Por: André Luis/Causos & CausasA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.
O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.
Violação da segregação de massas e inércia atuarial
O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.
Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:
“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”
A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.
Afastamento de penalidades e recomendações expedidas
Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.
Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.
| Ação recomendada | Fundamentação e escopo | Referência regulamentar |
| Equacionamento do déficit | Adotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio. | Artigo 40 da Constituição Federal |
| Estruturação colegiada | Empreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos. | Item 2.1.6 do relatório |
| Reservas matemáticas | Realizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais. | Procedimento do MCASP 2014 |
| Cadastro individualizado | Adotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal. | Portaria MPS nº 402/2008 |
Movimentações administrativas na prefeitura
Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.
Dados dos procedimentos:
- Processo principal: TCE-PE nº 20100133-0 (Acórdão T.C. Nº 1268/2026)
- Processo de pessoal: TCE-PE nº 25101817-9 (Notificação de prorrogação)
- Órgãos relatores: Conselheiro Ranilson Ramos (Previdência) e Conselheiro Adriano Cisneiros (Admissão)
Disse – “Foi uma alegria ver Flores receber 138 carros de boi, reunindo carreiros, vaqueiros, famílias, amigos, visitantes e tanta gente que veio celebrar uma das expressões mais bonitas da nossa cultura popular. Esse festival não é apenas um evento. É memória, identidade, pertencimento e respeito à história do nosso povo. Cada carro de boi que passou pelas ruas carregou também a dedicação de homens e mulheres que mantêm viva uma tradição que atravessa gerações. Como prefeito, quero agradecer a todos que participaram e também a cada profissional envolvido na realização desse grande momento: equipes de organização, infraestrutura, segurança, limpeza, saúde, trânsito e todos que trabalharam antes, durante e depois para que o festival acontecesse com beleza, cuidado e responsabilidade. Flores viveu um dia histórico. Um dia de reencontros, emoção e orgulho das nossas raízes”.(Gilberto Ribeiro, prefeito da cidade de Flores, no Sertão do Pajeú)
Santa Cruz Junina – A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, realiza no próximo domingo (28), o Santa Cruz Junina 2026, com o Encontro de Sanfoneiros do município. Será na Praça da Matriz às 19:30 horas. “Mais de 10 sanfoneiros reunidos para trazer muito forró e alegria em uma noite especial de muita cultura e tradição, nosso governo tem mostrado que a cultura regional é importante para todos santa-cruzenses”, disse o prefeito Dr. Ismael.
Ganhando apoios – O deputado federal Waldemar Oliveira conquistou mais um importante reforço em sua caminhada rumo à reeleição. Emerson, irmão do vereador de Serra Talhada, André Maio, e integrante da base política da prefeita Márcia Conrado, declarou apoio ao parlamentar e se colocou à disposição para coordenar sua campanha nas comunidades do Jardim e de Água Branca. Além de Emerson, Waldemar também recebeu o apoio de Zé Neto, primo de André Maio, fortalecendo ainda mais sua articulação política na região.
Anunciou – A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, durante a tradicional festa de São João Batista, realizada no distrito de Henrique Dias, a prefeita anunciou a abertura de processos licitatórios para a reforma da praça pública, pavimentação de ruas e construção de uma quadra de vôlei de areia, no referido distrito. No palco da festa a prefeita estava acompanhada dos secretários Adauto Júnior (Infraestrutura), Janaide Abreu (Administração), Lucas Airton(Cultura), Jonathan Silva (Comunicação) e do vereador André Gijio, além do presidente da Câmara Municipal, Vando do Caroá.
Você sabia? – Que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da qual é sócio o empresário Jorge Noronha Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), recebeu mais de R$ 108,8 milhões em recursos públicos entre 2023 e 2026, durante a gestão de Raquel Lyra (PSD). Os valores mapeados pelo portal Vero Notícias constam em registros do Portal da Transparência de Pernambuco. Segundo os dados levantados, do total, mais de R$ 78,4 milhões tiveram origem em recursos federais transferidos ao Estado para financiamento de ações de saúde, incluindo verbas do SUS, e complementação do piso da enfermagem. Os registros do Portal da Transparência mostram que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro recebeu aproximadamente R$ 28,2 milhões em 2023, R$ 27,9 milhões em 2024, R$ 37,2 milhões em 2025 e R$ 17 milhões em 2026.
Pré-candidato a governador promoveu edição local do Chega Junto Pernambuco juntamente com um time de lideranças
Foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição da última segunda-feira (22), a lista de candidatos aprovados para os residenciais Nova Baraúna I e Nova Baraúna II, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A relação foi organizada conforme a ordem de classificação definida durante o processo seletivo.
Como já é de conhecimento público, a atual gestão municipal de Garanhuns precisou honrar compromissos e dívidas deixadas pelo ex-prefeito Izaías Régis. Uma delas está em julgamento na justiça federal, trata-se de valores pagos a professores, direitos trabalhistas adquiridos como 13º salários e férias, da época de quando estavam na ativa, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, e que não foram pagos pelo ex-prefeito. Como se vê pelos anos, dívidas herdadas pela atual gestão municipal.
O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu uma agenda movimentada pelo Sertão de Pernambuco, com passagens por Ouricuri, Ipubi e Salgueiro, reforçando diálogos, reencontros e apoios importantes para sua caminhada política.
Governo Municipal de Itapetim realiza Itarrasta 2026 e disponibiliza telão para jogo da Seleção em praça pública
O Governo de Pernambuco, vai decretar expediente reduzido na próxima segunda-feira (29) para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado. A medida foi adotada em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, que acontecerá às 14h. De acordo com a determinação, os servidores estaduais serão liberados a partir das 12h.
Assistiram o jogo – O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, recebeu ontem (24), os seus deputados Renildo Calheiros e Luciano Duque, além do pré-candidato a deputado federal Miguel Duque, e ao lado de vereadores, secretários municipais e a população iguraciense, assistiram a vitória do Brasil contra a Escócia. “Em Iguaracy, vivi mais uma noite de muita alegria, reencontros e carinho! Ao lado dos amigos, tivemos a oportunidade de conversar, ouvir de perto a população e celebrar juntos a paixão pelo nosso Brasil. É sempre uma satisfação estar presente ao lado do Prefeito Dr Pedro, dos vereadores Amauri, Lequinho, Chico Torres, de Miguel Duque, do amigo deputado federal Renildo Calheiros e amigos”, escreveu o deputado estadual Luciano Duque nas suas redes sociais.
Participou – O prefeito de Custódia, Manoel Messias, participou do tradicional Café da Manhã com os Bacamarteiros no distrito de Quitimbú. “Bacamarte é coisa séria por aqui. Uma tradição que não precisa de explicação prá quem é do sertão, e que vale muito a pena conhecer pra quem ainda não conhece. Ver essa galera reunida, mantendo vivo o que os mais velhos ensinaram, é algo que faz bem ao coração. Parabéns a todos os bacamarteiros de Quitimbu e região”, disse o gestor custodiense.
Visitou – O Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, esteve nesta quarta-feira (24), visitando as obras do Ohana Resort, do Grupo Beach Park. “Fomos recebidos, juntamente com a Superintendente do Banco do Nordeste no Ceará, Eliane Brasil, pelo sócio Ednilton Soárez e pelo CEO, Murilo Pascoal. O novo empreendimento deve abrir as portas em setembro como opção de hospedagem pra quem visita o maior parque aquático do país. O BNB é parceiro do Beach Park e financia a obra”, disse Paulo.
Credenciamento – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto, nos dias 25 e 26 de Junho, o credenciamento de imprensa para cobertura da 20a. Expoagro. Será necessária a apresentação de documentação pessoal e do veículo – rádio, blog ou perfil de rede social – para o qual será realizada a referida cobertura. O credenciamento poderá ser feito das 8h às 12h e das 14h às 17h, na assessoria de imprensa, no edifício sede da Prefeitura. Ressalvando que a credencial fornecida garante o acesso ao backstage do evento. O acesso aos camarins dependerá da produção de cada artista.