O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que órgãos de segurança pública e de fiscalização de trânsito adotem medidas para garantir a livre circulação de eleitores em todo o estado no próximo domingo (4). A orientação foi expedida nesta sexta-feira (2), após petição apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, que relatou indícios sobre o possível uso de forças policiais pernambucanas para realizar operações com impacto nos deslocamentos da população
O ofício do presidente do TRE, desembargador Fernando Cerqueira, foi endereçado à Secretaria de Defesa Social (SDS), à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a outros órgãos estaduais e municipais que atuam na segurança e fiscalização de trânsito. O documento reforça que as ações realizadas nos dias de votação devem ser planejadas para preservar o deslocamento dos eleitores, sem comprometer o exercício do voto.“Solicito especial atenção para que as ações de segurança pública, de fiscalização e de trânsito desenvolvidas nos dias de votação sejam planejadas e executadas de modo a preservar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores, evitando-se bloqueios, retenções ou outras medidas que, por sua natureza, localização, intensidade ou duração, possam comprometer injustificadamente o deslocamento para os locais de votação”, escreveu o presidente.
O ofício cita expressamente o artigo 234 do Código Eleitoral, segundo o qual ninguém pode “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”. O TRE fez a ressalva, porém, de que a medida não impede o cumprimento das atribuições legais dos órgãos de segurança e trânsito, inclusive em situações de emergência, preservação da ordem pública e prevenção e repressão de ilícitos.
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