A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional de São José do Egito/PE divulgou nota pública nesta quinta-feira (31) alertando para a recorrência de fraudes praticadas por pessoas que se passam por advogados, com uso indevido de nomes, números de processos e dados sigilosos para aplicar golpes, especialmente via WhatsApp. A entidade detalha, no documento, as providências já adotadas e as que serão encaminhadas para apuração e prevenção, além de reafirmar orientações à população e à advocacia sobre como identificar e reagir a essas tentativas criminosas. Confira na íntegra:
NOTA PÚBLICA – ALERTA DE GOLPE ENVOLVENDO FALSO ADVOGADO E PROVIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional de São José do Egito/PE, por meio de sua Presidência, vem a público manifestar profunda preocupação diante da recorrência de tentativas de fraude praticadas por pessoas que se fazem passar por advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB para ludibriar cidadãos e aplicar golpes financeiros.
Nos últimos dias, profissionais da advocacia de nossa região – inclusive desta Subseccional e de municípios vizinhos do Sertão do Pajeú – relataram abordagens criminosas a seus clientes, com uso indevido de nomes, números de processos e informações sigilosas extraídas de fontes públicas ou sistemas processuais, por meio de aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp.
Tais práticas configuram crimes de falsidade ideológica, estelionato e usurpação de função pública, além de representarem grave atentado à dignidade da advocacia, à confiança da população e ao sistema de Justiça como um todo.
A Subseccional reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais e da integridade da advocacia, e informa que:
Já está sendo adotada medida formal junto à Polícia Civil, com pedido de instauração de inquérito para investigação dos autores;
Foi emitida orientação preventiva à advocacia e à população sobre como identificar tentativas de golpe;
Será encaminhada solicitação à OAB Pernambuco para que os casos sejam objeto de análise da Corregedoria, e os profissionais cujos nomes estejam sendo utilizados em processos suspeitos sejam formalmente ouvidos;
A Coordenação de Fiscalização e Agilização Profissional da Advocacia da nossa Subseccional está reunindo os elementos necessários, ofícios e relatos formais para encaminhamento às instâncias competentes.
Além disso, aproveitaremos a vinda da Presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, à nossa Subseccional no próximo dia 19 de agosto, para a inauguração de estruturas e assinatura da ordem de serviço de requalificação da sede, para tratar diretamente do andamento das ações da OAB-PE no enfrentamento aos golpes e ao exercício ilegal da advocacia.
Essa luta exige mais do que medidas formais. Exige ação coordenada, escuta ativa e resposta firme.
A OAB São José do Egito permanece à disposição da advocacia e da população para recebimento de denúncias, relatos e documentos que auxiliem na investigação e responsabilização dos criminosos. Também reforça:
A atuação profissional da advocacia exige registro regular na OAB e conduta ética compatível;
Qualquer informação sobre valores de processos deve ser confirmada diretamente com o advogado constituído;
Não compartilhe dados sensíveis com contatos não verificados.
A advocacia sertaneja não se intimidará. Seguiremos vigilantes, firmes e comprometidos com a verdade, a ética e a justiça.
São José do Egito/PE, 01 de agosto de 2025.
Hérica Nunes Brito
Presidenta da OAB Subseccional São José do Egito – PE
Gestão 2025/2027
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