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Em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) defendeu a amplitude das alianças firmadas dentro da Frente Popular de Pernambuco, em apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB). De acordo com ela, a coligação – que reúne nove partidos – é importante não só para garantir governabilidade em uma eventual gestão, mas também porque fortalece a estratégia nacional pela vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial.

“Essa aliança é a expressão do que temos procurado construir em Pernambuco: o máximo de amplitude em torno da pré-candidatura de Lula [à Presidência] e de Danilo Cabral [ao Governo do Estado], para darmos a solução que o povo espera”, disse.

Ela lembrou que, na visita que fez a Garanhuns, Serra Talhada, Recife e Olinda, há duas semanas, o ex-presidente reiterou que tem um único palanque em Pernambuco, que é o de Danilo. E sublinhou o papel do Estado na aproximação do PSB com o PT nacionalmente.

“Lula tem consciência da importância dessa aliança estratégica que Pernambuco representa e, por isso mesmo, essa determinação de cravar e consolidar essa construção que foi muito importante para o país, por conta da presença do PSB nacional na vice, com Geraldo Alckmin. É uma construção que vai para além de Pernambuco e fortalece estratégia nacional pela vitória de Lula”, apontou.

A poucos dias da convenção da Frente Popular, que oficializará seu nome como vice na chapa encabeçada por Danilo, Luciana destacou que a coligação reúne os mesmos partidos que contribuem com as conquistas da gestão Paulo Câmara. “É uma tropa que ajuda a dar governabilidade, para Pernambuco avançar nas questões principais desse governo, como ter a melhor educação do país, garantir o melhor combate à covid-19 do país e ter a situação da retomada do equilíbrio fiscal”.

De acordo com a vice-governadora, o debate na campanha deverá ser politizado. “Será o momento de apresentação de projetos, serviços e ideias. E falando de um futuro em que, certamente, teremos outro cenário, com o pré-candidato Lula”, disse. Ela avaliou que Pernambuco poderá voltar a ter o governo estadual em sintonia com a gestão federal, reeditando, com Danilo, a “dobradinha” entre Lula e Eduardo Campos. Para ela, “ponto alto” do desenvolvimento do Estado.

O Governo de Pernambuco reuniu, nesta quarta-feira (03.08), educadores e gestores municipais de todo o Estado, além de estudantes e egressos da rede pública de ensino, no evento ‘Educação em Ação’, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) no Centro de Convenções (Cecon). Entre os destaques do encontro está o anúncio do pagamento do Valoriza Educação – bônus disponibilizado aos professores com recursos oriundos do Fundeb. No total, serão pagos R$ 350 milhões a 30 mil docentes já no próximo dia 10 de setembro.

Também foram entregues os primeiros notebooks aos professores contratados em caráter temporário. Para os professores efetivos, analistas e assistentes em gestão educacional, já foram disponibilizados mais de 18 mil computadores, chegando a um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

O evento também trouxe dados importantes do PE no Campus, que teve reajuste no auxílio financeiro para estudantes de universidades públicas. O valor subiu para R$ 1.240 e R$ 620 no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente. Nesta quarta, foram iniciadas as inscrições para preencher mais mil vagas do programa, que ajudou a elevar para 80% a taxa de alunos da rede pública estadual que prestam vestibular para instituições públicas de ensino superior.

“A educação pública é um desafio diário, mas Pernambuco tem avançado. Nós trilhamos um caminho virtuoso e que fará a diferença nas futuras gerações. Acredito que, por meio da educação, temos a oportunidade de mudar nosso Estado, o Nordeste e o Brasil. Esse foi um compromisso da minha gestão nos últimos oito anos”, afirmou o governador Paulo Câmara, que esteve no Cecon acompanhado dos secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão).

Outro destaque foi o Programa Ganhe o Mundo, que irá levar 130 professores para um intercâmbio de seis semanas em um dos seis países parceiros – Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Argentina, Chile e Espanha -, assim como 96 estudantes selecionados para participar em 2020 e que não puderam participar por conta da pandemia da Covid-19. Além disso, foram apresentados resultados da ampliação do ensino integral em 2022. Com a medida, Pernambuco alcançou a marca de 75% das matrículas no 1º ano do Ensino Médio em tempo integral, universalizando esse formato de oferta.

Durante o evento, os participantes ouviram experiências de gestores, estudantes e egressos da rede estadual de ensino sobre essas e outras iniciativas do Estado, como Monitoria PE, Criança Alfabetizada, Quadra Viva, Investe Escola e as Escolas Técnicas Estaduais.

“Nós aprendemos várias lições durante o Ganhe o Mundo e acredito que o intercâmbio está baseado em três pilares: o da autonomia, solidariedade e competência. Quando eu retornei ao Brasil, tive a oportunidade de dar aula aos alunos do programa. Saí da condição de estudante para a de educador”, contou o enfermeiro, mestrando na área de Biologia na UPE e egresso da rede estadual Júlio César Dias.

Por fim, houve uma homenagem à Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), finalista do Prêmio Melhores Escolas do Mundo, organizado pela instituição britânica T4 Education. Também foi anunciado o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Educação entre 1997 e 2006. O valor recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total, ou seja, R$ 1,7 bilhão, serão pagos este ano.

A partir de 8 de agosto será disponibilizado um sistema por meio do qual os beneficiários do precatório do Fundef poderão checar os valores a receber. Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.Fotos: Heudes Régis/SEI

São soluções inovadoras voltadas para saúde, infraestrutura, esporte e  bem-estar. A Prefeitura poderá investir até R$ 4,2 milhões para produção em escala e com a possibilidade de implementação em toda a cidade. Na ocasião, o decreto que institui a Política Municipal de Inovação Aberta foi assinado pelo prefeito João Campos

Uso da tecnologia para soluções de desafios que os recifenses enfrentam, melhorando o serviço público ofertado, como, por exemplo, pela diminuição do tempo de espera para realização de consultas e exames médicos. Com ferramentas digitais voltadas para esporte, bem-estar, saúde,  infraestrutura e desenvolvimento social,a Prefeitura do Recife começou a apresentar nesta quarta-feira (03) os seis projetos vencedores do 1º Ciclo de Inovação Aberta. As apresentações seguem com mais três escolhidas nesta quinta-feira (04), no mesmo local, auditório da Livraria Jaqueira (Bairro do Recife), a partir das 14h, Após validação, o investimento total será de até R$ 4,2 milhões para produção em escala. O prefeito do Recife, João Campos, esteve presente e assinou o decreto que institui a Política Municipal de Inovação Aberta.

A partir desta sexta-feira (5), as soluções propostas pelas startups começam a ser colocadas em prática em um ambiente reduzido durante dois meses. Com a evolução das ações, após validação, os produtos serão acelerados e ampliados para demais regiões da cidade.  “O Brasil inteiro tá vindo olhar esse Ciclo de Inovação que o Recife está fazendo, porque aqui a gente já enxerga os resultados que vai entregar, sobretudo em uma cidade do tamanho do Recife,  e poder traduzir isso na agenda prática da cidade. Seis projetos iniciais e com a crença muito grande de que esse vai ser um caminho que vai crescer a cada dia. Primeiro a responsabilidade de fazer isso, segundo o reconhecimento de que os problemas da cidade não podem ser objetos de trabalho apenas da Prefeitura. A Prefeitura não deve ter nenhum constrangimento de compartilhar o problema da cidade e de chamar quem topa dar uma solução para ele. O futuro da gestão pública, o futuro de qualquer ecossistema de gestão, passa por isso, não é só público, mas privado também”, declarou o prefeito João Campos.

Recife é a primeira cidade do Brasil a assinar seis contratos de inovação aberta e soluções tecnológicas com startups, tudo isso com copropriedade intelectual e apoio às soluções estratégicas. Os três projetos vencedores apresentados nesta quarta-feira (3) contemplam soluções tecnológicas na área da saúde. No desafio de “Como podemos aperfeiçoar a qualidade dos encaminhamentos realizados pelos profissionais de saúde? venceram as startups Integra.ai e L.I.A.H. Elas propuseram soluções para o desafio de diminuir o tempo de espera em filas para consultas, exames e procedimentos regulados no SUS. Com as soluções propostas colocadas em prática, as duas startups, que estão na fase final, ainda vão competir entre si, para descobrir qual das soluções funciona no dia a dia das unidades de saúde e de quem precisa marcar consulta e exame.

Paula Torres, que faz parte da startup Integra.ai, destaca a participação no 1º Ciclo de Inovação Aberta do Recife.  “A experiência está sendo incrível. Desde o início do processo lá em novembro do ano passado até o dia de hoje.  A gente tem acompanhamento semanal com o pessoal da Secretaria de Transformação Digital e da Emprel, com esse apoio, essa comunicação gratuita com os profissionais, a gente consegue entender de perto quais são as dores de fato de quem tá lá na ponta do atendimento ao cidadão. Quando a gente organiza processos na Atenção Básica a gente tá entregando uma melhoria em cadeia para as pessoas de uma forma geral”. Ainda nesta quarta-feira (3), a startup Absens apresentou a solução para o  desafio de “Como podemos reduzir o índice de abstenção dos pacientes no comparecimento aos exames e consultas reguladas?”.

Após a conclusão das apresentações nesta quinta-feira, cada vencedor testará seus protótipos, em escala reduzida, tendo como cenário a cidade do Recife, como algumas unidades de saúde e o parque da Macaxeira, por exemplo. Posteriormente, cada um deles será  reavaliado, com a possibilidade de ter sua ideia contratada pela Prefeitura para a produção em escala maior. As possíveis contratações serão realizadas por meio dos Contratos Públicos de Solução de Inovação, que são viabilizados graças ao Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021), que permite contratações públicas voltadas para soluções tecnológicas com menos burocracia, com mais agilidade e com segurança jurídica para contratada e contratante.

“Tivemos a oportunidade de ver hoje soluções incríveis, soluções para desburocratizar o acesso à saúde pública, de como ver o Recife enfrentar a fome, e de como os recifenses podem cuidar do bem-estar. O Recife é a  primeira capital a implementar o Marco Legal das Startups na prática. Uma grande mudança no jeito de se fazer contratação pública”, pontuou o diretor de tecnologia do Recife e vice-presidente da Emprel, Rafael Figueiredo.

Política Municipal de Inovação Aberta – Com o decreto que institui a Política Municipal de Inovação Aberta, assinado hoje, a capital pernambucana passa a contar com um instrumento legal que norteará o fomento de novos processos colaborativos de inovação, como é o caso dos projetos que participaram dos desafios dos 1º Ciclo de Inovação Aberta.

Assim, a Política de Inovação Aberta do Recife busca estabelecer uma interlocução direta entre o Executivo Municipal com os cidadãos, com as instituições de ensino e pesquisa, com o setor produtivo, institutos de ciência e tecnologia, organizações da sociedade civil e outras organizações governamentais. Tudo isso com foco em soluções que tenham relevância pública e que venham a somar com uma cidade inteligente e sustentável, facilitando a interlocução entre a cidade e as pessoas.

O PDT de Pernambuco realizou sua convenção estadual nesta quarta-feira (03). O evento foi realizado na sede da legenda, no bairro da Boa Vista, no Recife e reuniu representantes trabalhistas de todo o estado.

Foram homologadas 40 candidaturas a deputado estadual, sendo 25 mulheres. E 25 candidaturas a deputado federal, sendo nove mulheres.

O presidente estadual do PDT, deputado federal Wolney Queiroz, conduziu os trabalhos da convenção e explicou que com o fim das coligações, os partidos foram obrigados a fazer suas chapas próprias, “ o que é um grande desafio”.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados lembrou que essas mudanças fizeram com que deputados históricos deixassem a legenda. “Pela história construída em 30 anos de partido, eu não me via em condição de ir para outra legenda. Tenho sete mandatos pelo PDT e não quis sair do partido por um oportunismo eleitoral”, justificou.

Wolney defendeu a candidatura de Ciro Gomes à presidência, afirmando que o pedetista é o único candidato com um projeto para o Brasil. “Ciro é um caminho novo para o país, contra essa polarização”, comentou. Em Pernambuco, o PDT deve apoiar Danilo Cabral para governador, mantendo a aliança e a parceria com a Frente Popular.

A chapa completa da coligação Pernambuco na Veia esteve no final da tarde desta quarta-feira na sede da OAB, no Centro do Recife. Marília Arraes, André de Paula (candidato ao Senado) e Sebastião Oliveira (candidato a vice-governador) foram recebidos por Fernando Ribeiro Lins, presidente da Ordem. A candidata a deputada federal, Maria Arraes, que é advogada bem como Marília, também participou da visita.

Durante o encontro, Marília falou sobre a importância da OAB para o Estado. A Ordem tem mais de 40 mil advogados ativos em Pernambuco. “Essa visita é fundamental para o nosso grupo político. Estar aqui com Sebá e André demonstra que todos estamos na mesma sintonia que a Ordem”, afirma Marília.

Também estiveram no encontro o advogado Walber Agra, Procurador do Estado, Manoela Alves, diretora da OAB, Bruno Baptista, ex-presidente da OAB-PE e conselheiro federal, Cláudio Alexandre, coordenador do observatório das eleições da OAB, Nelson Barbosa, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, os advogados Ana Luiza Mousinho, presidenta da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, e os advogados Flávio Almeida e Vadson Almeida.

Para garantir mais tempo aos proprietários que perderam as placas dos veículos nos alagamentos das recentes chuvas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) ampliou o prazo para colocação de nova placa. Agora, o prazo são 15 dias úteis, para realizar o serviço, sem a necessidade de agendamento, período que finaliza em 23 de agosto. De acordo com o órgão, é necessário agir com rapidez, para evitar penalidades.

Para repor a placa sem precisar agendar, é só comparecer a um ponto de atendimento do Detran mais perto de casa. Pode ser na sede, no Recife, bairro da Iputinga, nas lojas de atendimento dos shoppings centers e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e solicitar a Ordem de Emplacamento. De posse da ordem, basta ir até uma das lojas de placas credenciadas para realizar o emplacamento.

De acordo com as informações da Diretoria de Atendimento do órgão, para fazer a solicitação de nova placa dianteira, não é necessário realizar vistoria prévia. Já, no caso da placa traseira, só é possível obter a Ordem de Emplacamento após realização da vistoria veicular. Os veículos que ainda estejam com placa cinza, será necessária vistoria e colocação do par de placas modelo Mercosul. Já os veículos que têm placa Mercosul e que perderam a placa traseira, devem fazer a vistoria, além de solicitar a Ordem de Emplacamento.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação é infração gravíssima. A penalidade resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em multa de R$ 293,47, além da apreensão do carro. A presidência do Detran-PE encaminhou Ofício Circular para os órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), comunicando a prorrogação do prazo e solicitando apoio durante as fiscalizações.

VALORES

• Ordem de Placa – R$ 40,61

• Vistoria para veículos com até 9 lugares – R$ 59,27

• Vistoria para veículos com mais de 9 lugares – R$ 72,91

1 – Como o Brasil viaja hoje?
O setor rodoviário regular de passageiros atende hoje a mais de 5 mil municípios com ligações nos segmentos interestadual e intermunicipal, formando uma rede de integração, que é modelo e referência mundial. O setor opera com aproximadamente 100 mil veículos, trabalhando com excelência, técnica em manutenção e capacitação, gerando milhares de empregos formais e sendo muito bem avaliado em pesquisas de opinião.

Para uma empresa de ônibus receber uma autorização ou concessão é preciso que ela atenda a uma série de requisitos relacionados à capacidade técnica, operacional e econômica, à segurança e à acessibilidade. Isso garante a prestação de serviço “sim ou sim” – com frequência mínima garantida, regularidade, passagem com validade de um ano, assegurando gratuidades e descontos previstos em lei para idosos, deficientes, jovens carentes, estudantes, dentre outros. Por conta de todas as garantias e direitos que oferece à população – somando benefícios e carga tributária incidente – o custo da prestação de serviço do setor regular é bem maior e, por isso, o preço da passagem tende a ser mais elevado que o do fretamento, que não tem as mesmas obrigações.

Trata-se de um sistema em equilíbrio, onde as autorizações ou concessões mantém sinergia entre ligações interestaduais com as intermunicipais, complementando-se para garantir a prestação do serviço adequado e contínuo à população.

2 – Como o Brasil viajaria com a flexibilização das regras e o fretamento em circuito aberto?

• As viagens só ocorreriam se fossem lucrativas. A partida estaria atrelada a um número mínimo de passageiros, sem regularidade, frequência ou garantia da viagem.

• O sistema regular público deixaria de ser atrativo, já que o modelo flexibilizado e sem regras – sem frequência mínima, obrigações sociais, nem regulatórias, por exemplo – se tornaria muito mais vantajoso para empresas que operam hoje no setor regular. Ou seja, a população seria a maior prejudicada.

• Concentração de mercado em trechos mais atrativos e desassistência de localidades com menor demanda. Algumas regiões sofreriam com um colapso rodoviário, principalmente os Estados mais carentes, que dependem essencialmente do transporte rodoviário. Será que é isso mesmo que a população quer?

• Prejuízo em cadeia para outros setores que dependem da garantia do serviço rodoviário regular: empresas
e entidades estudantis que contam com o transporte regular; trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente ou semanalmente entre cidades; serviços de saúde que atendem pacientes em tratamentos contínuos; além do setor de lazer e turismo.

• Prejuízo para os beneficiários de gratuidades e descontos garantidos por lei, já que esta é uma imposição legal para o serviço público, operado pelo setor regular.
Prejuízo para os cofres públicos, uma vez que as empresas do modelo de fretamento colaborativo operam hoje no regime fiscal “Simples Nacional”. Queda brutal da
arrecadação da União e dos Estados.

3 – Há exemplos de fora para comparar?

São conhecidas as experiências de flexibilização generalizada ocorridas na Argentina, Chile, México e Inglaterra, onde, em um primeiro momento, ocorreu de fato a redução do custo das tarifas, mas, em pouco tempo, o modelo desencadeou o abandono de inúmeras linhas, a falência de múltiplas empresas e a precarização do setor.

Estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas revelam que o resultado nos casos citados foi desastroso para os usuários, que ficaram sem o serviço ou com sistemas
clandestinos e irregulares, além de outros riscos decorrentes. Hoje, o serviço prestado pelos fretadores colaborativos já é precário e sem compromisso com a regularidade. Seus embarques ocorrem em locais inadequados e perigosos, seus cancelamentos inesperados são os campeões de queixas dos consumidores em sites como o
Reclame Aqui.

4 – Por que há grupos tentando mudar a lei recentemente aprovada?

A Lei 14.298 aprovada em janeiro de 2022 define regras éticas de atuação. Ela foi aprovada de forma legítima depois de muitos debates e cerca de 12 meses de tramitação
no Legislativo, nos quais todos os envolvidos foram ouvidos e tiveram a chance de apresentar seus argumentos.

Ou seja, a revisão de conceitos tão amplamente discutidos interessa a quem há muito tempo já opera fora da lei.

Oferecendo transporte público sob a fachada de ‘‘fretamento colaborativo’’, descumprem reiteradamente leis que beneficiam diretamente a sociedade (Lei Nº 10.741 – Estatuto do Idoso / Lei Nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Lei Nº 12.852 – Estatuto da Juventude. Esse é um ambiente onde a segurança não é prioridade, muito menos o compromisso com a prestação de um serviço de qualidade à população.