, a 46 km do Recife, é uma das milhares de mulheres beneficiadas pela Carreta da Mulher Pernambucana. “_Fiz exame de ultrassom e biópsia e fiquei muito feliz com essa oportunidade tão maravilhosa e gratuita. Ajuda muito, porque a gente consegue cuidar da nossa saúde. Só gratidão!_”, relatou. Em apenas cinco meses de funcionamento, a ação já ultrapassou os 41 mil atendimentos realizados, com destaque para os exames de mamografia (22.053), ultrassonografia de mama (8.358), consultas com ginecologista (8.206) e teleconsultas com mastologista (1.381).

Ao todo, 61 municípios já receberam a iniciativa, que integra o Programa Cuida PE, uma das principais estratégias da gestão Raquel Lyra, voltada à descentralização da assistência e à ampliação do acesso das mulheres aos serviços de saúde na Zona da Mata, Agreste, Sertão e Litoral de Pernambuco. “_Alcançar a marca de mais de 41 mil atendimentos é um resultado que reafirma o compromisso da Carreta da Mulher Pernambucana em levar cuidado, prevenção e diagnóstico às mulheres de todas as regiões do Estado, especialmente àquelas que vivem mais distantes dos grandes centros_”, comentou a diretora-geral das Linhas de Cuidado Assistenciais da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Paula Lucena.

AGENDA – Entre esta terça-feira (28/10) e o próximo sábado (01/11), a Carreta da Mulher Pernambucana estará nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Quipapá, Caetés e Dormentes. Para ter acesso aos exames, as usuárias devem apresentar documento de identidade com foto, cartão do SUS e comprovante de residência. Exames como colposcopia, ultrassonografia e biópsias exigem encaminhamento médico ou resultado alterado.

Política de Remissão de Débitos Tributário e Regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública são os dois projetos de lei que chegam para reforçar a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

Com foco na reabilitação do centro da cidade e buscando reverter o esvaziamento da área observada ao longo dos últimos anos, a Prefeitura do Recife apresenta à Câmara Municipal dois importantes projetos de leis. Um versa sobre a Política de Remissão de Débitos Tributários e um segundo que chega trazendo a proposta de Regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP) no Recife. As duas propostas reforçam a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). “O centro do Recife foi esvaziando ao longo dos anos, mas nós temos trabalhado muito para reocupá-lo. Para reforçar os esforços nessa direção, nós estamos enviando hoje dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores. O primeiro deles garante o perdão da dívida imobiliária da área coberta pelo Recentro, que são a taxa de lixo e o IPTU. Em troca, caberá ao proprietário fazer a reforma do imóvel em questão. O segundo projeto tem referência em grandes cidades do mundo (surgiu de forma exitosa em Portugal e já conta com casos bem sucedidos no Rio de Janeiro e em São Paulo). Vamos possibilitar a venda em leilão de imóveis que estão abandonados”, explicou João Campos, ressaltando o potencial que as proposições têm de intensificar o processo de recuperação do centro.

As iniciativas encontram amparo no art. 182 da Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº10.257/2001) e na nova LPUOS, sancionada neste mês de outubro pelo prefeito João Campos. Em todos os dispositivos legais listados fica estabelecida a importância do cumprimento da função social da propriedade urbana e a atuação do Poder Público na promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da justa distribuição dos benefícios decorrentes da urbanização. As propostas apresentadas pela Prefeitura do Recife nascem da constatação da situação de abandono, subutilização e/ou deterioração de imóveis localizados na área central da cidade. A situação atual dessas edificações compromete a vitalidade urbana, a preservação do patrimônio cultural e a atividade econômica na região.

A primeira proposta é que a lei que instituiu o Programa Recentro (Lei Municipal nº 18.869/2021) passe a incluir no seu escopo a Política de Remissão de Débitos Tributários com o objetivo de ser um instrumento a mais para reabilitação urbana de imóveis localizados no perímetro do programa municipal de incentivos.

Com a Política de Remissão de Débitos Tributários, a prefeitura busca criar mecanismos de incentivo eficazes, estimulando os proprietários dessas unidades a promoverem a recuperação, renovação e manutenção dos seus imóveis, com foco na reocupação habitacional, na dinamização econômica da localidade e na preservação do patrimônio cultural. Para tanto, a medida prevê a remissão condicional de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), vinculada ao cumprimento de prazos e requisitos legais, como apresentação de análise de viabilidade, a obtenção de alvará e a conclusão das obras no prazo estabelecido.

Em outra frente, a Prefeitura do Recife apresenta o projeto de lei de regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP). Com isso, a cidade passa a contar com um dispositivo legal específico conferindo segurança jurídica e efetividade na aplicação da DHP como instrumento indutor ou coercitivo da função social da propriedade urbana. Assim, o instrumento pode ser sucedâneo ou complementar aos instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e ao IPTU Progressivo no Tempo, já utilizados no Recife, compondo a sequência de medidas previstas no Estatuto da Cidade para combater a ociosidade e o subaproveitamento de imóveis urbanos.

Com a DHP, o imóvel que esteja pagando o IPTU Progressivo pode ser levado a leilão para aquisição por terceiros. O adquirente permanece com a obrigação de dar uso ao imóvel em um prazo estipulado, o proprietário original recebe o valor de arrematação do imóvel descontadas eventuais dívidas tributárias acumuladas, o Município recebe os tributos devidos e a cidade ganha um imóvel recuperado de volta à dinâmica urbana.

A utilização da DHP após primeiro ano aplicação do IPTU Progressivo pretende conferir maior celeridade ao processo de indução da função social da propriedade, evitando a morosidade e os custos da desapropriação que demanda autorização legislativa para emissão de títulos da dívida pública e envolve prazos que frequentemente superam uma década.

Para o Recife, a adoção da DHP é especialmente relevante porque reforça as políticas públicas de reabilitação de áreas centrais, promovendo, em tempo reduzido, ativação na área central da cidade e em outras áreas onde seja necessária a intervenção pública para promoção de reabilitação e dinamização urbana.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou, na manhã desta terça-feira (28), a tradicional diplomação do Bebê Prefeito 2025, que simboliza a abertura oficial da Semana do Bebê no município. O título deste ano foi concedido ao pequeno Guilherme Kauan, primeiro bebê nascido a partir de 0h do dia 27 de outubro de 2025, na Maternidade Municipal Santa Dulce dos Pobres.

A ação integra a estratégia municipal de fortalecimento da atenção à primeira infância e conta com o apoio intersetorial de diversas secretarias. A tradição prevê que o Bebê Prefeito deve cumprir critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde para simbolizar o cuidado com o desenvolvimento infantil desde os primeiros dias de vida.

Para ser diplomado(a), o(a) Bebê Prefeito(a) deve atender aos seguintes critérios: ser o primeiro bebê nascido a partir de 0h do dia 27/10/2025 na Maternidade Municipal; a mãe deve residir em Caruaru e ter mais de 20 anos de idade; ter realizado no mínimo sete consultas de pré-natal em unidade de saúde do município; preferencialmente, nascimento por parto normal; estar em aleitamento materno e realizar o registro civil ainda na maternidade.

Neste ano, o título foi concedido ao pequeno Guilherme Kauan, que nasceu às 2h44, pesando 3.315 gramas, medindo 50 centímetros, com Índice de Apgar 9/10. Ele é filho de Graciela Lima Silva e Everton de Souza França, moradores da Rua Alcides Luiz de Oliveira, nº 92 – Bairro Vassoural. A mãe realizou 10 consultas de pré-natal na UBS Vassoural 3.

Durante a cerimônia simbólica, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde, a família recebeu das mãos da prefeita em exercício, Dayse Silva, a chave simbólica da cidade, a faixa e o título de Bebê Prefeito 2025, além de um kit enxoval.

“Foi uma experiência maravilhosa. Fomos muito bem atendidas desde o início, graças a Deus. As enfermeiras foram atenciosas, prestativas e sempre estavam por perto, acompanhando tudo com muito cuidado e carinho. Não tenho nada do que reclamar. Ficamos surpresos e emocionados com ele como Bebê Prefeito, foi um presente abençoado que não esperávamos. Acredito que Deus colocou anjos em nosso caminho durante todo esse momento”, disse a avó de Guilherme, Silvaneide Lima.

Representando a gestão municipal, a prefeita em exercício, Dayse Silva, destacou o compromisso da prefeitura com a primeira infância e a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para mães, bebês e famílias caruaruenses. “Com muita alegria, iniciamos mais uma edição da Semana do Bebê em Caruaru, reafirmando nosso compromisso com a primeira infância. Sabemos que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento integral das crianças, e é por isso que temos colocado o cuidado, o amor e as políticas públicas voltadas à infância como prioridade na gestão. Investir nas nossas crianças é investir em um futuro mais justo, humano e cheio de oportunidades”, disse a prefeita em exercício de Caruaru, Dayse Silva.

A Semana do Bebê 2025 acontece de 28 a 31 de outubro com uma programação que inclui visitas de vinculação de gestantes à maternidade; educação em saúde sobre aleitamento materno e prevenção ao câncer de mama; oficina de arte gestacional; encontros com equipes multiprofissionais; ações nas Unidades Básicas de Saúde; atividades no AME Mulher e salas de amamentação; acolhimento às famílias; e fortalecimento do vínculo entre mãe e bebê.

A programação é realizada de forma intersetorial com a participação da Secretaria de Saúde (SMS); Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS); Secretaria da Mulher(SEMU); Secretaria de Educação (SEDUC) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).