A Medida Provisória autoriza renegociação para cobrir impactos dos eventos climáticos e econômicos adversos nas últimas safras. Cerca de 15 mil produtores de Pernambuco podem ser beneficiados
Recife (PE), 04 de setembro de 2026 – Mais de 100 mil produtores rurais que sofreram perda de renda nas últimas safras em virtude de eventos climáticos ou de questões econômicas que impactaram a comercialização podem renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB) a partir deste mês de setembro. As novas condições foram autorizadas pelo Medida Provisória 1.376/2026, que alcança mais de 117 mil operações de crédito em toda a Região Nordeste e em partes dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, área de atuação do BNB. O prazo final para adesão é 12 de novembro deste ano.
Estão enquadrados como beneficiários da Medida os produtores do agronegócio e da agricultura familiar ou cooperativas de produção agropecuária que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 ou que tiveram redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. Os impactos devem ser comprovados por meio de laudo emitido por profissional legalmente habilitado, com ateste de que as perdas foram oriundas de eventos climáticos e/ou redução relevante de preços de mercado.
Podem ser renegociadas dívidas de operações de investimento com parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026. Também são beneficiadas operações de custeio, comercialização e industrialização e de investimento que tenham sido contratadas até 31 de dezembro de 2025 e estão inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024, tendo permanecido em débito até 31 de maio de 2026.
Dívidas já renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano e que estejam em dias também podem ter acesso às novas condições de regularização. O prazo para pagamento dos débitos pode ser de até dez anos, de acordo com a situação de cada empreendimento rural, com carência de um ano para início do pagamento do principal.
Em Pernambuco, cerca de 15 mil produtores responsáveis por 17 mil operações de crédito podem ser beneficiados com as vantagens da renegociação de dívidas. Segundo o superintendente do BNB no estado, Hugo Luiz de Queiroz, muitos produtores que entraram em situação de inadimplência sofreram devido eventos ambientais adversos podem, agora, regularizar a situação do crédito.
A adesão à renegociação amparada pela MP 1.376/2026 pode ser feita até o dia 12 de novembro de 2026. Os interessados podem procurar sua agência do Banco do Nordeste de relacionamento ou entrar em contato pelos canais digitais da instituição financeira: Portal BNB ou Whatsapp (85) 4020-0004.
Seja o primeiro a comentar