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Durante agenda em Brasília nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra participou de reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, na Esplanada dos Ministérios. Nos encontros foram tratadas políticas educacionais em benefício da população pernambucana e a cooperação para digitalização dos sistemas de saúde das unidades hospitalares.

“Hoje tivemos duas reuniões muito importantes. Tanto o ministro Camilo Santana, como a secretária Ana Estela Haddad acolheram as demandas que trouxemos. Discutimos temas prioritários para nosso estado, como a melhoria na educação e a modernização dos sistemas de saúde. Isso significa maior agilidade no atendimento médico e melhoria nos serviços oferecidos pelas grandes emergências do Estado”, destacou Raquel Lyra.

No início da manhã, a chefe do Executivo discutiu o projeto de digitalização dos registros da Atenção Primária da saúde e telesaúde com a equipe técnica do Ministério da Saúde e a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad. Foi discutida a possibilidade de cooperação entre os governos estadual e federal para a criação do prontuário eletrônico, unificação de filas de espera para exames e cirurgias, além da modernização do sistema de gestão hospitalar. As iniciativas têm como objetivo melhorar os serviços de saúde em todo o Estado.

Já no período da tarde, a criação do Juntos pela Educação foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana. A captação de recursos federais para investimentos de suplementos escolares esteve entre os assuntos. Também foi tema do encontro a parceria do ministério com a Secretaria Executiva de Transformação Digital, que integra a Secretaria de Comunicação, para criação de um plano que visa conectividade nas escolas, garantindo conexão de alta qualidade aos professores, servidores e alunos.

Participaram das reuniões os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Fernando Holanda (Assessoria Especial), além de servidores dos ministérios.

Honrada com o convite de conversar sobre um tema tão atual e, um dos mais importantes e, mais ameaçador ao meio ambiente, deixo meu agradecimento e passo, incialmente, a uma breve apresentação pessoal.

Sou Patrícia Cerqueira Ammirabile, advogada desde 1998, com escritório de advocacia há 22 anos no mercado de trabalho, professora universitária há 12 anos, palestrante, influenciadora digital, pós-graduada em Direito do trabalho, Direito Processual civil, Direito Tributário, Didática do Ensino Superior e Mestranda em Tecnologia ambiental com conclusão no presente ano de 2023 pelo ITEP – Instituto de Tecnologia de Pernambuco.

O presente artigo, é tema do Projeto de Conclusão do Mestrado e objetiva discutir a hipótese jurídica de responsabilização civil solidária e objetiva do Estado como agente poluidor indireto, diante da real possibilidade de aprovação do PL 2159/2021 – Lei Geral de licenciamento ambiental simplificado pela modalidade de adesão e compromisso do empreendedor.

Ocorre que o PL 2159/21 (PL 3729/2004) trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tendo sido aprovado no mês de maio de 2021 na Câmara dos Deputados e, atualmente, se encontra em trâmite no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Não se desconsidera a nobre motivação da elaboração do projeto, mas sim, analisa-se os potenciais riscos ambientais trazidos, inclusive, já tratados pelo STF- Supremo Tribunal Federal, quando se aplicar a flexibilização da licença ambiental nos casos de empreendimentos potencialmente lesivos ou causadores de significativa degradação do meio ambiente em abstrato.

Tem-se apenas, que o referido projeto de lei que objetiva a desburocratização do licenciamento ambiental, enfraquece o controle fiscalizatório a empreendimentos que impactam negativamente o meio ambiente e, ainda ofende os princípios e direitos constitucionais, bem como, os acordos internacionais onde o Brasil é signatário.

Assim, o interesse pelo tema surgiu diante da possibilidade de responsabilização civil solidária do Estado como poluidor indireto face à flexibilização da licença ambiental através da aprovação pelo Senado Federal do PL 2159/21 que fere o princípio de proteção ambiental e acarreta lesão ambiental.

No cenário político pernambucano, uma voz tem se destacado na defesa das famílias do sertão: o deputado estadual Kaio Maniçoba. Na última segunda-feira (14), seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reverberou o compromisso enérgico em relação à conclusão do Instituto Médico Legal (IML) de Salgueiro.

O deputado não apenas expressou seu empenho pessoal, mas também propôs uma emenda participativa, buscando unir os parlamentares em torno dessa causa essencial para a região. “Ressalto a importância de um debate construtivo e unido em torno da proposta de uma emenda participativa, que não só enfatiza a responsabilidade compartilhada de nós legisladores, mas também permite que a comunidade tenha voz ativa na construção das políticas públicas que os afetam”, explicou o parlamentar.

O sertão pernambucano há muito tempo necessita de infraestruturas que atendam às necessidades da população, e a conclusão do IML de Salgueiro é uma dessas prioridades inadiáveis. De acordo com Kaio Maniçoba, o objetivo é encurtar as distâncias para quem viaja para liberar o corpo de um familiar. Hoje, quem morre em Floresta, por exemplo, tem o corpo levado para Petrolina ou Caruaru.

“Essa obra vem parada já faz um tempo, uma obra importante para nós sertanejos e que a gente tem uma responsabilidade muito grande de cobrar ao governo Raquel Lyra que essa seja concluída”, finalizou.

Com a participação do deputado federal por Pernambuco, Waldemar Oliveira (Avante), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (15) sobre a Ferrovia Transnordestina e o desenvolvimento regional do Nordeste.

O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). Ele avalia que a construção da Ferrovia Transnordestina tem enfrentado diversos desafios que precisam ser debatidos e solucionados. Ele cita, por exemplo, o plano de bifurcação a partir de Salgueiro (PE) para conectar a ferrovia aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.

Para Waldemar a participação efetiva de toda bancada pernambucana na Câmara Federal é imprescindível para o sucesso da reivindicação, dada a importância da linha ferroviária para o Estado e a luta que se vem travando com as empresas responsáveis pela obra que descartam o ramal de Pernambuco. “Vamos lutar para inclusão do nosso ramal na construção da Transnordestina, nessa ligação do Piauí com o Porto de Suape. Esse trecho é de suma importância para escoamento de produção e o desenvolvimento de toda nossa região.” Revelou Waldemar.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

o secretário de Transportes Ferroviários, representando o Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro; o secretário de Desenvolvimento Econômico, representando o Governo de Pernambuco, Guilherme Reynaldo de Rangel M. Cavalcanti; o coordenador de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura do Ceará, representando o Governo do Ceará, Joaquim Firmino; o secretário de Planejamento do Piauí, representando o Governo do Piauí, Washington Bonfim; o chefe do Departamento de Transportes e Logística, representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tiago Toledo Ferreira; o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 11.