O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco e à Policia Federal, nesta quarta-feira (27.05), pedidos de apuração e punição referentes à investigação e ao relatório feitos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) sobre sua vida privada.
A notícia da existência da diligência investigativa comandada pela secretaria foi veiculada na imprensa no dia 18 deste mês e associou o nome do parlamentar a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).
O episódio levou Porto a ocupar a tribuna da Alepe no mesmo dia para cobrar esclarecimentos e pedir de providências à governadora. Na ocasião, o deputado anunciou que iria agir no sentido de defender a Assembleia, as prerrogativas da atividade legislativa e cada um dos parlamentares que lhe confiou o voto para dirigir a Casa.
Os ofícios do presidente da Alepe foram endereçados ao Procurador Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e solicitam, além da apuração, a responsabilização penal do secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, e demais agentes públicos envolvidos na coleta e divulgação ilícita de seus dados pessoais.
Porto detalha que os pedidos se baseiam na eventual prática dos crimes previstos nos artigos 25 e 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), bem como nos atos de improbidade administrativa, capitulados no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
Os documentos enfatizam que dados pessoais e particulares do deputado foram acessados pelos agentes administrativos da SDS, sem que houvesse qualquer procedimento de apuração formalmente instaurado, sem que nunca ele tenha sido regularmente notificado ou intimado para prestar
qualquer tipo de esclarecimento, o que caracteriza “clara e direta ofensa ao seu direito à intimidade e à privacidade, assegurados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF)”.
Destacam também que diante do foro privilegiado que o cargo confere ao presidente do Legislativo, “a instauração de investigação e, consequentemente, a realização de qualquer ato investigativo depende de autorização prévia por parte da Corte Estadual de Justiça, a juízo dos Desembargadores integrantes do órgão judicial, sob pena de grave ilegalidade”.
“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que é necessária a prévia autorização judicial para investigações de cunho penal que envolvam agentes dotados de foro por prerrogativa de função, enquanto uma expressão a própria regulamentação constitucional do foro privilegiado”, frisa os ofícios.
Ainda de acordo com as solicitações de Porto, a realização de diligências investigativas e a instauração de
procedimento oficioso, sobretudo destituídos de qualquer indício da prática criminosa, caracteriza grave ilegalidade, com potencial repercussão criminal, administrativa e em matéria de probidade administrativa.
O deputado observa que a prática indica que os órgãos oficiais estão sendo utilizados para atender aos interesses privados e não republicanos dos integrantes da gestão estadual, o que vem claramente se intensificando com a iminência das eleições vindouras, previstas para acontecerem no próximo mês de outubro.
Neste sentido os ofícios lembram ser de conhecimento público que, em janeiro deste ano, foi divulgado que a mesma SDS estaria espionando secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife, atualmente gerida e administrada por grupo político que é adversário da gestão estadual.
Diante deste contexto, o presidente da Alepe pede que as investigações a serem instauradas avaliem se episódio das diligências sobre sua vida privada se insere em um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.
E acrescenta que as condutas ilícitas praticadas pelo secretário de Defesa Social no caso que envolve seu nome indicam a recorrência do comportamento e do modus operandi já identificados através da Pet 15.115 Distrito Federal, originária do Supremo Tribunal Federal, que
resultou na determinação de abertura de inquérito policial pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para apurar a espionagem dos secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife.
Ao anunciar o envio dos ofícios ao MPPE e à PF, Álvaro Porto disse que Pernambuco vem acompanhado as perseguições políticas aos adversários da governadora do estado. “Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou.
Porto observou que para se vencer uma disputa política é preciso conquistar votos mostrando o que foi feito pela população e não recorrendo ao desespero, a ponto de perseguir adversários. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da “arapongagem”), pontuou.

A manhã desta quarta-feira (27) foi marcada por avanços importantes para a educação e para as políticas de inclusão social em Arcoverde. Em ato realizado no gabinete municipal, o prefeito Zeca Cavalcanti assinou dois projetos de lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores e que representam conquistas históricas para servidores da educação infantil e para a ampliação da representatividade no serviço público municipal.
A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns vem esclarecer à população, com total transparência, o que ocorreu no processo de aquisição da merenda escolar da rede municipal de ensino.




Ganhando apoios – O pré-candidato a deputado estadual Jobson Almeida, vem ganhando apoios rumo a Assembleia Legislativa, esta semana fechou o apoio com a articulação do prefeito de São Caetano seu irmão Josafá Almeida, das lideranças, Valdemir Jupi, Evandro de Tororó e Diere de Leto da cidade de Buenos Aires. “Esses apoios fortalecem ainda mais a nossa caminhada e renova a certeza de que estamos no caminho certo. Seguimos construindo esse projeto com diálogo, união e compromisso com o povo pernambucano, sempre somando forças ao lado de pessoas que acreditam em um futuro melhor para nossa gente”, disse Jobson.
Inaugura e anuncia ações – A Prefeitura Municipal de Sertânia, inaugura nesta quarta-feira (27), o Centro Esportivo, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, S/N, em frente ao CAS do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco, na oportunidade a prefeita Pollyanna Abreu, vai anunciar novas ordens de serviço e processos licitatórios, com investimentos provenientes dos governos Federal e Estadual. Entre as ações anunciadas estão obras de pavimentação em 11 ruas localizadas nos distritos, povoados e na sede, além de mais cinco vias que receberão asfalto e calçamento, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 800 mil, e o anuncio mais esperado será o início do processo licitatório para a reforma da sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça João Pereira Vale.
Destacou – Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), o deputado estadual Luciano Duque fez um reconhecimento público ao trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra e pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, na recuperação e modernização da rede pública de saúde do estado. “O que está sendo feito hoje na saúde não é apenas obra ou número em planilha. Estamos falando de gente que volta a enxergar depois de uma cirurgia de catarata, de trabalhadores que deixam de conviver com dores causadas por uma vesícula inflamada, de mães que conseguem realizar procedimentos que estavam esperando há anos. Isso significa mais dignidade e mais qualidade de vida para o povo pernambucano”, afirmou.
Você sabia? – Que desde ontem (26) Caruaru esteve recebendo a instalação de 100 contêineres para descarte de lixo residencial em pontos estratégicos da cidade. A ação da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) tem como objetivo reforçar a limpeza urbana, evitar o descarte irregular de resíduos e reduzir os transtornos causados pelo acúmulo de lixo nas ruas.
Cadastrando – A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria Municipal de Ação Social, iniciou ontem (26) e vai até esta quinta-feira (28), o cadastro para a TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica das 08h às 12h, na Secretaria de Assistência Social. “Beneficiários do Bolsa Família e BPC/LOAS que consomem até 80 kWh podem ficar isentos da conta de energia. Quem consumir acima disso, pagará apenas o excedente. Leve seus documentos pessoais e uma conta de energia, mesmo que não esteja em seu nome. Garanta seu direito”, disse a Secretária Emília Carmem.
Abriu o verbo – O vereador de Serra Talhada, China Menezes, participou do no Podcast ElesPod, apresentado por Júnior Campos e Marina Ferraz, e abriu o verbo contra a prefeita Márcia Conrado. “Ela deveria pelo menos dar uma satisfação a Sebastião Oliveira e dizer: ‘não vou cumprir com você, porque é minha sobrevivência, eu tenho que lançar Breno, porque é a sobrevivência política nossa. Quando ela deixar a prefeitura de Serra Talhada, ela só vai ter dor de cabeça. Porque ela não construiu amizades, ela só construiu inimizades. Ela não tem respeito político”.
Audiência – A Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns convida toda a população para participar da Audiência Pública de Relatório da Gestão correspondente ao 1º quadrimestre de 2026. A audiência acontecerá nesta quinta-feira, 28 de maio, a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Garanhuns. A apresentação atende às determinações do artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
Mulheres com deficiência participaram, nessa segunda-feira (25), de uma formação voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, em Caruaru. A atividade promoveu debates sobre direitos, acolhimento, mecanismos de proteção e acesso à rede de atendimento, além de abordar os desafios enfrentados por mulheres com deficiência em situações de violência.
Equipamento na Rua José Félix recebeu novos corrimãos e melhorias estruturais para ampliar a segurança e a acessibilidade da comunidade


O município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recebeu, nesta terça-feira (26), um conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltado à regularização fundiária, educação e políticas públicas em prol das mulheres pernambucanas. A governadora Raquel Lyra entregou 183 títulos de regularização de imóveis para o núcleo habitacional de Jardim Jordão, ação que faz parte da programação da Semana Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a chefe do Executivo estadual visitou um Centro de Referência da Mulher (CRM) e entregou cinco novos ônibus escolares para o município.


Dando mais um passo para reestruturação da saúde pública de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (26), a requalificação do Bloco Cirúrgico Ambulatorial do Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife. Com investimentos de R$ 300 mil , a requalificação do espaço reduz as filas de cirurgia, melhora a qualidade dos procedimentos realizados e amplia a complexidade das intervenções. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora também entregou a requalificação da recepção do HOF, que faz parte do aporte de mais de R$ 158 milhões que o Governo do Estado tem investido para a manutenção do hospital.