Folha PE – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira e será submetido à votação do colegiado.
O relatório aponta que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o documento destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.
Em relação a Moraes, o relatório sustenta que houve atuação do ministro em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das investigações conduzidas pela CPI.
Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.
O relatório aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.
Judicialização travou apurações
O relatório destaca ainda a atuação do Supremo durante os trabalhos da CPI e sustenta que a comissão operou sob uma “judicialização intensa”, dedicando um capítulo específico ao tema e apontando impacto direto sobre a capacidade investigativa do colegiado.
Segundo o documento, investigados, testemunhas e empresas recorreram “massivamente” ao STF para barrar medidas aprovadas pelo colegiado.
“Os investigados, testemunhas e empresas […] recorreram massivamente ao STF para obstar o avanço das apurações”, afirma o texto.
Entre os casos citados, estão decisões que desobrigaram depoimentos considerados centrais, como os do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, além de medidas que limitaram o alcance das investigações.
Outro episódio apontado como emblemático foi a anulação da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada a Toffoli, com determinação de inutilização dos dados já obtidos pela CPI.
“Decisões monocráticas […] criaram obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos e comprometeram a capacidade da CPI de produzir provas.”
Nos bastidores, integrantes da comissão afirmam que a sequência de decisões reduziu o alcance das investigações e pesou diretamente no desenho final do relatório.
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