Decreto municipal institui bases para a construção participativa do programa municipal de agricultura urbana, com foco na produção sustentável de alimentos, sustentabilidade, justiça climática e combate à fome na cidade
A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do Município do último sábado (27), o Decreto Municipal nº 39.617/26, que estabelece as bases e os principais direcionamentos estratégicos para a construção participativa do Programa Municipal de Agricultura Urbana de Base Agroecológica. A medida consolida a agroecologia como política pública estruturante na capital pernambucana, com foco na segurança alimentar e nutricional, na sustentabilidade ambiental, na promoção da justiça climática e na melhoria da qualidade de vida da população.
Alinhado ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o decreto municipal estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que orientarão a implementação da política no município. A proposta foi elaborada pela Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU) a partir de um processo de escuta com a sociedade, iniciado no Seminário de Agroecologia Urbana do Recife, em 2021. A pasta será responsável por coordenar as ações do programa.
Para a secretária executiva de Agricultura Urbana, Adriana Figueira, a norma representa um avanço importante no fortalecimento da agroecologia como política pública no Recife. “Esse decreto é um marco porque organiza e fortalece um trabalho que já vem sendo construído junto com a população. A agricultura urbana tem um papel fundamental: ajuda a garantir comida saudável na mesa das pessoas, produzindo alimentos de forma sustentável, fortalece a economia local, incentiva o cuidado com o meio ambiente e contribui diretamente para tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas, especialmente nos territórios mais vulneráveis”, afirmou.
EFICÁCIA NO COMBATE À FOME – De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura urbana é uma estratégia eficaz tanto no combate à fome quanto no fortalecimento das comunidades, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“Quando essa prática se conecta com serviços públicos que já fazem parte do dia a dia das pessoas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, os benefícios aumentam e chegam a mais gente. Com esse decreto, a gente cria melhores condições para ampliar essas ações, garantindo que mais pessoas tenham acesso a alimentos saudáveis, geração de renda e também a soluções que ajudam a enfrentar os impactos das mudanças climáticas nas periferias”, concluiu Adriana Figueira.
INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS – O programa prevê o incentivo à produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agroecológicas, o uso de áreas urbanas ociosas e a implantação de hortas comunitárias, escolares e institucionais, além de fazendas urbanas, agroflorestas e composteiras. Também inclui ações de formação e assistência técnica, certificação de produtos e estímulo à comercialização em circuitos curtos. A iniciativa prevê ainda a articulação com programas federais de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo a produção local, reduzindo impactos ambientais e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis.
Entre os princípios da política estão a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e circulares, o fortalecimento da economia popular e solidária, a justiça climática, o cooperativismo e a participação social. Nesse sentido, o programa reconhece que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma desigual a população e propõe ações que combinam produção de alimentos, inclusão social e soluções baseadas na natureza, como hortas urbanas, agroflorestas e jardins de chuva, contribuindo para a redução de ilhas de calor, melhoria da drenagem urbana e aumento da resiliência da cidade.
PÚBLICO PRIORITÁRIO – O decreto também define como público prioritário mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade, reforçando o enfrentamento às desigualdades socioambientais e ao racismo ambiental.
A proposta institui ainda mecanismos de participação social, como a realização de plenárias municipais bianuais e a criação de espaços permanentes de diálogo com a sociedade civil, agricultores urbanos e organizações parceiras, garantindo a construção coletiva, o acompanhamento das ações e o fortalecimento de uma agenda urbana comprometida com a sustentabilidade e a justiça climática. FOTOS: Hélia Scheppa/PCR
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