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O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, que participa do 6º Congresso da Amupe, em entrevista a este blogueiro, disse que o programa de aração, foi concluído no seumunípio, Sivaldo, ainda falou sobre a queda do FPM, afirmando que se não for resolvido logo, vai prejudicar muito os munícipios.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio do setor do Cadastro Único, informa sobre nova atualização para beneficiários do Bolsa Família e BPC/LOAS. O procedimento é somente para famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa. O usuário deve comparecer ao Cras o mas rápido possível.

O procedimento é uma exigência do Governo Federal que quer verificar se o beneficiário continua sendo unipessoal ou se houve mudança neste perfil. Para realizar a atualização nos Cras, é necessário fazer o agendamento com os seguintes documentos, RG e CPF, além do comprovante de residência atualizado.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciaram, nesta terça-feira (29), a aprovação da suplementação de recursos concedida aos projetos do Edital Parques Tecnológicos, no valor de R$ 240 milhões para 19 parques tecnológicos. O montante equivale a cerca de 80% do valor total destinado a todo o ano de 2022, de R$ 297 milhões. Oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), os recursos serão destinados à expansão e modernização de estruturas, além de implantação de hubs, com vistas ao surgimento de start ups e empresas de bases tecnológicas.

“Os parques são estruturas fundamentais para a criação de soluções tecnológicas que atendam às necessidades e demandas de desenvolvimento de determinadas regiões”, explicou a ministra Luciana Santos. “Entre os contemplados, vejo exemplos de estruturas voltadas para o arranjo produtivo marinho, outras para cadeia produtiva do leite, e todas elas aproximam o conhecimento científico dos desafios reais da sociedade e do País através da interação entre empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia”, completou.

O montante irá atender 19 parques. Deles, 18 estão em operação (aqueles já em plena atividade, com empresas instaladas, equipe gestora e infraestrutura operacional consolidadas, que permitam seu funcionamento) e um em implantação (que integra um programa formal de desenvolvimento econômico regional e já tem iniciadas as obras de infraestrutura, construção ou reformas da sede e outros edifícios e possui estrutura gestora para sua implantação).

Durante o anúncio, o presidente da Finep, Celso Pansera, enalteceu a celeridade e empenho do governo para recompor o FNDCT. “Chegamos a um patamar de recursos do FNDCT que não tivemos anteriormente, de R$ 10 bilhões para a Ciência brasileira”, lembrou. “Os parques têm impacto grande onde estão instalados, com geração de emprego, novas empresas, empregabilidade para doutores, pós-doutores e mestres, têm um impacto lá na ponta”, completou.

Transformação digital

Ao longo do evento, a ministra defendeu ainda a inovação dentro da política de reindustrialização em novas bases tecnológicas. Reiterou que o MCTI incluiu, dentro do Novo PAC, um conjunto de medidas com vistas a ampliar a abrangência, a qualidade e a segurança da conectividade para educação e pesquisa.

Entre as ações, está o Programa Conecta e Capacita, que inclui investimentos de R$ 640 milhões até 2026 na implantação de infraestrutura óptica para expandir o acesso e a qualidade da internet nas atividades de educação e pesquisa. “É um investimento que considero fundamental para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e as parcerias entre os setores público e privado, além de contribuir para a qualificação de jovens no setor de TICs”, disse a ministra Luciana Santos.

Outra iniciativa destacada foi a recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa em universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia por meio do Pró-Infra, com investimentos de R$ 4,4 milhões. “Nosso objetivo é apoiar programas estratégicos nacionais e o desenvolvimento industrial em áreas prioritárias, como a transformação digital”, comentou a ministra.

Confira a lista completa dos parques tecnológicos beneficiados: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/08/mcti-e-finep-anunciam-r-240-milhoes-para-19-parques-tecnologicos

O meio ambiente e as mudanças climáticas ganharam destaque no debate da segunda tarde do 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Governo e organização não governamental estiveram juntos enriquecendo a discussão sobre sustentabilidade.

“Quais são os desafios das cidades e dos governos locais relacionados à questão climática? Cada vez mais, a gente vem discutindo a necessidade de mudança de hábito. É importante que os governos trabalhem em função de fazer uma política que tenha o diagnóstico de emissão de gases do efeito estufa, que conheça a realidade do território, fazendo análise de risco e vulnerabilidade com um plano estratégico de ação climática”, explicou Keyla Ferreira, coordenadora de baixo carbono e resiliência do ICLEI.

A presidenta da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC/PE), Suzana Montenegro, também participou da discussão. “O Estado vem atuando de forma estruturadora com a questão da variação climática e o efeito das mudanças, principalmente com relação aos recursos hídricos e à ocorrência de eventos extremos. Preservamos o uso racional para garantir para as gerações futuras a segurança hídrica. Somos um estado que tem uma região carente de recursos hídricos, como o agreste, com uma grande demanda da população e da indústria pelo abastecimento. Nós temos a escassez em algumas regiões, mas também o excesso de água em outras áreas que causam as enchentes urbanas, por exemplo”, pontuou.

Desafios das cidades – “Energia e água são temas muito preocupantes.” Foi assim que o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Rosas, iniciou sua palestra, na tarde desta terça-feira (29.08). “A geração de energia nas cidades e a mobilidade elétrica são temas que merecem nossa atenção. Apesar de vivermos num país onde a matriz energética vem das hidrelétricas, temos fontes de energias renováveis, como eólica e solar, que apresentam um crescimento na nossa sociedade”, assegurou o professor.

Entre 2013 e 2022, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atraiu quase R$ 56 bilhões em investimentos para Pernambuco realizados por empresas que contaram com os incentivos fiscais da autarquia. Ainda assim, dos 184 municípios do estado, apenas 61 registram empreendimentos beneficiados com este instrumento. O desafio de ampliar o acesso das cidades pernambucanas a mecanismos que atraiam novos investidores foi debatido na mesa temática “Investimentos para o desenvolvimento do Nordeste”, realizada nesta terça-feira (29) durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Silvio Carlos do Amaral e Silva, representou o superintendente Danilo Cabral no evento. Estiveram presentes a economista e especialista em desenvolvimento regional, Tânia Bacelar, o economista-chefe do Banco do Nordeste, Luiz Esteves, e o representante da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), Maurício Laranjeira. A medicação ficou por conta do prefeito do município de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Leite de Arruda.

Silvio Carlos explicou que o acesso aos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene está disponível para empresas dos mais variados portes, destacando o caráter democrático deste mecanismo. Em Pernambuco, segundo o gestor, dos R$ 55,8 bilhões em investimentos registrados pelas pessoas jurídicas beneficiadas, as indústrias de transformação (R$ 43,3 bi) e empreendimentos da área de infraestrutura (R$ 11,5 bi) foram os setores que mais aportaram recursos em projetos localizados no estado. No total, foram 615 empresas beneficiadas pela Superintendência no mesmo período.

“Um dos nossos maiores desafios é ampliar ainda mais o acesso aos incentivos fiscais, especialmente para levar mais empresas ao interior dos estados, desconcentrando os investimentos. Percebemos que há muitos municípios com grande potencial econômico que ainda não registram empresas beneficiadas por estes instrumentos e queremos melhorar esse cenário”, explicou o gestor da Sudene.

Tânia Bacelar destacou que o maior desafio do Nordeste ainda é modificar a visão ultrapassada que os centros nacionais de decisões econômicas e políticas possuem da região. Na avaliação da economista, persiste o estigma de flagelo social associado especialmente à seca, mesmo com o desponte de novas iniciativas bem-sucedidas na região – a exemplo da geração de energia renovável, nas áreas de educação e tecnologia da informação. “A diversidade regional é um ativo estratégico. E cabe ao Nordeste apresentar esta característica como diferencial. A economia do semiárido está mudando. É preciso, por exemplo, colocar a caatinga na agenda ambiental brasileira. A agenda de investimentos se renovou e tornou-se mais complexa”, apontou a especialista.

A presença da Sudene no congresso municipalista segue até o dia 30. A autarquia conta com stand no pavilhão do evento, no qual especialistas do quadro funcional da Autarquia estão à disposição para tirar dúvidas sobre a atuação, estabelecer parcerias e receber demandas de gestores públicos e empreendedores. A feira acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.