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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco e à Policia Federal, nesta quarta-feira (27.05), pedidos de apuração e punição referentes à investigação e ao relatório feitos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) sobre sua vida privada.

A notícia da existência da diligência investigativa comandada pela secretaria foi veiculada na imprensa no dia 18 deste mês e associou o nome do parlamentar a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).

O episódio levou Porto a ocupar a tribuna da Alepe no mesmo dia para cobrar esclarecimentos e pedir de providências à governadora. Na ocasião, o deputado anunciou que iria agir no sentido de defender a Assembleia, as prerrogativas da atividade legislativa e cada um dos parlamentares que lhe confiou o voto para dirigir a Casa.

Os ofícios do presidente da Alepe foram endereçados ao Procurador Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e solicitam, além da apuração, a responsabilização penal do secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, e demais agentes públicos envolvidos na coleta e divulgação ilícita de seus dados pessoais.

Porto detalha que os pedidos se baseiam na eventual prática dos crimes previstos nos artigos 25 e 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), bem como nos atos de improbidade administrativa, capitulados no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

Os documentos enfatizam que dados pessoais e particulares do deputado foram acessados pelos agentes administrativos da SDS, sem que houvesse qualquer procedimento de apuração formalmente instaurado, sem que nunca ele tenha sido regularmente notificado ou intimado para prestar
qualquer tipo de esclarecimento, o que caracteriza “clara e direta ofensa ao seu direito à intimidade e à privacidade, assegurados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF)”.

Destacam também que diante do foro privilegiado que o cargo confere ao presidente do Legislativo, “a instauração de investigação e, consequentemente, a realização de qualquer ato investigativo depende de autorização prévia por parte da Corte Estadual de Justiça, a juízo dos Desembargadores integrantes do órgão judicial, sob pena de grave ilegalidade”.

“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que é necessária a prévia autorização judicial para investigações de cunho penal que envolvam agentes dotados de foro por prerrogativa de função, enquanto uma expressão a própria regulamentação constitucional do foro privilegiado”, frisa os ofícios.

Ainda de acordo com as solicitações de Porto, a realização de diligências investigativas e a instauração de
procedimento oficioso, sobretudo destituídos de qualquer indício da prática criminosa, caracteriza grave ilegalidade, com potencial repercussão criminal, administrativa e em matéria de probidade administrativa.

O deputado observa que a prática indica que os órgãos oficiais estão sendo utilizados para atender aos interesses privados e não republicanos dos integrantes da gestão estadual, o que vem claramente se intensificando com a iminência das eleições vindouras, previstas para acontecerem no próximo mês de outubro.

Neste sentido os ofícios lembram ser de conhecimento público que, em janeiro deste ano, foi divulgado que a mesma SDS estaria espionando secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife, atualmente gerida e administrada por grupo político que é adversário da gestão estadual.

Diante deste contexto, o presidente da Alepe pede que as investigações a serem instauradas avaliem se episódio das diligências sobre sua vida privada se insere em um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.

E acrescenta que as condutas ilícitas praticadas pelo secretário de Defesa Social no caso que envolve seu nome indicam a recorrência do comportamento e do modus operandi já identificados através da Pet 15.115 Distrito Federal, originária do Supremo Tribunal Federal, que
resultou na determinação de abertura de inquérito policial pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para apurar a espionagem dos secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife.

Ao anunciar o envio dos ofícios ao MPPE e à PF, Álvaro Porto disse que Pernambuco vem acompanhado as perseguições políticas aos adversários da governadora do estado. “Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou.

Porto observou que para se vencer uma disputa política é preciso conquistar votos mostrando o que foi feito pela população e não recorrendo ao desespero, a ponto de perseguir adversários. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da “arapongagem”), pontuou.

A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns vem esclarecer à população, com total transparência, o que ocorreu no processo de aquisição da merenda escolar da rede municipal de ensino.

A contratação da empresa fornecedora dos alimentos destinados às escolas municipais foi realizada por meio de Dispensa de Licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável às hipóteses legais específicas em que o procedimento licitatório completo pode ser dispensado. Ainda assim, a legislação exige a abertura de processo administrativo formal, com justificativa da contratação, pesquisa de preços, verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa e aprovação pela autoridade competente, etapas que foram integralmente cumpridas.

Ao final do processo, a empresa VALE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA foi regularmente contratada para o fornecimento da merenda escolar.

É importante esclarecer, de forma objetiva, que em nenhum momento existiu contrato de merenda escolar com a empresa ROSIMERIA DE ALBUQUERQUE. A referida empresa não foi contratada para fornecimento de alimentos, não executou qualquer serviço relacionado à merenda escolar e não recebeu qualquer pagamento referente a esse objeto.

Em 10/02/2026, foram publicados dois documentos oficiais: o extrato do Contrato nº 012/2026, contendo corretamente o nome da empresa contratada, e o ato de homologação, documento responsável por conferir validade final ao processo administrativo.

O equívoco ocorreu exclusivamente no ato de homologação. Durante a elaboração do documento, a servidora responsável utilizou, por engano, um modelo pertencente a outro processo administrativo em andamento na Secretaria, relacionado à aquisição de materiais gráficos. Em razão disso, o nome de ROSIMERIA DE ALBUQUERQUE foi inserido indevidamente no documento, substituindo o nome correto da empresa VALE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Trata-se, portanto, de um erro formal de preenchimento documental, sem qualquer alteração no contrato efetivamente celebrado, nos valores contratados, no objeto da contratação ou na execução do fornecimento da merenda escolar.

Assim que o equívoco foi identificado em revisão interna, a própria Secretaria adotou imediatamente as providências necessárias. Em 12/02/2026, apenas dois dias após a publicação original, foi publicada errata oficial no Diário Oficial do Município corrigindo o ato de homologação e restabelecendo o nome correto da empresa contratada. A servidora responsável foi formalmente notificada e o ocorrido registrado para fins de controle interno.

Todo o processo administrativo permanece válido, íntegro e em plena conformidade com a legislação vigente. O fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal não foi e não será afetado.

Toda a documentação referente ao procedimento, incluindo o processo administrativo de dispensa, justificativa da contratação, pesquisa de preços, Contrato nº 012/2026 e a errata publicada em 12/02/2026, encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial.

Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria Municipal.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação do município.

Wilza Vitorino
Secretária Municipal de Educação

Programa realizado pelo Porto Social, em parceria com a Prefeitura do Recife e o Sebrae, encerrou ciclo de um ano com foco na qualificação e fortalecimento de projetos sociais do Recife. Prefeito Victor Marques prestigiou solenidade de conclusão nesta quarta-feira (27)

Setenta e cinco iniciativas sociais do Recife celebraram, nesta quarta-feira (27), a conclusão da jornada formativa do Programa CAIS Recife 2025, da Rede Muda Mundo. A cerimônia de encerramento, realizada no auditório do Novotel, reuniu lideranças sociais, representantes do Porto Social, da Prefeitura do Recife, do Sebrae e convidados do ecossistema de impacto. Realizado ao longo de um ano pelo Porto Social, em parceria com a Prefeitura do Recife e o Sebrae, o programa foi voltado à qualificação de projetos, organizações, coletivos e negócios de impacto social que atuam em diferentes territórios da capital pernambucana. O evento também contou com a presença do prefeito do Recife, Victor Marques.

Durante a cerimônia, o prefeito Victor Marques destacou a importância das iniciativas sociais para a transformação dos territórios e reforçou o compromisso da Prefeitura com o fortalecimento do programa. “É uma alegria para a Prefeitura poder apoiar um programa que gera tantos resultados para o Recife. Hoje, celebramos a transformação vivida por essas pessoas e famílias, sabendo que essa mudança também representa o futuro da nossa cidade. A Prefeitura seguirá firme nessa parceria, fortalecendo cada vez mais esse laço que faz tão bem para o Recife e para a população”, afirmou.

Ao longo do ciclo, as lideranças participantes passaram por uma jornada de desenvolvimento com aulas, mentorias individuais e coletivas, além de encontros de conexão com o ecossistema. A formação abordou temas considerados estratégicos para a sustentabilidade das iniciativas, como gestão, planejamento, captação de recursos, comunicação, voluntariado e sustentabilidade financeira.

A proposta do CAIS Recife é fortalecer quem já atua na ponta, oferecendo ferramentas para que projetos sociais ampliem sua capacidade de gestão, melhorem seus processos internos e construam caminhos mais consistentes para gerar impacto nas comunidades onde estão inseridos.

Com aporte de R$ 1 milhão da Prefeitura, o CAIS Recife reforça a parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil e já se consolidou como uma política pública de fortalecimento das iniciativas de impacto social da cidade. Desde sua criação, o programa já qualificou mais de 500 iniciativas, beneficiando diretamente milhares de pessoas em diferentes territórios do Recife.

“O CAIS é sobre acreditar nas pessoas que já estão transformando a cidade antes mesmo de qualquer holofote chegar. Quando a gente forma 75 iniciativas sociais, não estamos apenas encerrando uma turma, mas fortalecendo uma rede de lideranças que conhece seus territórios, entende seus desafios e tem coragem de construir soluções. Essa formatura marca um novo começo para projetos que agora seguem mais preparados, conectados e fortalecidos para ampliar o impacto que já produzem no Recife”, afirmou Fábio Silva, CEO da Rede Muda Mundo.

A formatura marcou o encerramento do ciclo formativo, mas também abriu uma nova etapa para as iniciativas participantes. Com o apoio recebido ao longo do programa, os projetos concluíram a jornada mais estruturados para ampliar parcerias, acessar novas oportunidades e fortalecer sua atuação nos territórios.

Thaís Romão, do Instituto Bem Infinito e uma das 75 pessoas formadas pelo programa, destacou a importância da formação para fortalecer a atuação da organização, que apoia crianças e adolescentes em tratamento oncológico e em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a iniciativa beneficia entre 50 e 100 famílias com ações realizadas dentro de hospitais. “Para a gente é uma realização muito grande concluir essa formação após um ano de aprendizado. O programa mostra como o apoio entre iniciativas sociais e o trabalho em rede realmente geram impacto e transformam vidas”, afirmou.

Leilão ocorreu na Bolsa de Valores em São Paulo, a B3, nesta terça-feira (26). Contrato, que terá duração de 25 anos, contemplará mais de 1,1 mil unidades habitacionais em seis edifícios nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga

A Prefeitura do Recife assegurou, nesta terça-feira (26), um dos maiores investimentos em moradia popular na região central da cidade com a oficialização da PPP Morar no Centro. Em leilão realizado na B3, em São Paulo, a empresa Consórcio Habitação Social Recife arrematou o projeto, que garantirá mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos. A iniciativa prevê a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga, totalizando 1.128 unidades habitacionais distribuídas em seis edifícios.

“Com a PPP Morar no Centro, o Recife reafirma sua vocação de inovar e liderar políticas públicas que enfrentam desafios históricos das grandes cidades. Mais do que construir moradias, estamos garantindo acesso à cidade, requalificando imóveis públicos, revitalizando o Centro e oferecendo oportunidades para que as pessoas possam viver com dignidade, próximas de seus trabalhos, serviços e toda a infraestrutura que o Centro já oferece”, afirmou o prefeito Victor Marques.

A PPP Morar no Centro marca a primeira Parceria Público-Privada de locação social do Brasil, consolidando um modelo habitacional já adotado em grandes cidades do mundo, como Nova York, onde políticas de aluguel social são utilizadas para garantir acesso à moradia digna em áreas centrais e bem servidas de infraestrutura urbana. No Recife, o projeto combina locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, contribuindo diretamente para o processo de revitalização do centro da cidade conduzido pelo programa Recentro.

“Estamos falando de um projeto inovador, que une habitação social, requalificação urbana e sustentabilidade financeira em uma mesma política pública. A PPP Morar no Centro inaugura o primeiro modelo de locação social do Brasil estruturado por meio de parceria público-privada, voltado para famílias de baixa renda em áreas centrais e bem localizadas da cidade. Essa iniciativa permite que imóveis públicos ganhem uma nova função social, trazendo mais pessoas para viver no centro e fortalecendo o processo de revitalização urbana do Recife”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos.

“Além disso, o modelo garante gestão permanente, manutenção predial e acompanhamento social dos empreendimentos ao longo de 25 anos, assegurando mais qualidade de vida para as famílias e preservação desses espaços. Estamos enfrentando diretamente uma das principais causas do déficit habitacional da cidade, que é o peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias”, acrescentou o secretário.

A modelagem da PPP surgiu a partir de estudos realizados pela Prefeitura do Recife desde 2021 sobre o déficit habitacional da cidade. Os levantamentos apontaram que mais de 80% do déficit habitacional do município está relacionado ao ônus excessivo com aluguel, quando as famílias comprometem parcela desproporcional da renda para conseguir morar. A partir desse diagnóstico, a gestão municipal passou a estruturar alternativas voltadas à locação social.

“Agora temos a empresa ganhadora da primeira PPP de locação social do Brasil, realizada pela Prefeitura do Recife em parceria com o governo Lula, viabilizando moradia para quem mais precisa. A principal inovação da PPP é agregar construção de unidades habitacionais, retrofit de imóveis e gestão social condominial num único projeto, contemplando três elementos fundamentais da política habitacional. Importante destacar que a habitação de interesse social e popular é um dos grandes desafios para os centros urbanos e isso não é diferente no Recife, cidade reconhecida nacionalmente pela luta por moradia digna. Estamos criando um novo modelo habitacional no país, inspirado em experiências internacionais e adaptado à realidade do Recife”, destacou o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.

Do total de unidades previstas, cerca de 56% serão destinadas à modalidade de locação social e 44% de moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Na prática, isso significa que aproximadamente 624 moradias serão destinadas ao aluguel social subsidiado, enquanto cerca de 500 unidades poderão ser adquiridas por famílias enquadradas nos critérios habitacionais federais.

Dos seis empreendimentos previstos na PPP, quatro utilizam imóveis da União e dois pertencem ao município. O projeto transforma imóveis públicos subutilizados em moradias, equipamentos públicos e áreas comerciais integradas à dinâmica urbana do centro, garantindo uma função social para esses espaços e fortalecendo a ocupação residencial da região central da cidade. Além das habitações, o projeto prevê a implantação de equipamentos públicos e comunitários. Entre eles estão uma creche e a construção da nova sede da Orquestra Criança Cidadã, no Cabanga. Os empreendimentos também contarão com áreas comerciais voltadas para fachada ativa, permitindo a instalação de lojas, restaurantes e outros serviços, contribuindo para a revitalização urbana do centro da cidade.

Do volume total de investimentos previstos, cerca de R$ 266 milhões serão destinados nos primeiros anos à execução das obras de retrofit, requalificação e construção das novas unidades habitacionais. Outros R$ 252 milhões serão investidos ao longo dos 25 anos de concessão na operação dos empreendimentos, incluindo manutenção predial, gestão condominial, acompanhamento técnico-social das famílias, limpeza, segurança patrimonial e reposição periódica de equipamentos.

PÚBLICO PRIORITÁRIO – Através da PPP Morar no Centro, famílias com renda de até R$ 4.942 mensais, equivalente a até 3,5 salários mínimos, serão prioridade no programa. Para participar, será necessário residir no Recife há pelo menos dois anos, possuir ao menos um adulto no núcleo familiar e não ter sido contemplado anteriormente em programas de aquisição habitacional. A Prefeitura também adotará critérios de priorização para determinados grupos, como idosos chefes de família, famílias lideradas por mulheres, pessoas que vivem em áreas de risco, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, vítimas de violência e trabalhadores ou moradores da região central da cidade. A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Prefeitura.

O valor pago pelos beneficiários prevê o comprometimento de 15% a 25% da renda familiar em contribuições mensais, garantindo maior acessibilidade para as famílias de menor renda. Na prática, isso significa que os moradores poderão pagar de R$ 210 a R$ 1.235, conforme a faixa de renda e a composição familiar. Os apartamentos serão entregues prontos para morar, equipados com fogão, geladeira, chuveiro e mobiliário básico.

MANUTENÇÃO PREDIAL – Além de construir os empreendimentos, a concessionária será responsável pela manutenção predial, limpeza das áreas comuns, gestão condominial, trabalho social junto aos moradores, administração dos contratos de aluguel e reposição periódica de equipamentos. O modelo busca combinar habitação de interesse social, recuperação de imóveis ociosos e dinamização econômica do centro da cidade, contribuindo para ampliar a ocupação residencial da região e fortalecer o processo de revitalização urbana em curso no Recife.

POLÍTICA HABITACIONAL – A política habitacional desenvolvida no município desde 2021 já viabilizou a construção de mais de 7 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, aprovadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e incluídas na PPP Morar no Centro. A cidade tem hoje o maior volume de investimentos do MCMV da história e utiliza também recursos próprios e de instituições financeiras como o BID.

Foram entregues oito conjuntos, totalizando 1.811 moradias: Vila Esperança, Papa Francisco, Vila Brasil 1 e 2, Sérgio Loreto, Encanta Moça 1 e 2 e Ruy Frazão. Estão em andamento as obras de 2.041 unidades habitacionais: Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem; Caiara 2, Maria Felipa e Maria Elvira, entre os bairros do Cordeiro e da Iputinga; e Paris, na Imbiribeira.

PROGRAMA RECENTRO – É um programa da Prefeitura do Recife que prevê a manutenção, cuidado, intervenções físicas estruturantes e o desenvolvimento de processos sociais, culturais e econômicos necessários à transformação urbana sustentável e inclusiva do território do Centro, circunscrito aos bairros do Recife, de São José, de Santo Antônio e da Boa Vista (SPR1). Neste contexto, o bairro de São José vem se consolidando como território em evidente transformação, através de obras de restauro, requalificações urbanas, novos empreendimentos de grande impacto e, especialmente, de novas rotas turísticas integrando o novo ao antigo.

É com essa configuração da integração do novo e do velho, ligados pelo caminhar do turista, do consumidor, do trabalhador e do morador, que o bairro de São José tem recebido investimentos massivos do poder público e do privado. Na linha de costura dessa engenhosa colcha de retalhos, que o Recentro atua. Os empreendimentos Novotel Marina e Expo Center ancoram no bairro um destino de turistas que deverão, com certeza, buscar nos arredores vivenciar experiências de uma capital que respira cultura. A rota deste caminhar se inicia no Cais, às margens do mar e da bacia do Pina, passando pelo Pátio de Feira do Cais de Santa Rita, Mercado de São José e ruas de comércio do entorno, Pátio de São Pedro e todas as igrejas da antiga freguesia (Pátio do Terço, Pátio do Livramento, Basílica da Penha, entre outras), até o Conjunto do Carmo, ao atravessar a Av. Dantas Barreto.

Principais números da PPP Morar no Centro

1.128 unidades habitacionais previstas;

6 empreendimentos contemplados ao todo;

4 empreendimentos de locação social;

2 empreendimentos destinados à venda de unidades;

Contrato de concessão de 25 anos;

Investimento total estimado em R$ 500 milhões;

Contraprestação mensal: R$  2,453 milhões;

Beneficiários com renda familiar de até R$ 4.942;

Apartamentos entregues mobiliados e equipados.

Mulheres com deficiência participaram, nessa segunda-feira (25), de uma formação voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, em Caruaru. A atividade promoveu debates sobre direitos, acolhimento, mecanismos de proteção e acesso à rede de atendimento, além de abordar os desafios enfrentados por mulheres com deficiência em situações de violência.

Durante o encontro, as participantes tiveram acesso a orientações sobre a Lei Maria da Penha, serviços ofertados pelo município e pelo Estado, além de espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. “Esse momento é muito importante para nós, mulheres com deficiência, porque também sofremos violência e precisamos desses encontros para tirar dúvidas, compartilhar experiências e aprender um pouco mais”, destacou Rosimere Silva.

A formação contou com interpretação em Libras, materiais em Braille e participação da rede de proteção às mulheres. A ação foi realizada pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, por meio da Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Coordenação de Políticas para Pessoas com Deficiência, em parceria com a Secretaria da Mulher de Caruaru e a Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco.