Como primeiro-secretário do Congresso Nacional, deputado federal Carlos Veras (PT-PE) leu os textos das emendas que garantem dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e aposentadoria diferenciada para agentes de saúde.
Com a presença do presidente Lula, o Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), as emendas constitucionais que estabelecem o fim da escala 6×1 e a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
Primeiro-secretário do Congresso Nacional, Carlos Veras foi responsável pela leitura dos textos das duas emendas durante a solenidade no Plenário do Senado Federal. O deputado também atuou pela aprovação das propostas e é coautor da PEC pelo fim da escala 6×1, apresentada em 2019.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Já a Emenda Constitucional nº 140/2026 estabelece a aposentadoria diferenciada dos agentes de saúde e trata da regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.
“Essas conquistas são resultado de muitos anos de luta e organização da classe trabalhadora. Tenho a honra de ser coautor da PEC pelo fim da escala 6×1 e de ter atuado pela aprovação dessas propostas. São avanços que garantem mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores e reconhecem a importância dos profissionais que cuidam da saúde da população”, destacou Carlos Veras.
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