Decisão de Dias Toffoli considera que aliança contrariou regras internas da federação e determina ao TRE-PE adequação urgente do tempo de propaganda eleitoral
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da Federação PSDB/Cidadania da coligação “Pernambuco de Coração”, da governadora Raquel Lyra (PSD). Em decisão assinada neste sábado (26), Toffoli cassou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e determinou que a Justiça Eleitoral adote, com urgência, as providências necessárias para considerar a posição de neutralidade da federação na disputa majoritária estadual.
A decisão foi tomada na Reclamação 99.662, apresentada por Fabiano Jaques Marques, presidente estadual do Cidadania. Para Toffoli, a controvérsia está diretamente relacionada ao entendimento firmado pelo STF na ADI 7.021, que reconheceu a constitucionalidade das federações partidárias com base na atuação conjunta de seus integrantes. O ministro destacou que o Estatuto e a Resolução nº 1/2026 do PSDB-Cidadania estabelecem regras para que decisões estratégicas sobre alianças majoritárias sejam submetidas aos colegiados da federação.
No caso de Pernambuco, Toffoli considerou relevante o fato de dez dos 19 integrantes do Colegiado Nacional terem manifestado, antes da convenção de 31 de julho, discordância com a condução da aliança estadual. O ministro também registrou que a federação havia indicado posição de neutralidade na eleição majoritária e que não ficou demonstrado o cumprimento, pelo órgão estadual, da obrigação de submeter previamente ao colegiado nacional a conjuntura política e as potenciais alianças no Estado.
Como consequência, o TRE-PE deverá recalcular o tempo de propaganda eleitoral gratuita e adotar as demais medidas decorrentes da retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação. Toffoli afirmou que manter a federação na aliança, sem a comprovação de que foram observadas as regras internas para definição das diretrizes políticas, contrariaria a lógica estabelecida pelo STF para o funcionamento das federações partidárias como uma atuação conjunta.
Decisão STF

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, inaugurou um conjunto de novos equipamentos para o município. A Unidade Básica de Saúde Indiano II, que ganhou sede própria, a requalificação da UBS Indiano I, ampliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e uma nova ambulância para transporte de pacientes eletivos.


O sábado foi de agenda intensa para o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que percorreu diferentes cidades do Sertão do Pajeú ao lado do candidato a governador João Campos e de lideranças políticas da região. A programação reuniu visitas, entrevista, diálogo com a população e carreatas.
Na sequência, a chapa da Frente Popular seguiu para Ingazeira, onde participou de uma carreata até o distrito de Santa Rosa. Ao lado do prefeito Luciano Torres e do deputado Lucas Ramos, João Campos destacou a importância de eleger Diogo Moraes para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Vocês têm um grande deputado estadual, que é Diogo Moraes. É um cara sério, preparado, um cara decente, tá pronto para fazer mais um grande mandato e precisa do voto de vocês”, disse João.
O prefeito Fredson Brito inaugurou, na noite deste sábado (26), o Complexo Esportivo Comunitário Abrahão Correia de Aragão Filho, em São José do Egito. A obra, com investimento de quase R$ 2 milhões – R$ 1,462 milhão em recursos federais e R$ 491 mil do município — reúne opções de esporte, lazer e convivência para as famílias.
O futuro governador de Pernambuco João Campos reuniu uma multidão pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Com concentração na praça do bairro São Francisco, João Campos percorreu o trajeto até o comitê da frente popular, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, dos senadores Humberto Costa e Marília Arraes, além dos candidatos a deputado, Anchieta Patriota (federal), Maria Arraes (estadual), Breno Araújo (estadual), Carlos Veras (federal) e João Paulo Costa (estadual).


João Campos ganha na Justiça direito de questionar salário de Raquel Lyra


